licença gestante inss
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180419-50441-BOLE- 00021
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 179009/2018 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180619-10300-BOLE- 00020
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 303306/2018 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180621-52300-BOLE- 00198
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 303881/2018 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180716-50200-BOLE- 00161
... lei,Resolve: CONCEDEREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: Nome: (259556/3) ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180719-50700-BOLE- 00111
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: Nome: (244464/3) ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180816-50441-BOLE- 00043
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 409039/2018 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180910-10500-BOLE- 00068
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: Nome: (279627/2) ...
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Artigos 372 a 401-B
... , impedindo renúncia ou transação pela gestante de garantias referentes à manutenção do ... – A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... 294, §§ 1º e 5º, da IN n. 45/2010 do INSS ... Em fevereiro de 2016, o art. 391-A foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000351-86.2014.5.06.0002), 16-05-2016
EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não restando demonstrada, a prática de ato ofensivo à honra e imagem da recorrente, por parte de sua ex-empregadora, tampouco, o prejuízo que enseje em indenização, é indevida a reparação por danos morais.
... , bem como não teve o período da licença maternidade respeitado pela recorrida e que ... , dos comprovantes de recolhimento junto ao INSS, para que possibilitasse formular, em outra ... é, além da não concessão da licença-gestante e do salário-maternidade, com as enormes ... -
Trabalho da Mulher
... Proteção à maternidade ... A gestante tem direito à estabilidade no emprego. É ... de aborto não criminoso, o direito de licença de duas semanas (CLT, art. 395) ... A Lei ... INSS. É assim para proteger a mulher contra atos ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art ... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da ... III — no caso da empregada gestante", por período equivalente ao acordado para a redu\xC3" ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Prevenção de Acidentes — e à mulher gestante (art. 10, ADCT). Outro grau de eficácia imediata ... e) a ausência do trabalho durante a licença-maternidade ... O art. 6º acrescenta que não ... solicitar do órgão público fiscalizador (INSS-SRT, MPT) inspeção sobre as condições de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... § 1º, como tema inédito entre nós, a licença-paternidade ... Quanto à estrutura da Justiça ... , altera a CLT, estendendo direitos da gestante à mãe adotiva; n. 10.444, de 7.5.2002, altera o ... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ...
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Sentença nº 1000596-07.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... durante o período de experiência a gestante tem direito à estabilidade provisória desde a ... porque fica impedida de receber a licença maternidade do INSS.Nesse sentido se consolidou o ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180111-50400-BOLE- 00065
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 1000002707985 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20180420-50441-BOLE- 00023
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 186506/2018 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20181107-10500-BOL-0 0086
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: Processo n 567084/2018 ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190115-50500-BOL-0 0005
... lei,Resolve: RETIFICAREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 583684/2018 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190115-50441-BOL-0 0001
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 12487/2019 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190121-50441-BOL-0 0005
... lei,Resolve: RETIFICAREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 547127/2018 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190227-50500-BOL-0 0130
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 78207/2019 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190516-10300-BOL-0 0026
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 218988/2019 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190612-10300-BOL-0 0033
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 266358/2019 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190619-50441-BOL-0 0041
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 243243/2019 Nome: ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20190703-10300-BOL-0 0042
... por lei,Resolve: DEFERIREvento: LICENA A GESTANTE/SEGURADO INSSProcesso N.: 299573/2019 Nome: ...