Lesão funcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-13.2003.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Ainda há registro de que a lesão sofrida lhe privou totalmente de exercer as funções contratadas, ... reclamada ocasionou a diminuição permanente de sua capacidade funcional. Assim a fixação do valor do dano moral em R$ 21.000,00 não atende aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-13.2003.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Ainda há registro de que a lesão sofrida lhe privou totalmente de exercer as funções contratadas, ... reclamada ocasionou a diminuição permanente de sua capacidade funcional. Assim a fixação do valor do dano moral em R$ 21.000,00 não atende aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-13.2003.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Ainda há registro de que a lesão sofrida lhe privou totalmente de exercer as funções contratadas, ... reclamada ocasionou a diminuição permanente de sua capacidade funcional. Assim a fixação do valor do dano moral em R$ 21.000,00 não atende aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-13.2003.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Ainda há registro de que a lesão sofrida lhe privou totalmente de exercer as funções contratadas, ... reclamada ocasionou a diminuição permanente de sua capacidade funcional. Assim a fixação do valor do dano moral em R$ 21.000,00 não atende aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-13.2003.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Ainda há registro de que a lesão sofrida lhe privou totalmente de exercer as funções contratadas, ... reclamada ocasionou a diminuição permanente de sua capacidade funcional. Assim a fixação do valor do dano moral em R$ 21.000,00 não atende aos ...
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Acórdão nº 0396738-42.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... segurados ( ... ), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou ... a perda ou ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103460-15.2011.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR II DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Reprovação no teste de aptidão física. Autora que alega irregularidade na forma de aplicação do exame admissional, quando foi observada lesão estrutural e funcional das fendas vocais, que a considerou inapta e a eliminou do certame. Laudo pericial...
... do exame admissional, quando foi observada ... lesão estrutural e funcional das fendas vocais, ... que a considerou inapta e a ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... A defesa requereu a desclassificação para lesão corporal leve ... O júri aceitou a tese desclassificatória e seguindo ... VII – funcional ... b) Objetivas (Artigo 121, incisos III e IV do CP) ... III - com ...
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Acórdão Nº 0076753-39.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 27-04-2017
... LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO. ASCENSÃO ... FUNCIONAL. PERIGO DE LESÃO À ... ECONOMIA PÚBLICA. INEXISTENTE ... AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0105.12.011071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRAZO PRESCRICIONAL - TRIENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO SEGURO - PRENCIDIBILIDADE - LEI 11482/2007 E 11.945/2009 - VERIFICAÇÃO GRAU INVALIDEZ - NECESSIDADE.- A teor da Súmula 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado...
... f.155, ou seja, que a parte possui dano anatmico e/ou funcional definitivo. Assim, afasto qualquer alegao neste sentido de no fazer jus a ... -
Acórdão nº 1.0702.16.007203-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - QUEDA EM ONIBUS - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 - PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O fato de o acidente ter ocorrido dentro do ônibus em razão de freada brusca não retira do apelante o direito à indenização, não havendo nenhuma exigência normativa no sentido...
... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a invalidez que ... -
Acórdão nº 1.0702.16.007203-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - QUEDA EM ONIBUS - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 - PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O fato de o acidente ter ocorrido dentro do ônibus em razão de freada brusca não retira do apelante o direito à indenização, não havendo nenhuma exigência normativa no sentido...
... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a invalidez que ... -
Acórdão Nº 0304022-25.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... (Evento 44, Eproc/PG): [ ... ]DISCUSSO: Autor alega limitao funcional da coluna cervical e tornozelo D. Tem histrico de acidente de trabalho, ...
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Acórdão nº 1.0223.14.019609-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DATA DE INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO SEGURO - PRENCIDIBILIDADE - LEI 11482/2007 E 11.945/2009 - VERIFICAÇÃO GRAU INVALIDEZ - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - DISTRIBUIÇÃO ONUS SUCUMBENCIAIS.- Conforme entendimento do Supremo...
... variar de acordo com o grau da leso e extenso da incapacidade funcional apresentada pela vtima. Dos autos, constata-se que a invalidez que ... -
Acórdão Nº 0048329-29.2016.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. LAUDO DO PERITO JUDICIAL CONSTATOU LESÃO DE DANO ANATÔMICO/OU FUNCIONAL DEFINITIVO (SEQUELAS) NO "TORAX" QUALIFICADA COMO PARCIAL INCOMPLETA, EM GRAU RESIDUAL DE 10% (DEZ POR CENTO). PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DA SEGURADORA CONSTATOU
... LAUDO DO PERITO ... JUDICIAL CONSTATOU LESÃO DE DANO ANATÔMICO/OU FUNCIONAL ... DEFINITIVO (SEQUELAS) NO “TORAX” ... -
Acórdão nº 0000088-32.1990.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação ... funcional que cause a morte, ou perda, ou ...
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Acórdão nº 1044114-03.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, INVALIDEZ, PERDA FUNCIONAL OU LESÃO PERMANENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se a prova pericial produzida nos autos revela que a parte não apresenta sequelas que comprometam funcionalmente o membro afetado, nem tampouco...
... ÓRIO DPVAT – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, INVALIDEZ, PERDA FUNCIONAL OU LESÃO PERMANENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 1017390-59.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, INVALIDEZ, PERDA FUNCIONAL OU LESÃO PERMANENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA ORAL – DESNECESSIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não há que se cogitar de cerceamento de defesa quando a prova requerida é desnecessária ao...
... ÓRIO DPVAT – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, INVALIDEZ, PERDA FUNCIONAL OU LESÃO PERMANENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0325.14.000940-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - ACIDENTE POSTEIOR À LEI Nº 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009 - INOVAÇÃO RECURSAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos acidentes ocorridos após a alteração da Lei 11.945/2009, a indenização relativa ao seguro DPVAT deve ser calculada de acordo com
... incompleta, ser efetuado o enquadramento da perda anatmica ou funcional na forma prevista no inciso I deste pargrafo, procedendo-se, em seguida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69840-54.2006.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NORMA INTERNA. DESCUMPRIMENTO. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL...
... PROGRESSÃO FUNCIONAL. NORMA INTERNA. DESCUMPRIMENTO. Demonstrada possível contrariedade à ... criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês." Inteligência da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69840-54.2006.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NORMA INTERNA. DESCUMPRIMENTO. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL...
... PROGRESSÃO FUNCIONAL. NORMA INTERNA. DESCUMPRIMENTO. Demonstrada possível contrariedade à ... criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês." Inteligência da Orientação ... -
Acórdão nº 50047081420188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... recebimento a título de seguro DPVAT, de acordo com a extensão da lesão" a ser apurada por perícia. Postulou, assim, pela procedência da ação.\xC2" ... do Patrimônio Físico Percentual da Perda Perda anatômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores 100 Perda anatômica ...
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Acórdão Nº 0320393-80.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... Sustentou que diante da redução/limitação da capacidade funcional, faz jus ao recebimento da garantia securitária contratada a título de ... perdeu sua autonomia funcional e que a patologia do autor, por ser lesão decorrente de esforço repetitivo, não tem cobertura ...
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Acórdão nº 70085507358 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO COM PERDA FUNCIONAL. DENUNCIAÇÃO da lide. honorários de sucumbência ...
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Acórdão Nº 5000732-19.2021.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... A AUSNCIA DE PREJUZO AO LABOR DECORRENTE DE REDUO DA CAPACIDADE FUNCIONAL DO SEGMENTO.LESO QUE, PARA A FUNO DESEMPENHADA, DIMINUI A CAPACIDADE PARA ...