levantamento deposito recursal trabalhista
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Decisão Monocrática nº 2010/0044137-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... sobrestamento da execução trabalhista n. 00021-1997-028, vedando-se atos ... LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O crédito trabalhista, não ... Depósito recursal. Levantamento ... 1. Compete ao Juízo Falimentar decidir ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0108969-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... prosseguimento o trâmite de ação trabalhista perante o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de ... LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O crédito trabalhista, não ... Depósito recursal. Levantamento ... 1. Compete ao Juízo Falimentar decidir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000602-65.2015.5.07.0027), 2016-11-07
... LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A superveniência do deferimento da ... não tem o condão de impedir o levantamento pelo reclamante do valor depositado a título de ... reclamante à disposição do Juízo trabalhista" para liberação por simples despacho, após o tr\xC3" ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... depósito , regrada pelo art. 627 e seguintes do Código ... ção em Pagamento; b) a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, inclusive ... Depósito recursal. Levantamento. 1. Compete ao Juízo Falimentar decidir pedido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA ... ombros, sobrecarga da coluna lombar, levantamento e transporte de pesos excessivos", e a autora ... ção de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo". No caso destes autos, ... , o que é vedado a esta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5659-84.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO . RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECLARADA POSTERIORMENTE . LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS AO EXEQUENTE. CABIMENTO DO MANDAMUS . INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR QUANTO À DESTINAÇÃO...
... que a parte exequente proceda ao levantamento dos valores referentes aos depósitos ... deve ser estendido à situação do depósito recursal, mesmo que tenha ocorrido ... trabalhista nº 0011817-85.2016.5.15.0122, autorizou o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1088-67.2011.5.06.0011) 02-05-2018
... do título executivo judicial trabalhista , sem considerar, no entanto, a delimitação do ... , o que é incabível nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de ... no período compreendido entre o depósito judicial e o pagamento da dívida", pois entende ... levantamento da quantia depositada. Precedentes. Correto, ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... em pressuposto (exigência de depósito recursal trabalhista na execução; aplicação ... quitação deve ser precedida de um levantamento cuidadoso das obrigações trabalhistas, ...
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Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... a competência originária e a recursal ... 5.4.2.2 Competência originária ... , qualquer que seja a modalidade do depósito”. Assim, caso o depositário tenha sua prisão ... ações ajuizadas para obter o levantamento da interdição do estabelecimento passam a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000577-58.2018.5.06.0000), 01-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. JUÍZO COMPETENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Ainda que os depósitos recursais tenham sido recolhidos antes do deferimento da recuperação judicial, a competência para gerir esses numerários é do Juízo da recuperação judicial. Não se faz qualquer distinção quanto ao momento em que...
... momento em que se deu a constrição ou depósito judicial da empresa cuja recuperação judicial ... recolhidos a título de depósito recursal em favor do exequente, ofendeu direito líquido e ... /PE, que, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000247-39.2011.5.06.0313, indeferiu o seu ... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELO RECLAMANTE. INTELIGÊNCIA DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 615-65.2010.5.03.0087)
... Levantamento do depósito recursal. Artigo 475-O do CPC/73 ... para satisfação do crédito trabalhista, sem necessidade de caução, aplicados os termos ...
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Acórdão Nº 5042746-80.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... , "os credores envolvidos no Ato Trabalhista somente receberão seus créditos através da ... ).Requereu a antecipação da tutela recursal (evento 7, DESPADEC1) e, ao final, o provimento ... DEPÓSITO JUDICIAL DA CONDENAÇÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO ... , entendeu-se pela impossibilidade de levantamento pela Recuperanda dos valores depositados ...
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Das disposições gerais
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... empresa se obriga a emitir guia para levantamento de depósitos feitos na conta vinculada do ... outras palavras, não se conta o dia do depósito e a transferência em causa se processará no ... 03.0143, Turma Recursal de Juiz de Fora, Rel. Juíza Conv. Maria Raquel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10565-63.2019.5.15.0018)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA PRIVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. RECOLHIMENTO DO FGTS. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA E MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
... VERBAS RESCISÓRIAS. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE A CONDENAÇÃO DEVE SER ... trabalhista supletiva da segunda demandada tem supedâneo no ... "é incontroversa a ausência de depósito de várias parcelas do FGTS, o que configura ... das hipóteses autorizadoras do levantamento, elencadas na Lei 8036/90, são ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-91.2016.5.07.0007), 2020-07-20
... LTDA, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ALBANYZA KARLA SANTOS DE ... da reclamação trabalhista até o levantamento do depósito recursal pela exequente e, a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000801-30.2017.5.06.0000), 27-03-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O ato hostilizado, que determinou a expedição de alvará à Exequente, para levantamento dos depósitos recursais existentes nos autos, viola o disposto no art. 899, §1º, da CLT. A Decisão demarca o perigo de dano para a Executada, de forma palpável, perceptível,...
... ção de alvará à Exequente, para levantamento dos depósitos recursais existentes nos autos, ... existentes nos autos da Reclamação Trabalhista" n. 0000169-97.2015.5.06.0412. Informa que a execu\xC3" ... Larissa Freire Angelim, que promova o depósito judicial dos respectivos valores liberados ... DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ANTE A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0128982-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de São Paulo, na Reclamação Trabalhista n. 02337.1993.030.02.00.0, acerca da decretação ... Execução, todavia, indeferido em grau recursal pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ... LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O crédito trabalhista, não ... Depósito recursal. Levantamento ... 1. Compete ao Juízo Falimentar decidir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010976-79.2014.5.06.0391), 16-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO EFETUADO ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. A reclamada não comprovou que se encontra em estado de recuperação judicial até o presente momento. Aliás, sequer há nos autos alegação de que a executada se encontra em recuperação judicial. Apenas o despacho do juízo a quo no sentido de que "o depósito recursal efetuado...
... LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO EFETUADO ANTES DO PEDIDO DE ... reclamada, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por PEDRO RIBEIRO DE ARAÚJO, nos termos ... ção de suas decisões, autorizar o levantamento do depósito recursal efetuado antes da quebra, ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0203893-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... determinou a liberação do depósito recursal em favor de EVANDRO SIMÃO DE SOUZA, sem ... Sustenta que o levantamento de valores que se referem a depósitos recursais ... a quebra da empresa, a execução trabalhista deve prosseguir no Juízo da falência ... Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001435-16.2016.5.06.0144), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD ANTERIORMENTE AO PROCESSAMENTO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. O artigo 6º da Lei 11.101/05 determina a suspensão de todas as execuções em desfavor do devedor submetido à recuperação judicial. Acerca da competência para execução dos haveres trabalhistas...
... - PE, nos autos da Reclamação Trabalhista" acima epigrafada, figurando como Agravada RN COM\xC3" ... a transferência de valores de depósito recursal ao Juízo Universal; e revogou o ... TRABALHISTA - DEPÓSITO RECURSAL - LEVANTAMENTO - POSSÍVEL PREJUÍZO AOS DEMAIS CREDORES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800948-82.2021.8.19.0028 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800948-82.2021.8.19.0028 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARCOS LEAL DE SOUZA NETO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... serviços bancários de levantamento de alvará judicial expedido por ordem do juízo trabalhista de Macaé ... II - Ausência de impugnação ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0131787-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ância ou não com relação ao levantamento das restrições impostas nos bens das ... a quebra da empresa, a execução trabalhista deve prosseguir no Juízo da falência ... Nesse ... LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O crédito trabalhista, não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0094271-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para a massa falida, mas o Juízo trabalhista recusou a transferência, sob o argumento de que ... LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O crédito trabalhista, não ... Depósito recursal. Levantamento ... 1. Compete ao Juízo Falimentar decidir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000241-88.2018.5.06.0312), 13-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO PRÓPRIO. I-Demonstrado que a executada encontra-se em recuperação judicial, correta a providência jurisdicional que determinou a habilitação do crédito exequendo no Juízo próprio, porquanto ajustada aos termos da Lei n.º 11.101/2005 e do Provimento nº 01/2012 da CGJT, bem como, e,...
... ão de Habilitação de Crédito Trabalhista e a notificação do credor para recebê-la (ID ... LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAIL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS ... ÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - DEPÓSITO RECURSAL - LEVANTAMENTO - POSSÍVEL PREJUÍZO AOS DEMAIS ...