acordão 4842

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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4842-79.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). NORMA COLETIVA. Não há manifestação expressa no TRT sobre a norma coletiva dispor sobre a natureza jurídica das parcelas em discussão, o que atrai a incidência
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-03-2021
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-03-2021
ACÓRDÃO Nº 4842/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-06-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
ACÓRDÃO Nº 4842/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RELATÓRIO
ACÓRDÃO Nº 4842/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2010
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. PLANO SEMESTRAL DE 2004. ACHADOS DE AUDITORIA ENSEJADORES DE AUDIÊNCIAS. MAIORIA DAS OCORRÊNCIAS JÁ COTEJADAS QUANDO DO EXAME DAS CONTAS ORDINÁRIAS. EXAME PREJUDICADO. ARQUIVAMENTO.
ACÓRDÃO Nº 4842/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-04-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. REALIZAÇÃO DO PROJETO "I FESTIVAL DE ESPORTES NÁUTICOS DE CAMOCIM", NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
ACÓRDÃO Nº 4842/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-05-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, EXERCÍCIOS DE 2006, 2007, 2008 E 2009. IMPUGNAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS. AQUISIÇÃO DE MERENDA APÓS O FIM DO ANO LETIVO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RECEBIMENTO PELA PREFEITURA. PARECER DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. De acordo com a farta jurisprudência já...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-07-2016

ACÓRDÃO Nº 4842/2016 - TCU – 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, “d”, do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência no Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material o subitem 9.4 do Ac...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-07-2019

ACÓRDÃO Nº 4842/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º,
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-08-2015

ACÓRDÃO Nº 4842/2015 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-07-2012

ACÓRDÃO Nº 4842/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessã
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2020

ACÓRDÃO Nº 4842/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal (ais) para fins...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-08-2012

ACÓRDÃO Nº 4842/2012 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V e 39, II da Lei nº 8.443/1992; no art. 3º, § 6º e § 7º da Resolução TCU nº 206/2007, e na forma dos arts. 143, II e 260, §1º do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, A...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-09-2015

ACÓRDÃO Nº 4842/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-09-2014

ACÓRDÃO Nº 4842/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão relacionado no item 1.1, e em fazer a deter...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-09-2009

ACÓRDÃO Nº 4842/2009 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir rela...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-05-2020

ACÓRDÃO Nº 4842/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-07-2011

ACÓRDÃO Nº 4842/2011 - TCU - 2ª CâmaraVISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, de servidores da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - MME, encaminhados a este Tribunal sob o manto da IN TCU nº 55, de 2007.Considerando que para todos os atos de admissão constantes deste processo foi detectada a existência do respectivo desligamento, confo...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2009

ACÓRDÃO Nº 4842/2009 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso I e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais) para fins de r...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-07-2019

ACÓRDÃO Nº 4842/2019 - TCU – 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/93 c/c arts. 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, bem como no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014 e no artigo 146 do R...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-09-2014

ACÓRDÃO Nº 4842/2014 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011,
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-06-2011

ACÓRDÃO Nº 4842/2011 - TCU – 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
Acórdão indexados nº RO-4842/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2001

CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. A circunstância de a unidade industrial haver sido desativada na localidade em que trabalhavam os representados pelo sindicato-reclamante, não impede a produção da prova técnica, mormente em face da norma legal que impõe ao Juiz sua realização. Recurso de Embargos conhecido e provido. Vistos, relata...
Acórdão indexados nº RO-4842/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Diciembre de 2002

Const i tuição há de ser mais teleológica do que literal. A intenção do constituinte ao vedar a vinculação do salário mínimo foi, apenas, a de evitar seu uso como fator de indexação das obrigações c i vis, praxe da vida cotidiana no Brasil antes da Constituição, que, se mantida, inviabilizaria os reajustes periódicos do mínimo nos termos em que def...