lei sobre drogas 2008
- Acórdão nº HC 161297 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 191624 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0232466-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO ... Processo Penal conferida pela Lei 11.690⁄2008 suprimiu o sistema presidencialista na oitiva das ... Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá ...
- Acórdão nº HC 215176 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237149 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 202378 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 122040 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 122.040 - RJ (2008⁄0263096-1) ... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. DOSIMETRIA ... considerar, ainda, e com preponderância sobre o previsto no art. 59 do CP, a natureza e a ...
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Acórdão nº HC 119213 / PB de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 119.213 - PB (2008⁄0236781-1) ... RELATORA : MINISTRA MARIA ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. (1) ALEGAÇÃO DE NULIDADES. (A) AUSÊNCIA DE ... à frente, a fim de alertar "Naldo" sobre possíveis barreiras policias. Ocorre que no ...
- Acórdão nº HC 217035 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 0009086-33.2014.8.26.0348 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... ÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS INSURGÊNCIA DA DEFESA E DA ... trazidas pela Lei nº 11.719/2008 Desacolhimento - Sendo a Lei de ... meio a um entulho de madeira que estava sobre a calçada e, em seguida, ambos ...
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Acórdão nº HC 105959 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 105.959 - SP (2008⁄0099047-0) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO § 4.º DO ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0248786-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 c/c 40, IV, DA LEI 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO QUE VISA O RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, DA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA; A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO; A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 37 DA...
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... DROGAS (ART. 35 c/c 40, IV, DA LEI 11.343/2006) ... informados sobre eventual incursão policial, o que ... requer ... Revista dos Tribunais, 3ª edição, 2008, pág. 213) ... VICENTE GRECO FILHO observa que ... -
Acórdão nº 2008/0151707-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE 23.10.07 ...
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Acórdãos nº 0026019-11.2015.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS PRELIMINARES Alegação de ... trazidas pela Lei nº 11.719/2008 Desacolhimento Sendo a Lei de ... IV - A discussão sobre o acerto ou desacerto da decisão ...
- Acórdão nº HC 208001 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 230494 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1021066-61.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, CONDIÇÃO DE USUÁRIO, “PERMANÊNCIA, ESTABILIDADE, VÍNCULO ASSOCIATIVO E A DIVISÃO DE TAREFAS” NÃO DEMONSTRADOS, TRÁFICO PRIVILEGIADO - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL E REDUÇÃO DAS PENAS - APREENSÕES DE PASTA-BASE DE COCAÍNA, MACONHA E EMBALAGENS...
... de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Colaboração com Grupo, Organização ou ... 11, n. 4, p. 602-615, dezembro 2008), cuja matéria está consolidada no e. TJMT pelo ... -
Acórdão nº 2009/0018833-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Pretório Excelso assim se manifestou sobre o tema: 'A Turma indeferiu habeas corpus em que ... ativos do crime de tráfico ilícito de drogas, o que, por si só, seria fundamento para ... Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 27/05/2008) ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1094467 / MS de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.467 - MS (2008⁄0216968-6) ... RELATOR:MINISTRO OG ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE AUMENTO. INTERESTADUALIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0109716-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Pretório Excelso assim se manifestou sobre o tema: 'A Turma indeferiu habeas corpus em que ... do crime de tráfico ilÃcito de drogas, o que, por si só, seria fundamento para ... Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 27/05/2008) ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 118320 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 118.320 - DF (2008⁄0225433-2) ... RELATOR:MINISTRO HAROLDO ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO ... as perguntas com coerência e lógica, quer sobre fatos passados ou aqueles captados na escuta, ...
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Acórdão nº 2008/0243053-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APREENSÃO DE 1.335,5g DE COCAÍNA, 59,4g ...
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Acórdão nº 2009/0092243-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Pretório Excelso assim se manifestou sobre o tema: 'A Turma indeferiu habeas corpus em que ... do crime de tráfico ilÃcito de drogas, o que, por si só, seria fundamento para ... Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 27/05/2008) ... VI - Condições pessoais favoráveis ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... ARTIGO 2 ... O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, ... portando o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou ...
- Acórdão nº HC 150080 / SP de T5 - QUINTA TURMA