levantamento deposito recursal trabalhista
98583 resultados para levantamento deposito recursal trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19301-77.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...
... o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância do depósito, em favor ... recursal para a regular apreciação do Recurso de ... 475-O do CPC na seara do processo trabalhista, pois, consoante se infere da decisão prolatada ... -
A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... CLT, ou garantir a execução mediante depósito do valor atualizado da condenação ou nomeação ... do bem penhorado, bem como acerca do levantamento total ou parcial do depósito em dinheiro, o ... a aplicação da correção do depósito recursal no processo trabalhista com os mesmos índices da ...
-
Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. VALOR DEPOSITADO EM JUÃZO E LEVANTADO SEM RETENÇÃO NEM RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO, DOLO E ENRIQUECIMENTO ILÃCITO. REEXAME. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Afasta-se
... renda aos cofres públicos, mas somente depósito ... judicial do valor bruto do crédito ... levantamento do valor depositado na ação trabalhista, pois ... RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. O recorrente ... -
O novo depósito recursal no pro cesso do trabalho: Entre isenções e garantias
... a satisfação do julgado, pelo menos parcialmente, pois o levantamento do depósito em favor do vencedor será ordenado de imediato, por simples ... “Trabalhista. Depósito recursal. Lei 8.177/1991. Alegada contrariedade ao art. 5.º, ...
-
Acordao N° 1356865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Contrato de serviços advocatícios. Levantamento de valores. Não repasse ao cliente. Retenção de 30%. Danos morais. Verba previdenciária. Valor. Proporcionalidade. Honorários. Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a reformar a sentença para redução do valor retido a...
... TERRITÓRIOS ... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo ... LEVANTAMENTO DE VALORES. NÃO REPASSE AO CLIENTE. RETENÇÃO ... a atualização monetária à época do depósito na conta da recorrente. Tais valores não foram ... QUANTIA LEVANTADA NA JUSTIÇA TRABALHISTA PORADVOGADO. ROMPIMENTO DA ... RELAÇÃO DE ... -
Súmulas do STJ
... EM MATÉRIA TRABALHISTA ... Nota: Os títulos das ementas são ... — INSS — Depósito prévio. Descabimento — 175 — prazo ... ções Judiciais — 32 — Levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS — ... ÇÃO DE SENTENÇA — VALOR DE ALÇADA RECURSAL ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... DE ORIGEM — ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO À EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... DE ORIGEM — ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO À EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA ... autos, por arbitramento; III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Artigos 893 a 910
... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... no artigo 897-A, da CLT, cuja natureza recursal é controversa, como se verá nos comentários a ... às custas processuais, não ao depósito recursal.” ... Diante disso, não atendido ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ...
-
Novo CPC
... 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Novo CPC
... 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Acórdãos nº 1009876-26.2017.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... à condenação imposta em ação trabalhista, que AUGE RECURSOS HUMANOS LTDA ... , sequer tendo havido levantamento do depósito recursal pelo ...
-
Feira de santana - 2ª vara cível
... judiciária gratuita, o deferimento de depósito em consignação do valor devido referente as ... Fica a parte ré autorizada no levantamento das quantias por ela depositada, ciente as partes ... a acionada para a entrada em ação trabalhista", sendo que seria devido, em caso de êxito na aç\xC3" ... , Data de Julgamento: 17/06/2020, Turma recursal, grifo nosso) ... AÇÃO DE COBRANÇA – DANOS ...
-
Feira de santana - 2ª vara cível
... judiciária gratuita, o deferimento de depósito em consignação do valor devido referente as ... Fica a parte ré autorizada no levantamento das quantias por ela depositada, ciente as partes ... a acionada para a entrada em ação trabalhista", sendo que seria devido, em caso de êxito na aç\xC3" ... , Data de Julgamento: 17/06/2020, Turma recursal, grifo nosso) ... AÇÃO DE COBRANÇA – DANOS ...
-
Leis
... e efetuar, no ato do contrato, um depósito no Banco do Brasil, à ordem da autoridade ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... I - provido o recurso, autorizar o levantamento da importância depositada, da caução ou da ... intimadas, seguir-se-á o procedimento recursal como previsto em lei, com a intimação pessoal ...
-
Direito empresarial
... A elisão da falência é feita com o depósito em juízo do valor da dívida reclamada no pedido ... de falência, o juiz ordenará o levantamento do valor pelo autor. (grifo nosso) ... Ainda na ... protesto dos quirógrafos, a pretensão recursal que sustenta o contrário demandaria o ... · "( ... ) A execução trabalhista voltada contra sociedade tida como pertencente ao ...
-
Feira de santana - 2ª vara cível
... da fase instrutória nesta via recursal (art. 50 do CPC/1973). Precedente. 9. Recurso ... simples petição, pugnando pelo levantamento da quantia (id n.º 182986218) ... É o ... do requerente, mediante termo de depósito nos autos, até o transcurso do prazo de defesa ... a acionada para a entrada em ação trabalhista", sendo que seria devido, em caso de êxito na aç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 41992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... do trânsito em julgado da ação trabalhista a qual condenou a ora reclamante, determinou, em favor do credor, o levantamento dos valores depositados a título de depósito ... diretriz com a liberação de depósito recursal que tem natureza jurídica de garantia de futura ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... plenamente compatível com o processo trabalhista, destinado a dar efetividade à execução (CLT, ... Acórdão regional que autoriza o levantamento dos valores depositados antes do trânsito em ... ária, concomitante à exigência de depósito recursal, constitui injustificável gravame, com ...