leis federais de 2008
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Decisão da Presidência nº 1079496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... legislação infraconstitucional pertinente (Leis n°s 8.112/90, 9.527/97 e 11.344/06) ... Assim, ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1169276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... fundamento na análise e interpretação das Leis 12.277/2010 e 11.355/2006 ... Trata-se, ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nºs 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... IX - de recursos obtidos nos sistemas instituídos pelas Leis nos 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e ... fiscal de determinação e exigência de créditos tributários federais e de consulta, previstas no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, ...
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Decisões Monocráticas nº 1263464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... nos termos do Decreto nº 6.530, de 04/08/2008, que regulamentou a progressão e promoção dos ... legislação infraconstitucional pertinente (Leis Federais nºs 10.855/04 e 11.501/07 e Decreto nº ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , em articulação com órgãos federais, ou mediante convênio com outras instituições, ... o TTM deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras, e, no caso de litígio, o foro ... 2008 ... Dos prazos prescricionais ... Art. 76 ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... çamentárias e financeiras consignadas nas leis e nos planos de aplicação anuais: I - ... ário em razão de obras públicas federais; VI - em situação de rua; VII - que tenham ... a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, no que couber; IX - ações destinadas ao ...
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Decisão da Presidência nº 986154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
... 117 da Lei n. 11.784/2008, sendo devida aos titulares dos cargos ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... LEIS 8.112/90, 8.745/93 E 9.678/98 ... DEBATE DE ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067618220194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806761-82.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: Valdir Queiroz Sampaio Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS. REVISÃO DO...
... % (01/04/2006), 3,30% (01/04/2007), 5% (01/03/2008), 5,92% (01/02/2009), 7,72% (01/01/2010), 6,47% ... concedidos aos servidores públicos federais: ... Art. 5º. A gratificação por ... nº 6.903/1981) e disposições posteriores (Leis nº 9.655/88). Precedentes do STJ e do STF ... -
Decisão da Presidência nº 1062051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, o qual manteve a decisão que ... 359, de 2007) § 3º Até 29 de fevereiro de 2008 ou até que seja editado o regulamento a que se ... infraconstitucional aplicável à espécie (Leis Federais nºs 5.645/70; 10.355/01; 10.855/04; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054576620194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805457-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INES SONNY MARIA DA CRUZ ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIAS JOSE DE SANTANA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53, II, DO ADCT.
... com os valores retroativos a contar de 22/02/2008, data do óbito de sua genitora. Para tanto, ... çando a maioridade nesta data, conforme as leis vigentes à época, restando comprovado que não ... -
Decisão da Presidência nº 1087342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... a autora concluíra o curso de Doutorado em 2008, momento em que já se encontrava aposentada há, ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ...
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Decisão da Presidência nº 1032641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... LEIS 2.135/1999 E 2.822/2007 DO MUNICÍPIO DE JATAÍ ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/ AUSÊNCIA DE QUESTÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1124981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... PROGRESSÃO FUNCIONAL ... LEIS 10.355/2001 E 10.855/2004 ... MATÉRIA DE ... da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe, que determinou a aplicação, na ... ÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE QUESTÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1124981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... PROGRESSÃO FUNCIONAL ... LEIS 10.355/2001 E 10.855/2004 ... MATÉRIA DE ... da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe, que determinou a aplicação, na ... ÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE QUESTÃO ...
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Decisão da Presidência nº 988723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... acórdão da Turma Recursal dos Juizados Federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ... CRITÉRIOS ... SUCESSÃO DE LEIS E DECRETOS ... PRINCÍPIO DA PROTEÇAO DA ... ÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE QUESTÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1149627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... infraconstitucionais aplicáveis ao caso (Leis 10.355/2001, 10.855/2004 e Decreto 84.669/1980) ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da ... 2008, ou no art. 8º-B da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, ainda em ...
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Decisões Monocráticas nº 1132287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... INTERSTÍCIO ... LEIS 10.355/2001 E 10.855/2004 E DECRETO 84.669/ ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1115326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... INTERSTÍCIO ... LEIS 10.355/2001, 10.855/2004 E 11.501/ MATÉRIA DE ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1176863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2018
... possível ao legislador estabelecer leis específicas para cada qual, sem que se verifique ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nºs 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1458926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... à pandemia, sendo evidente que todas as leis dos entes federados que tratam de progressões, ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nºs 11.784/2008 E 11.344/2006. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1132287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... INTERSTÍCIO ... LEIS 10.355/2001 E 10.855/2004 E DECRETO 84.669/ ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1119401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... fundamento na análise e interpretação das Leis 12.277/2010 e 11.355/2006 ... Trata-se, ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nºs 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1116547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... Leis 10.855/2004 e 11.501/2007) ... Trata-se, ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nºs 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1471172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... INCORPORAÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES 13/1994 E 33/2003 DO ESTADO DO ... INTERPRETAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nºs 11.784/2008 E 11.344/2006. AUSÊNCIA DE ...