liberdade sindical cf
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Decisões Monocráticas nº 1175289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... AO FINAL, REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU A CONCESSÃO DE SURSIS. 1 Ab initio ... O núcleo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Decisões Monocráticas nº 1138652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... 5º, XLVI) ... Negativa da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito ... Crime culposo ... Mesmo em crimes ... O núcleo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Decisões Monocráticas nº 1108473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... 2 ... Direito Penal e Processo Penal. 3 ... Crime contra a liberdade sexual (art. 213 c/c art. 214 do Código Penal). 4 ... Ausência de ... O núcleo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Decisão da Presidência nº 1175289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... AO FINAL, REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU A CONCESSÃO DE SURSIS. 1 Ab initio ... O núcleo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Decisões Monocráticas nº 1132951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... 5º, XLVI) ... Negativa da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito ... Crime culposo ... Mesmo em crimes ... O núcleo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000397-48.2019.5.07.0010), 2019-09-24
... repasse ao Sindicato autor, dos valores a título de MENSALIDADE SINDICAL, TAXA ASSISTENCIAL E OU CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, nos termos da CCT ... ção de boleto, de modo a mais ratificar a preservação da liberdade sindical resguardada pela CF, permitindo ao empregado total controle da ...
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Decisão da Presidência nº 1010583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ... INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS ... Isto seria frontalmente contrário ao princípio da liberdade sindical consagrado no caput do artigo 8º da CF (eDOC 32, p. 15) ... O ...
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Decisão da Presidência nº 1139053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... 5º, XLVI) ... Negativa da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito ... Crime culposo ... Mesmo em crimes ... O núcleo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Decisões Monocráticas nº 1139053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... 5º, XLVI) ... Negativa da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito ... Crime culposo ... Mesmo em crimes ... O núcleo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Direitos sociais
... a complementariedade entre os direitos fundamentais de liberdade (de primeira geração) e os direitos fundamentais de igualdade (de ... -19 provocada pelo coronavírus , independentemente de anuência sindical ... No caso, foi questionada, notadamente, a constitucionalidade dos arts ...
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Decisões Monocráticas nº 1159632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... de adentrar a empresa onde laborava, verifica-se ofensa à liberdade individual e não à organização do trabalho como um todo. 5 ... O leo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 181-55.2016.5.09.0651)
... Denego ... Direito Sindical e Questões Análogas / Contribuição/Taxa Assistencial ... ... No entender do e. STF e do c. TST, a liberdade sindical individual assegurada pela CF/88 (art. 8º, V) impede a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10605-79.2013.5.12.0037) 20-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
... ão de origem, na qual se concluiu que o repasse da contribuição sindical para a federação, prevista no art. 589 da CLT, independe de filiação ... prévia filiação e autorização, em respeito ao princípio da liberdade de sindicalização e associação, cuja aplicação é mitigada no caso ... -
Decisão da Presidência nº 1070101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... de adentrar a empresa onde laborava, verifica-se ofensa à liberdade individual e não à organização do trabalho como um todo. 5 ... O leo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Decisão da Presidência nº 1096940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... de adentrar a empresa onde laborava, verifica-se ofensa à liberdade individual e não à organização do trabalho como um todo. 5 ... O leo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
- Liberdade sindical
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 55-43.2014.5.09.0661)
... quanto por aqueles não associados, é a contribuição sindical (imposto sindical), prevista no art. 578 e seguintes da CLT, descontada em ... não sindicalizados, na medida em que, para o exercício de uma liberdade constitucionalmente garantida, impõe-se uma atuação positiva ao ...
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Decisão da Presidência nº 1102840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... 2 ... Direito Penal e Processo Penal. 3 ... Crime contra a liberdade sexual (art. 213 c/c art. 214 do Código Penal). 4 ... Ausência de ... O núcleo da controvérsia não é o exercício da liberdade sindical (art. 8º, inciso III, da CF), mas o direito de um trabalhador, ...
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Acórdão Nº 7242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... remuneração para desempenho de mandato sindical. 3. Violação ao ... disposto nos arts. 8º, inciso I, e 37, inciso VI, ... A Constituição, nos dispositivos mencionados, estabelece a liberdade ... de associação sindical e veda a interferência e intervenção na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043721620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804372-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Antonio Airton Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804906-07.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... em folha de pagamento dos filiados, sem ônus para a entidade sindical ... Aduz o Agravante que a MP nº 873/2019 consagra o princípio da omia e liberdade sindical, passando o pagamento da contribuição associativa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 239-03.2017.5.09.0658)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS . IMPOSSIBILIDADE . Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu o pedido de recolhimento das...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS ... Inegavelmente, o princípio da liberdade sindical do art. 8°, da CF, compreende o de ... liberdade de ... -
Organização Sindical
... É o que, neste capítulo, será abordado, depois que, no capítulo 3, houve o necessário estudo da liberdade sindical ... Para isto, é preciso observar que, dentro das organizações sindicais, ocorre, naturalmente, um destaque para o sindicato, o que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 3159-80.2012.5.12.0030)
RECURSO DE EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPASSE. SINDICATO NÃO FILIADO À FEDERAÇÃO. Na hipótese, a Eg. 3ª Turma consignou que o enquadramento hierárquico dos sindicatos à federação da categoria profissional ou econômica ocorre de forma automática, sem necessidade de filiação, nos termos do art. 8º, II, da Constituição Federal. Asseverou
... RECURSO DE EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPASSE. SINDICATO NÃO FILIADO À ... FEDERAÇÃO ... , sem dúvida, traduza certa restrição ao princípio amplo da liberdade ... sindical (art. 8º, I, CF). Incidente sobre o salário de ... -
A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... La Guardia com o objetivo de garantir os direitos de filiação sindical e de livre desenvolvimento da atividade sindical dos trabalhadores ... Gritava-se para o mundo que a afirmação do princípio da liberdade sindical estava entre os meios susceptíveis de melhorar a condição dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049507620194050000), 09-07-2019
PJE 0804950-76.2019.4.05.0000 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESCONTO EM FOLHA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS MANTIDOS 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara/PB, que deferiu a tutela de urgência requerida pela ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE/SEÇÃO SINDICAL DO...
... ÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE/SEÇÃO SINDICAL DO ANDES, para que a Agravante se abstenha de suprimir da folha de ... na peça exordial do processo principal atentam contra a liberdade sindical, restringindo-se a opção do trabalhador/servidor de realizar ...