liberdade de expressão constituição
- Acórdão nº HC 239385 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210790 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão da Presidência nº 1132057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... OFENSA AO ARTIGO 5º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ... 8 ... O direito de liberdade de expressão", insculpido no art. 5º, IX, da Constituição, n\xC3" ...
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Acordao N° 1265080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Constitucional. Civil. Direitos e garantias fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Direito de imagem. Ponderação. Caráter jornalístico e informativo. Violação. Não ocorrência. Dano moral. Não configurado. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais,...
... LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO. DIREITO DE IMAGEM ... fundamental, garantido pela Constituição ... Federal, cuja finalidade precípua é ... -
Acórdão Nº 0300931-24.2017.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... expressão da opinião pessoal do Réu. ( ... ) A parte autora ... ção legal harmoniza-se com a Constituição da República Federativa de 1988, que ... , principalmente em razão da liberdade de expressão protegida pelo Estado de Direito ...
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Acórdão Nº 0009645-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... A ELE RELACIONADAS. DIREITO DE LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 9412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PERANTE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) CONTRA MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS OU MÁCULAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. DESCABIMENTO DE TRANSAÇÃO POR INSTRUMENTO EXCLUSIVO DA CORREGEDORIA LOCAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO
... MANIFESTAÇÃO EM ... REDE SOCIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. INFRAÇÃO ... 130-A, § 2º, III, da Constituição ... Federal. Precedentes desta Corte ... II - ... -
Acórdão nº 2007/0156765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
- Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
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Acórdão nº 2007/0043296-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0205920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão e liberdade provisória. Ocorre que - sem ... inafiançabilidade imposta pela Constituição (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2008/0062730-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0125159-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2008/0009137-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0278290-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, II, DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE NORMA ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão e liberdade provisória. Ocorre que - sem ... inafiançabilidade imposta pela Constituição (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0152051-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0141608-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 52/STJ. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0121364-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. LIBERDADE" PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0185304-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0146904-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0156763-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ... 072/90, para excluir do dispositivo a expressão “e liberdade provisória”. Ocorre que - sem ... “inafiançabilidade imposta pela Constituição” (CF, art. 5º, XLIII)." (STF - HC 91550/SP, ...
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Acórdão nº 0002549-27.2012.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 10-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO A INFORMAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA –NÃO COMPROVAÇÃO DO AGRAVO – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO – MINORAÇÃO – READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É cediço que a liberdade de expressão e informação é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, contando com expressa...
... É cediço que a liberdade de expressão e informação é um dos pilares do ... 5º, IV, IX e XIV e 220, caput da Constituição Federal) ... Não pode a liberdade de ... -
Acórdão Nº 90006539520218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/07/2021
... ício do jornalismo e da liberdade de expressão, vez que direcionado ... Explico. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, IV e IX, ...
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Acordao N° 1719282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Constitucional. Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direito à intimidade e privacidade. Veiculação. Vídeos. Conteúdo sexual. Divulgação. Anônima. Redes sociais. Conteúdo informativo. Abuso do direito. Não caracterizado. Dano moral. Não configurado. 1. A constituição federal prevê a liberdade de expressão como garantia fundamental (art. 5º, iv) de todas as pessoas,...
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIBERDADE DE ... IMPRENSA. DIREITO ... NÃO ... CONFIGURADO ... 1. A Constituição Federal prevê a liberdade de expressão como ... -
Acórdão Nº 0002561-65.2018.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAO PARA LIBERDADE ASSISTIDA. REITERAO DE ATOS INFRACIONAIS. ART ...