leiloeiros
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Decisão Monocrática Nº 4010720-56.2016.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2019
... EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE EDIFÍCIO QUE ABRIGAVA HOTEL - AVALIAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE LEILOEIROS - LISURA DO LAUDO JÁ RECONHECIDA POR ESTA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EM OUTRA EXECUÇÃO FISCAL - COMPREENSÃO MANTIDA - PROSSEGUIMENTO DOS ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; ... VI – dos advogados de qualquer das partes.” ... Nos termos do ...
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nº 94.01.32346-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2004
... ¨ACOLHO o pedido inicial para CONCEDER a segurança impetrada, assegurando à impetrante o direito de contratar leiloeiros" matriculados na Junta Comercial de Minas Gerais para atuarem, em seu benefício, em todo o território mineiro, sem observância de zonas de delimita\xC3" ...
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A importância do registro de sociedades empresárias na sistemática das operações societárias - The importance of the interprise societies registration in the societary transactions systematics
... Como principais atribuições, a Junta Comercial registra e arquiva documentos de empresas mercantis, registro de leiloeiros, tradutores e intérpretes e armazéns gerais, atentando exclusivamente aos aspectos formais dos documentos. Seus atos são regulamentados pela Lei ...
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Acórdão Nº 2002-007.275 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se ... refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita ... decorrente do exercício da respectiva atividade, as despesas necessárias à ... atividade, conforme ...
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Acórdão Nº 2002-007.276 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se ... refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita ... decorrente do exercício da respectiva atividade, as despesas necessárias à ... atividade, conforme ...
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Aviso de sorteio público, AVISO DE SORTEIO PÚBLICO DE LEILOEIRO A Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS comunica aos inte
... fórum), ficando desde já convidados os leiloeiros" até então credenciados no Município a assistir o sorteio, o qual classificará os ... leiloeiros para condução do Leilão Público de Imóveis n\xC2" ...
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Aviso de sorteio público, AVISO DE SORTEIO PÚBLICO A Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS comunica aos interessados do S
... fórum), ficando desde já convidados os leiloeiros" até então credenciados no Município a assistir o sorteio, o qual classificará os ... leiloeiros para condução do Leilão Público de Imóveis n\xC2" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos; ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que ...
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nº 2003.70.00.032086-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Mayo de 2004
... forma dos arts.19 e 45, estabelece que a realização do Leilão de Mercadorias Apreendidas pode ser realizado por estranhos à classe dos leiloeiros, a despeito do entendimento do Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado do Paraná e Santa Catarina. Além disso, a Lei n º 8.666/93 diz ...
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Acórdão nº 71827 de Primeira Turma, 28 de Abril de 1972
LEILOEIRO. IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. O ICM NÃO INCIDE SOBRE VENDAS, FEITAS POR LEILOEIROS, DE BENS MÓVEIS DE PARTICULARES, QUE NÃO SEJAM COMERCIANTES, INDUSTRIAIS OU PRODUTORES. PRECEDENTE. RESSALVA DE PONTO DE VISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 71827 de Primeira Turma, 28 de Abril de 1972
LEILOEIRO. IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. O ICM NÃO INCIDE SOBRE VENDAS, FEITAS POR LEILOEIROS, DE BENS MÓVEIS DE PARTICULARES, QUE NÃO SEJAM COMERCIANTES, INDUSTRIAIS OU PRODUTORES. PRECEDENTE. RESSALVA DE PONTO DE VISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023293-79.2020.8.19.0038 (Fazendária), 09-12-2020
Recurso Inominado no 0023293-79.2020.8.19.0038 Recorrente: Alexandro Lacerda Recorrido: Jurema Melo Mota Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RESPONSABILIDADE LEILOEIRO. Não aplicação do CDC. Ausência de inobservância da boa-fé objetiva. Mero intermediário. Inexistência de reponsabilidade civil na ausência de registro do bem. Conhecimento e provimento do recurso.
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Acórdão nº 2000.38.00.005541-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
... Por fim, afirma que a Resolução RP/01/2000 afronta o disposto no Decreto 21.981/32, deixando de fixar número certo de leiloeiros, de respeitar a preferência dos prepostos às vagas dos leiloeiros falecidos, e de proceder uma concorrência pública, para o preenchimento de ...
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Acórdão nº 2000.38.00.005541-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
... Por fim, afirma que a Resolução RP/01/2000 afronta o disposto no Decreto 21.981/32, deixando de fixar número certo de leiloeiros, de respeitar a preferência dos prepostos às vagas dos leiloeiros falecidos, e de proceder uma concorrência pública, para o preenchimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 0018210-03.2016.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE EDIFÍCIO QUE ABRIGAVA HOTEL - AVALIAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE LEILOEIROS - INSURGÊNCIA (INCLUSIVE SEM BONS ARGUMENTOS DE FUNDO) SOMENTE DEPOIS DA JUNTADA DO LAUDO - QUESTÃO SUPERADA. ... A nulidade do ato "deve ser ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ - RS AVISO DE LICITAÇÃO Chamamento Público nº 001/2023. Objeto:
... PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ - RS ... AVISO DE LICITAÇÃO ... Chamamento Público nº 001/2023.Objeto: Credenciamento de Leiloeiros" Públicos Oficiais. Recebimento de propostas a partir ... de 13/09/2023 , em horário de expediente.Ruben Weimer -Prefeito Municipal ... RUA INDEPEND\xC3" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.009781-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. LEILOEIRO ALEGANDO DIREITO LIQUIDO E CERTO DE NÃO SEREM HABILITADOS OUTROS LEILOEIROS - CONCORRÊNCIA . 1. Não há nulidade na sentença em razão de ter tecido considerações de mérito a par de extinguir o processo sem conhecimento do mérito pela ilegitimidade. 2. Inexiste direito líquido e certo de limitar a concorrência, sendo aberrante pedido que nitidamente tem este único...
... Noutro prisma, como já dito na sentença, a matrícula de novos leiloeiros é ato que por si não causa reflexo jurídico negativo no patrimônio legal do Impetrante, outro leiloeiro, pelo que total é sua ilegitimidade para ... -
Decisão monocrática Nº 2611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 2. A ABRAGES narra que a Associação Nacional de Leiloeiros Judiciais – ANLJ impugnou perante o CNJ as Normas de Serviços da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo acerca da participação ...
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Acórdão Nº 2003-004.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... não-assalariado, ... inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro e os ... leiloeiros, uma vez cumpridos os requisitos legais, poderão deduzir, da receita ... decorrente do exercício da respectiva atividade, a remuneração paga a ...
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Aviso de licitação e sorteio, AVISO DE LICITAÇÃO e SORTEIO PÚBLICO DE LEILOEIRO OFICIAL A Prefeitura Municipal de São Gabriel/
... de Compras, localizada na Rua João Manoel, nº 508 (antigo fórum), ficando desde já convidados os leiloeiros até então ... credenciados no Município a assistir o sorteio, o qual classificará os leiloeiros para condução do Leilão Público nº 003/2022 ...
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Acórdão Nº 2002-006.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... Processo nº ... 10950.720061/2012-53 ... refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita ... decorrente do exercício da respectiva atividade, as despesas necessárias à ... atividade, conforme ...
- Aviso de sorteio público, AVISO DE SORTEIO PÚBLICO A Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS comunica aos interessados
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ão prevista neste artigo, admitindo, quando for o caso, o concurso de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos que 3 (três) anos ... § 4º Nas localidades em que não houver ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... VI - os síndicos, comissários e liquidatários; ... VII - quaisquer outras entidades ou ...