Liberdade de Imprensa
-
Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... liberdade" de ... imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolu\xC3" ... -
Acórdão Nº 45682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... liberdade" de ... imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolu\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ) seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa; ... c) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, ... constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana ... § 2º O não ...
-
'crime à liberdade de imprensa'
Foto feita por domingos peixoto leva o grande prêmio barbosa lima sobrinho Ataque. Em protesto no Centro do Rio, cinegrafista Santiago Andrade é atingido por rojão e morre em decorrência Domingos Peixoto Registro histórico O fotógrafo do GLOBO Doming...
-
'crime à liberdade de imprensa'
Foto feita por domingos peixoto leva o grande prêmio barbosa lima sobrinho Ataque. Cinegrafista Santiago Andrade é atingido por rojão em protesto no Centro Domingos Peixoto/06-02-2014 Registro histórico O fotógrafo do GLOBO Domingos Peixoto ganhou on...
-
ONG acusa Obama de ferir liberdade de imprensa
Relatório do Comitê de Proteção a Jornalistas diz que governo democrata tem sido ‘extremamente controlador’ Isabel De Luca Correspondente ideluca@oglobo.com.br NOVA YORK Se o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defende constantemente a trans...
- Considerações sobre o Conflito entre a Liberdade de Imprensa e a Inviolabilidade da Honra
-
Liberdade de imprensa
Panorama Politico Liberdade de imprensa O presidente do jornal "La Nación", da Argentina, Julio Saguier, virá ao país em abril para falar, no Fórum da Liberdade, da censura imposta pelo governo Cristina Kirchner. Debaterá com a blogueira cubana Yoani...
-
Conflitos entre direitos fundamentais – Liberdade de imprensa versus direito à vida privada, direito à imagem e direito à honra.
A liberdade de imprensa não se encontra prevista no ordenamento jurídico de forma ilimitada e absoluta, à semelhança do que sucede com todos os outros direitos fundamentais. O seu exercício está sujeito a restrições, nos termos constitucionalmente previstos, em função da necessidade de coexistir e se harmonizar com os direitos dos outros e com certos bens da comunidade e do Estado. O efeito...
Verifica-se com freqüência, no Brasil e no estrangeiro, situações de colisão entre os direitos fundamentais, ou destes com outros bens jurídicos constitucionalmente amparados, pela sua própria tipologia heterogênea e pela flexibilidade de seu conteúd... -
Dilma volta a defender liberdade de expressão e de imprensa
'prefiro as críticas usuais da democracia ao silêncio imposto nas ditaduras', diz Identidade. A presidente Dilma Rousseff destacou a importância da indústria cultural: "É um patrimônio coletivo" Roberto Stuckert Filho/PR Executivos do setor de mídia ...
-
Dilma volta a defender liberdade de expressão e de imprensa
'prefiro as críticas usuais da democracia ao silêncio imposto nas ditaduras', diz Identidade. A presidente Dilma Rousseff destacou a importância da indústria cultural: "É um patrimônio coletivo" Roberto Stuckert Filho/PR Executivos do setor de mídia ...
-
Em defesa da liberdade de imprensa e da democracia
Brasília, 6 de dezembro de 2012 Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT Associação Nacional de Editores de Revistas - ANER Associação Nacional de Jornais - ANJ ...
-
Acórdão Nº 49506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Constitucional. 3. Direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Decisão liminar que restringe veiculação de matéria jornalística. 4. Alegação de ofensa à decisão da ADPF 130. STF proibiu a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, sendo...
... 2. Direito Constitucional. 3 ... Direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Decisão ... liminar que ... -
O direito ao esquecimento na visão do superior tribunal de justiça
Embora tenha origem no âmbito do Direito Penal e seja anterior à popularização da internet, o chamado direito ao esquecimento tem ganhado novos contornos com as crescentes revoluções tecnológicas, além de um enquadramento dentro do Direito Civil como um direito de personalidade. A presente pesquisa, adotando a vertente jurídico-dogmática, objetivou analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem
... ção entre o esquecimento e os interesses a ele opostos, como a liberdade de imprensa e o direito à memória. Após a análise jurisprudencial, foi ... -
Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
-
'liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia'
Juiz diz que 'há simbiose entre acesso à informação e à possibilidade de crítica' Para fundamentar sua decisão, o juiz Elder Fernandes Luciano esmiuçou os artigos 139, 140 e 141 do código penal brasileiro e o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. E disse q...
-
'liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia'
Juiz diz que 'há simbiose entre acesso à informação e à possibilidade de crítica' Para fundamentar sua decisão, o juiz Elder Fernandes Luciano esmiuçou os artigos 139, 140 e 141 do código penal brasileiro e o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. E disse q...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... São direitos do advogado: ... I- exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; ... II - a ... XIII- fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a ...
-
Liberdade de imprensa condenada no Equador
Para o presidente do Equador, Rafael Correa, uma "vitória histórica". Para jornais equatorianos e entidades setoriais, o golpe de misericórdia na liberdade de imprensa no país andino. Assim foi recebida a sentença que confirmou a condenação dos propr...
-
Liberdade de imprensa condenada no Equador
Tribunal renovado por Correa multa jornal em US$ 40 milhões e decreta prisão de donos por editorial que chamou presidente de ditador Rodrigo Rötzsch rodrigo.rotzsch@oglobo.com.br PARTIDÁRIOS DE Rafael Correa queimam cópias do "El Universo" e de outro...
-
Acórdão Nº 46059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... liberdade" de ... imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolu\xC3" ... -
Governo chinês autoriza raro protesto por liberdade de imprensa
O Globo Com agências internacionais CANTÃO - Um raro protesto por liberdade de imprensa tomou conta da entrada do prédio onde funciona um dos principais jornais liberais da China nesta segunda-feira. Jornalistas e ativistas realizaram uma manifestaçã...
-
Acórdão Nº 59847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AFRONTA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA ADPF 130. CENSURA PRÉVIA DE PROGRAMA TELEVISIVO. INTERVENÇÃO ESTATAL EXEPCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL POSTERIOR, EM CASO DE DANO. PRECEDENTES. 1. Presentes os requisitos necessários para a concessão de liminar. Possibilidade de grave prejuízo aos interesses da...
... liberdade de imprensa ... Caracterização de censura prévia, vedada pela atual ... -
Jornal deve indenizar ex-candidato por extrapolar liberdade de imprensa
Jornal é condenado a indenizar ex-candidato de Santa Catarina
Embora a pessoa pública esteja sujeita a uma maior exposição de seus atos, cabe a imprensa produzir reportagem com conteúdo verossímil, não podendo se sobrepor ao direito à honra, imagem e à privacidade. Seguindo esse entendimento, a 3ª Câmara de ... -
Vanucchi critica agenda da liberdade de imprensa
Candidato à Comissão de Direitos Humanos da OEA, ele disse que entidade precisa equilibrar prioridades Chico Otavio chico@oglobo.com.br O jornalista e cientista político Paulo Vanucchi, candidato do Brasil a uma das vagas da Comissão Interamericana d...