lei sobre drogas 2008

Acórdão nº HC 164990 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ademais, as instâncias ordinárias ...
Acórdão nº HC 193501 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Habeas corpus denegado ... Vistos, ... como juízo de reprovação a ser realizado sobre a conduta perpetrada pelo agente, revela ...
Acórdão nº 2010/0225892-2 de T5 - QUINTA TURMA

... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONDENAÇÃO EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO ... Min. AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008) ... 5. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ... 34) ... Sobre o tema, cumpre salientar que o legislador ...
Acórdão nº RHC 30430 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ademais, as instâncias ordinárias ...
Acórdão nº HC 194795 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. TESE DE FALTA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 5. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº HC 156709 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008) ... 4. As condições pessoais favoráveis, ... e melhores condições de aferir e decidir sobre a conveniência ou não da restrição ...
Acórdão nº 2010/0020339-1 de T6 - SEXTA TURMA

... o Ministro Paulo Gallotti, DJe de 8⁄9⁄2008). Dessa forma, é lícito ao relator proferir ... condenados pela prática de tráfico de drogas, devendo-se levar em consideração, para tanto, ... ÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO. NECESSIDADE. ART 64, III, DO RI⁄STJ ...
Acórdão nº 2008/0021609-7 de T6 - SEXTA TURMA

... reiteradamente proclamado que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar de norma de direito material, sem ... se combinar dispositivos de leis distintas, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - Afirmada a ...
Acórdão nº 2007/0302445-4 de T6 - SEXTA TURMA

... que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar de norma de ... de leis distintas, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - ... Brasília (DF), 17 de abril de 2008. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
Acórdão nº 2007/0310488-5 de T6 - SEXTA TURMA

... que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar de norma de ... de leis distintas, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - ... Brasília (DF), 15 de abril de 2008. (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
Acórdão nº 2014/0220720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... drogas na região de Valença ... no período de janeiro de 2008 ...
Acórdão nº HC 192177 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 198667 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. ROUBO OU APROPRIAÇÃO ... II. Tendo ocorrido os fatos em janeiro de 2008, não havendo nos autos notícia de recebimento ... fatos objetivamente considerados, decidindo sobre sua competência ... 2. Pacífico é o ...
Acórdão nº HC 208919 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 7. O alegado direito à prisão domiciliar ... -positiva pela prevalência do razoável sobre o racional; ditada pelo permanente esforço do ...
Acórdão nº HC 115902 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 115.902 - RJ (2008⁄0206618-0) ... RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ ... ÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EMENDATIO LIBELLI. MUDANÇA DA DEFINIÇÃO ... os contatos entre JORGE e ANDRÉ comentando sobre o episódio acima, que demonstra claramente a ...
Acórdão nº 2010/0139137-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ... final foi prorrogado até 31 de dezembro de 2008 somente para os possuidores de arma de fogo de ...
Acórdão nº HC 200800 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRINCÍPIO DA ... processual promovida pela Lei n.° 11.719⁄2008, que inseriu o princípio da identidade física ...
Acórdão nº 2008/0272702-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI 11.343/06. DIREITO DE APELAR EM ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003291620154058103), 30-11-2021
PJE 0800329-16.2015.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADOS. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 23/09/2016)

... ório, e por escrito (a defesa oral versa sobre matéria de fato; e a defesa escrita é, ... previstos na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), por ser norma especial em relação ao CPP, ... - com a redação conferida pela Lei 11.719/2008 - não se aplica à Lei de Drogas, de modo que o ...
Súmula nº 512 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº HC 114997 / SP de T6 - SEXTA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 114.997 - SP (2008⁄0197279-4) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA ... In casu, são imputados crime da Lei de Drogas e crimes do Estatuto do Desarmamento ... 3 ... perícia, mostrando a influência do mesmo sobre o mérito da causa, na sua essência e ...
Acórdão nº HC 201700 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ademais, as instâncias ordinárias ...
Acórdãos nº 0001531-45.2010.8.26.0302 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Septiembre de 2016

... ÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS Preliminar de nulidade decorrente ... trazidas pela Lei nº 11.719/2008 Desacolhimento Sendo a Lei de ... legalmente impedidos de depor sobre atos de ofício nos processos de cuja ...
Acórdão nº 2007/0252985-5 de T6 - SEXTA TURMA

... que o artigo 33, § 4º, da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, por se tratar de norma de ... ali previstos, incidindo, desse modo, sobre a sanção cominada na Lei 6.368/1976 ... 2 - ... Brasília (DF), 1º de abril de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...
Acórdão nº RHC 28942 / SP de T6 - SEXTA TURMA