lei sobre drogas 2008

Acórdão nº HC 200056 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Ordem parcialmente prejudicada e, no ...
Acórdão nº HC 190269 / PA de T5 - QUINTA TURMA

... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Resta superada a alegação de excesso ... 44 da Lei n.º 11.343⁄2006, sobre a qual o Supremo Tribunal Federal já se ...
Acórdão nº HC 188182 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ademais, as instâncias ordinárias ...
Acórdão nº 2012/0115194-4 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... 2008 DO CONSELHO ...
Acórdão nº REsp 746277 / PA de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTINÇÃO DA ... Provisória nº 417, de 31 de janeiro de 2008 –, o prazo para entrega de armas de fogo à ... crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena cominada para cada delito, isoladamente ...
Acórdão nº 2009/0107355-0 de T5 - QUINTA TURMA

... LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 28⁄05⁄2008, DJe 04⁄08⁄2008) ... 2. Conforme decidido no ... pelo fato de ser pessoa viciada em drogas, que já teria sido submetida a inúmeros ... Sobre o tema, veja-se o que afirmado por Ada Pellegrini ...
Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA

... entorpecentes ... e drogas afins). Daí sua categorização ... Primeira Turma, julgado em 14/10/2008; RHC n. 106.697, Rel. ... 03/04/2012) ...
Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA

... tráfico de entorpecentes e drogas" ... afins). Daí sua categorização \xC2" ... Turma, julgado em 14/10/2008 ...
Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA

... tráfico de entorpecentes e drogas" ... afins). Daí sua categorização \xC2" ... Turma, julgado em 14/10/2008 ...
Acórdão nº 2007/0310876-3 de T6 - SEXTA TURMA

... - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - LIBERDADE ... Brasília, 18 de março de 2008.(Data do Julgamento) ... MINISTRA JANE SILVA ... ORDEM CONCEDIDA ... O juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado aos ...
Acórdão nº HC 121242 / RS de T6 - SEXTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 121.242 - RS (2008⁄0256004-5) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12 DA LEI 6.368⁄76). SUBSTITUIÇÃO DA ...
Acórdão nº HC 208168 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS". LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTEN\xC3" ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Habeas corpus denegado ... Vistos, ... carências básicas, pouco esclarecidas sobre os perigos da drogas e despojadas de meios para ...
Acórdão nº HC 181759 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ... ência de constrangimento ilegal a recair sobre a paciente até o momento - Denegação da ...
Acórdão nº HC 210205 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº HC 163285 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS". LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMA\xC3" ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Habeas corpus parcialmente prejudicado ... Sobre o tema, cumpre ressaltar que o legislador ...
Acórdão nº HC 174905 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DO PACIENTE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2010/0105882-3 de T5 - QUINTA TURMA

... como incursa no crime de tráfico de drogas e assim permaneceu até o julgamento do recurso ... Min. CARLOS BRITTO, DJ de 28⁄08⁄2008.) ... 2. As instâncias ordinárias, com base na ... quo o poder de decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1317808 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... como incursa no crime de tráfico de drogas e assim permaneceu até o julgamento do recurso ... Min. CARLOS BRITTO, DJ de 28⁄08⁄2008.) ... 2. As instâncias ordinárias, com base na ... quo o poder de decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de ...
Acórdão nº HC 203907 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Ademais, as instâncias ordinárias ... Policiais Federais informados sobre tráfico de drogas no Bairro de Caiucá, ...
Acórdão nº HC 158897 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21⁄08⁄2008, DJe 03⁄11⁄2008) ... 2. In casu, ficou ... em vista a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (22 invólucros envoltos em papel ...
Acórdão nº HC 179922 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA ... não detém competência para legislar sobre direito processual penal ... IV. Declaração ... Federal em sessão realizada em 30⁄10⁄2008, em controle difuso ... V. Declaração de ...
Acórdão nº 2010/0132931-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA ... não detém competência para legislar sobre direito processual penal ... IV. Declaração ... Federal em sessão realizada em 30⁄10⁄2008, em controle difuso ... V. Declaração de ...
Acórdão nº HC 193392 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. GUARDA DE PETRECHOS PARA ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Ademais, as instâncias ordinárias ...
Acórdão nº 119458 de 2ª Turma, 3 de Abril de 2014
Acórdão nº 2014/0009310-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO ... 11.789/2008 ... "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ...