Liberdade de Comércio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000357-94.2017.5.06.0000), 19-09-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIAO QUANTO À PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES EM FACE DA IMPETRANTE E EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO, FORMALIZADA PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT/1º GRAU. SUSTAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Considerando a Decisão proferida por
... Impetrante : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ... Advogada : Fernanda Lucchesi Carneiro Leão ... ÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DE REGIME. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A segregação cautelar deve ser considerada...
... liberdade ... drogas, presumindo o comércio" ilícito), circunstâncias indicadoras de ... envolvimento \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021293120074059999), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0002129-31.2007.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DROGARIA SÃO PAULO S/A ADVOGADO: José Feliciano De Carvalho Júnior e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Fábio Robson Timbó Silveira ASSISTENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃ
... que estaria afrontando a estabilidade da ordem econômica, a liberdade de comércio (livre concorrência) e os direitos dos consumidores (Id ... -
Acórdão nº 2015/0104862-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste...
... mais importante de proteção à liberdade ... haver uma ligação do acusado com o comércio" ilícito de ... entorpecente e justifica a preservação da pris\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0202783-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0271515-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PACIENTE CONDENADO ANTERIORMENTE POR CRIME DESSA NATUREZA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇ
... a existência de manifesta ofensa à liberdade de locomoção do ... do paciente ao comércio de drogas, ou seja, a gravidade concreta da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ... criminosa e se dedica ao comércio espúrio, a alteração desse entendimento – ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...
... liberdade ... habitualidade no comércio ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... prática reiterada do comércio espúrio (registro anterior da prática de ... ameaçado pela irrestrita e plena liberdade do réu. ...
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Acórdão nº 2016/0214878-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto ...
... mais adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente. ... comércio espúrio, bem como o fato de este fazer uso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... do comércio" de entorpecentes por ele. ... 3. A decisão impugnada referiu a\xC2" ... à ação penal em liberdade, ressalvada a possibilidade de nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade do cidadão acusado de ... comércio do entorpecente ocorria perto de estabelecimento de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... autos indicam que os réus fazem do comércio" ilícito de ... entorpecentes, especialmente cocaína, um\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Oscar Iskin e Cia Ltda e Levfort Comércio" e Tecnologia ... Médica Ltda teria havido o desvio\xC2" ... a medida excepcional de coarctação da liberdade, evidenciando-se, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ingresso em domicílio, independentemente de consentimento, é legítimo quando justificado pelas...
... como apetrechos relacionados ao comércio" ilícito de entorpecentes ... 2. A prisão preventiva, nos\xC2" ... sendo beneficiado com liberdade provisória. Tais circunstâncias também ... -
Acórdão nº 2016/0218894-3 de T5 - QUINTA TURMA
... comércio ilícito de entorpecentes, em razão de ... 6. Mantida a pena privativa de liberdade em patamar ...
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Acórdão nº 2016/0178920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... também considerando o intenso comércio realizado pelo réu e o fato de que o ... pena privativa de liberdade" tenha totalizado 4 anos e 8 meses de reclusão,\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... maiores indicativos de prática reiterada do comércio espúrio (registro ... ameaçado pela irrestrita e plena liberdade da ré. ...
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Acórdão nº 2016/0143418-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto ...
... mais adequada e menos onerosa à liberdade do adolescente. ... o registro de que o jovem faz parte do contexto do comércio" espúrio, ... é dever do Estado protegê-lo de forma\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0319152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS....
... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... quantia em dinheiro, indicando dedicação ao comércio espúrio, ... o que autoriza a preventiva ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... acentuado com o comércio ilícito de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0326797-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA EM CRIME IDÊNTICO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A privação antecipada da...
... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... comércio estar sendo praticado na ... -
Acórdão nº 2015/0327820-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNC
... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE ... PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE ... comércio ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... instância antecedente que o paciente é habitual no comércio ... ível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... comércio" espúrio (registro anterior ... da prática de crime da \xC2" ... ameaçado pela irrestrita e plena liberdade da ré. ...