Liberdade de Comércio
332070 resultados para Liberdade de Comércio
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR ... RESTRITIVAS ... POSSIBILIDADE. ... MANIFESTA ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 4. Hipótese em\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR ... RESTRITIVAS ... POSSIBILIDADE. ... MANIFESTA ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 4. Hipótese em\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ADEQUAÇÃO. ... SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... habitualmente o comércio ilícito de entorpecentes, pois, além de ostentar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVAS ... POSSIBILIDADE. ... MANIFESTA ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 4. Hipótese \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" ... POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DE PREENCHIMENTO\xC2" ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 4. O fato \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0010849-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU SOLTA PARTE DA AÇÃO PENAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. PERPETUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. AUXÍLIO AO LÍDER DA ORGANIZAÇÃ
... CONDENAÇÃO. ... PROIBIÇÃO ... RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU SOLTA ... COMANDAVA O COMÉRCIO ILÍCITO DE DENTRO DO ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INCABÍVEL, NA ESPÉCIE. ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇ
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 5. Hipótese em\xC2" ...
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Acórdão nº HC 289245 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE ... ção da República, é medida excepcional de privação de liberdade, cuja adoção somente é possível quando as circunstâncias do caso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 4. Hipótese \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0168356-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. NECESSIDADE DE ... ções vagas acerca do efeito nefasto do comércio" ilícito de ... entorpecentes à sociedade e de que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0241634-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... comércio" ilícito de entorpecentes. ... Precedentes ... 4. Hipótese\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0230654-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE" POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... IMPOSSIBILIDADE. HABEAS \xC2" ... comércio" ilícito de entorpecentes. ... Precedentes ... 4. Hipótese\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0261291-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE POR ADVOGADO DURANTE INTERROGATÓRIO E POR FALTA DE ASSINATURA NO TERMO
... RÉU EM CUMPRIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... comércio de entorpecentes, bem ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0283171-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... PREENCHIMENTO ... REQUISITO ... comércio" ilícito de entorpecentes. ... Precedentes ... 4. Hipótese\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255446-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO. ... PROIBIÇÃO ... LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A ... de praticarem o comércio ilegal de estupefacientes, tendo sido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 4. Hipótese em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0272084-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na...
... liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à ... fogo, comércio ilegal de armas de fogo e munições, roubo de veículos, ... -
Acórdão nº 2015/0126108-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIME ORGANIZADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justi&
... mais importante de proteção à liberdade ... com integrantes do comércio ilícito de entorpecentes. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000356-12.2017.5.06.0000), 03-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO QUANTO À PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES EM FACE DA IMPETRANTE E EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO, FORMALIZADA PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT/1º GRAU. SUSTAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Considerando a Decisão proferida por
... Impetrante : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ... Advogada : Fernanda Lucchesi Carneiro Leão ... ÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000355-27.2017.5.06.0000), 03-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO QUANTO À PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES EM FACE DA IMPETRANTE E EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO, FORMALIZADA PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT/1º GRAU. SUSTAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Considerando a Decisão proferida por
... Impetrante : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ... Advogada : Fernanda Lucchesi Carneiro Leão ... ÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000358-79.2017.5.06.0000), 19-09-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIAO QUANTO À PROPOSTA DE CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES EM FACE DA IMPETRANTE E EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO, FORMALIZADA PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT/1º GRAU. SUSTAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Considerando a Decisão proferida por
... Impetrante : CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ... Advogada : Fernanda Lucchesi Carneiro Leão ... ÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., bem como o ...