licença de pescaria
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Acórdãos nº 1000238-70.2016.8.26.0477 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... um estabelecimento destinado à restaurante/lanchonete/pescaria/locação de quadra de esportes. Alega que tal ... execuções fiscais relacionadas à cobrança de taxa de licença, adicional de taxa local e taxa de serviço de vistoria referentes ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... construção sofreu uma paralisação por conta da supressão da licença de acesso fornecida pelo DERBA, o que ensejou a suspensão do alvará de ... AR negativo de citação do segundo executado, Pescaria" às fls.109/110. O exequente às fls.114/115 em que apresentou novo endere\xC3" ...
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Medida Provisória nº 140 de 25/11/2003. CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL - PROFROTA PESQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de espécies oficialmente declaradas como sobreexplotadas, para a pescaria de espécies não sobreexplotadas, inclusive em águas da Zona Econômica ... III - a licença ...
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Despacho
... de 432,68 ha para 46,05 ha-Saibro, granito e diabásio-Laguna e Pescaria Brava/SANTA CATARINAIndefere requerimento de prorrogação de prazo do ... /2024/DIOUT-SC/ANMIndefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)815.343/2003-MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELIFase de Requerimento ...
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Acórdão Nº 0001090-60.2020.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... a portaria MMA nº 444/2014, sem a devida permissão, licença ou ... autorização da autoridade competente, cf. Auto de Prisão em ... até o barraco destinado a pescaria, em que estavam, e após isso ... a colocou na caçamba de seu veículo, o ...
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Acórdão nº 0019613-67.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 0019613-67.2018.8.11.0042APELANTE: SERGIO PEREIRA DE SOUZA, GEOVANI JULIAO DO NASCIMENTO, EPAMINONDAS ROSA FLUCH JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO-FURTO EM SERVIÇO (
... de lá.” (1:22:57) “no alvo que eu fui, ele até tava de licença, acho que é nupcial, alguma coisa assim, e ele estava na casa, demorou um ... ência, onde ele guardava alguns materiais, inclusive materiais de pescaria, e foi bastante solícito em entregar o material.” (1:07:57) Ao ser ... -
Decisão Monocrática nº 0028110-94.2009.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2010
... pássaros da fauna silvestre nativa do Brasil sem a devida licença do IBAMA ... Referidas autuações geraram dois autos criminais, conforme ... apenas uma relação contratual comercial de Parceria de Pescaria Marítima. No instrumento do contrato (fls. 21/23), consta obrigações e ...
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Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
... RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 04/2013 aprovou a Licença de Regularização de Operação(locação de automó- ... veis ... Localização: Pescaria", Maceió/AL), paraASSOCIAÇÃOATLÉTICABANCO DO BRASIL. Processo IMA ... n\xC2" ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Pescaria Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Deraldo Jose Castro De ... ária proposta por John Cleiton Mota Souza, deferiu o pedido de licença sem remuneração para participação em curso de formação. Sustenta o ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... 0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Pescaria Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Rebeca Brandao De Jesus ... úblico municipal desde o dia 24.12.2014 quando estava em gozo de licença para tratamento de saúde, sem, contudo, ter havido o devido processo ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... de suinocultura, com 51 suínos de porte grande e pequeno, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais ... competentes ... I – ... pescaria, ou por espécime quando se tratar de espécies aquáticas, oriundas de ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... de suinocultura, com 51 suínos de porte grande e pequeno, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais ... competentes ... I – ... pescaria, ou por espécime quando se tratar de espécies aquáticas, oriundas de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção pelo Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975;V - Licença de Pescador Profissional: documento emitido pelo Ministério da Pesca e ... : documento oficial em que são declaradas as informações da pescaria realizada por uma embarcação de pesca;VIII - NDF (Non Detriment ...
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nº 2000.01.00.012256-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2003
PROCESSUAL PENAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CONTRABANDO. PORTE DE ARMA. CONCURSO MATERIAL. DEFESA DEFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. DOSIMETRIA. 1. A competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente processo resulta induvidosa, diante da comprovação da cooperação internacional entre agentes do crime, com abrangência, na...
... pilotando irregularmente, uma vez que o DAC não renovou sua licença por causa de seu problema de saúde; que foi preso uma única vez pela ... de viagem de barco a motor; QUE dali o interrogado foi fazer uma pescaria, e quando se encontrava na margem do rio Envira a distância de uma hora ... -
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... de licença médica da titular DINEIZE GUIMARÃES DE SOUSA ... Art. 2º - Esta ... de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ...