Lesão funcional
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Acórdão Nº 5007442-45.2020.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. SERRALHEIRO. LESÃO NO DEDO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. SEGURADO QUE NÃO SOFREU AMPUTAÇÃO, ATROFIA OU RESTRIÇÃO QUE INFLUENCIE NO REGULAR DESEMPENHO DA MÃO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
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