licença de pescaria
- O brilho metálico da baía dos botos mortos
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Acórdão Nº 0016019-41.2017.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-09-2022
... 157, DO CÓDIGO ... INSTRUMENTAL PUNITIVO. “PESCARIA PROBATÓRIA” ... INADMISSIBILIDADE ... PROBATÓRIO. ELEMENTOS DOS ... Portanto, a licença para a entrada dos policiais, obnubila a tese da invasão ... domiciliar ...
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A dinâmica de múltiplos interferentes na atividade laboral: Estudo de uma comunidade tradicional
Com os objetivos de identificar os fatores dinâmicos que interferem localmente a realização da atividade pesqueira e aquícola da comunidade tradicional da Praia Rasa, Armação dos Búzios- RJ, este trabalho propõe um estudo da dinâmica interacionista em ambiente pesqueiro e aquícola marítimo. Para isso foram utilizadas entrevistas individuais, no modelo semiestruturado, com aquicultores da Praia...
... Aquaculture. Work ... Esta obra foi licenciada sob uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada ... Cadernos de ... praia são, em sua grande maioria, pequenos e movidos a remo, a pescaria é realizada nestes barcos com anzol e em mar aberto, fatos observados nas ... -
Acórdão Nº 5007312-64.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA DE CITAÇÃO INFRUTÍFERA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA COMPATÍVEL COM OS...
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Acórdão Nº 5007316-04.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA DE CITAÇÃO INFRUTÍFERA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA COMPATÍVEL COM OS...
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Acórdão Nº 5007313-49.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA DE CITAÇÃO INFRUTÍFERA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA COMPATÍVEL COM OS...
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Decisão Monocrática nº 5029575-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5030181-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2017
... a TUTELA PROVISÓRIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, seja expedida a licença para pesca da TAINHA da embarcação MENEZESF, no prazo de 24 horas ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... IPHAN, que exigiu como uma das condições para a liberação de licença de instalação do Empreendimento, oInventário Nacional de Referências ... principalmente do marisco, é uma semana inteira de pescaria para alcançar a quantidade semelhante a que se conseguia em apenas um dia ... -
Processo nº 0129726-73.2010.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... de exercer sua atividade laboral de pescaria" em virtude do ... impacto ambiental causado com a \xC2" ... antes mesmo da licença ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5029444-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Acórdão, Processo nº 5170046-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra." ... Ainda, a Lei nº ... o período de 2016/2017, na qual consta a relação de trabalho pescaria em Regime de Economia Familiar; das notas fiscais de produtor em seu nome, ...
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Decisão Monocrática nº 5029065-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... do ato administrativo por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à redução de ... é que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ...
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Casas, ruas e vírus: um possível (ou talvez idílico) futuro para o sindicato e o direito do trabalho
... trabalhador podia ir arquitetando os seus pequenos planos, como a pescaria do fim de semana ou – com um pouco de sorte - as férias com a família, ... estranho, era preciso que ele antes batesse à porta, pedindo licença, e se mostrasse compatível com o interior da casa - como dizia ...
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Acórdão Nº 5001120-18.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA DE CITAÇÃO INFRUTÍFERA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA COMPATÍVEL COM OS...
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Acórdão Nº 0001555-77.2020.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... que ao chegarem, logo o acusado foi cientificado ... pescaria; que no local não foram encontradas varas e iscas de pescaria; ... sobre ... ), é classificada como petrecho proibido para a pesca amadora sem licença, ... como é o caso dos autos:[3] ... Art. 2º - Para efeito desta ...