lei uniforme planalto
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com ... militares do Exército, fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, ... “logo após a saída do Maj. Cunha, o ...
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... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com ... militares do Exército, fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, ... “logo após a saída do Maj. Cunha, o ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... mais especificamente nos prédios do Palácio do Planalto, do ... Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em ... Cunha juntamente com ... militares do Exército, fardados de uniforme camuflados”. Ressaltou que, ... “logo após a saída do Maj. Cunha, o ...
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Relatório e Voto com número 5140085-89.2020.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... 2000 JF com roda, por intermédio da Planalto Tratores – Sisplan Comércio e Distribuidora LTDA, ... segunda ... decisão uniforme, nunca a suspensão de uma ação, supostamente conexa" (STJ, 1ªT, Resp ...
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