levantamento deposito recursal trabalhista
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Dos Procedimentos Especiais
... de jurisdição contenciosa a ação de depósito (art. 901 do CPC/73), a ação de anulação e ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ... Art. 2 o A sistemática recursal a ser observada é a prevista na Consolidação ... para aquilatar as consequências do levantamento da quantia depositada em seu favor (o ...
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Acordao N° 1822201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora - preclusão - inocorrência. Nulidade do acordo por ausência de constituição de advogado - conteúdo econômico inferior a 20 salários mínimos - validade. Inexistência de nulidade das intimações ao devedor. Prescrição intercorrente - atecnia do pedido - rejeição. Agravo de instrumento conhecido. Preliminares e prejudicial de mérito
... TERRITÓRIOS ... Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ... DISTRITO FEDERAL ... origem para levantamento dos valores penhorados ... 2. A controvérsia ... que dela tomou conhecimento na ação trabalhista. De modo ... que dou por tempestiva a ... Trabalho previu o depósito na conta corrente do advogado do reclamante. Há, ... -
Acórdãos nº 1008911-28.2021.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Febrero de 2023
... seja, o êxito da demanda trabalhista que o autor patrocinava até a ... dos honorários quando do levantamento do depósito recursal. Condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-35.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
... -lhe provimento para desautorizar o levantamento dos depósitos recursais, opõe o recorrido, ora ... depósito recursal mediante despacho do Juiz, após o ... forma, há, no ordenamento jurídico trabalhista, previsão legal expressa que regula em que ... -
Acórdão Nº 5000012-71.2019.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... AO TRABALHISTA. SERVIDORA TEMPORRIADOMUNICPIO DE CAMBORI ... DIREITO AO LEVANTAMENTO/DEPSITO DO FGTS, NOS TERMOS DO ART. 19-A DA LEI ...
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Acórdão Nº 5000791-89.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... AO TRABALHISTA. SERVIDORA TEMPORRIADOMUNICPIO DE CAMBORI ... DIREITO AO LEVANTAMENTO/DEPSITO DO FGTS, NOS TERMOS DO ART. 19-A DA LEI ...
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Acórdão Nº 5001335-77.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... AO TRABALHISTA. SERVIDORA TEMPORRIADOMUNICPIO DE CAMBORI ... DIREITO AO LEVANTAMENTO/DEPSITO DO FGTS, NOS TERMOS DO ART. 19-A DA LEI ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS ... , o pedido de antecipação da tutela recursal para o fim de desobrigar a agravante ao recolhi - ... ao da operação realizada; f) o levantamento por espécie de quantidade de maté- rias-primas ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Execução Trabalhista
... mais recurso, o juiz determina o levantamento dos valores ... Com a sentença condenatória, ... poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas ... 2. Cabe Depósito Recursal na fase de Execução? Não exceto para ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da ... documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002233-71.2011.5.07.0031), 2015-08-04
... ão, o qual determina a liberação de depósito recursal quando o ... valor do crédito apurado ... ÇÃO E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA, ... determino: ... 1.Expeça-se ALVARÁ Judicial para levantamento do valor referentes ao depósito ... recursal de ...
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Acórdão Nº 0020722-16.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... atualização monetária do crédito trabalhista ... Considerando que o critério ora ... Brasil, determinou a liberação do depósito recursal em favor da autora em face do estado de ... ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE AO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... IMOBILIÁRIOS. Requerem, assim, o levantamento da indisponibilidade de bens decretada pelo ... BACENJUD. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DE DEPÓSITO. ÔNUS DO EXECUTADO. DESBLOQUEIO DE VALORES ... obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de ... PRAZO RECURSAL. TERMO INICIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... com os métodos racionais de levantamento de cargas ... @@@Seção XI. Das Máquinas ... I — É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... barreira ao recurso ordinário é o depósito recursal" (TST- RR-64.280/92.3, Ac. 4ª T ... Vale dizer, não basta o levantamento pericial concluir pela existência de ambiente ...