Liberdade de Comércio
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Acórdão nº 2015/0144478-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. PREVISÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.
... legais que autorizam a restrição da liberdade, como ... ocorreu na espécie ... comércio" de ... entorpecentes. ... 5. O entendimento desta Corte\xC2" ... -
Acórdão nº HC 200393 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.º ... flagrante delito, em abordagem policial, portando, para fins de comércio, 162 g de pasta-base de cocaína ... 2. É firme a orientação da Quinta ...
- Acórdão nº 2013/0144895-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PREENCHIMENTO ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO DE ARMAS E MUNIÇÕES. APREENSÃO DE 150 CARTUCHOS E 6 ARMAS DE FOGO, ALÉM DE UM CARRO FURTADO/ROUBADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do...
... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" POR ... RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DE PREENCHIMENTO\xC2" ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0117921-7 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade. ... comércio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. FALTA ... envolvimento habitual do agente no comércio ilícito de entorpecentes, sendo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... RESTRITIVAS ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2011/0307771-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. MAJORANTE CONFIGURADA. CONCURSO FORMAL. EVIDENCIADO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
... LIBERDADE ... MAJORANTE ... CONFIGURADA. ... EVIDENCIADO. ... bancária fotos de sua residência e do comércio de sua ... -
Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE ... PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE ... comércio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" ... POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DE PREENCHIMENTO\xC2" ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade ... atividade criminosa voltada ao comércio de drogas e, para tanto, ...
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Acórdão nº 2016/0152654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS ... referidos locais, ou mesmo de o comércio visava a atingir os estudantes, as ...
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Acórdão nº 2016/0320302-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... RESTRITIVAS ... comércio ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE" POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ... REQUISITO ... PREENCHIDO.\xC2" ... envolvimento habitual do agente no comércio ilícito de entorpecentes, sendo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. ... entre o paciente e o adolescente no comércio ilícito de ...
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Acórdão nº 2016/0311742-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DO ... comércio" ilícito de entorpecentes. ... Precedentes ... 4. Hipótese\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... comércio ...
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Acórdão nº 2016/0112859-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. WRIT ... comércio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEIS. ... SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 4. Hipótese em\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... o comércio ...
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Acórdão nº 2016/0253481-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ... DIREITOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... comércio" ilícito de entorpecentes. ... Precedentes ... 4. Hipótese\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR ... RESTRITIVAS ... POSSIBILIDADE. ... MANIFESTA ... o envolvimento habitual do agente no comércio" ilícito de ... entorpecentes. Precedentes ... 4. Hipótese em\xC2" ...