lei uniforme planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com militares do Exército, ... fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, “logo após a saída do ... Maj. Cunha, o ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com ... militares do Exército, fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, ... “logo após a saída do Maj. Cunha, o ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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