licença-maternidade ampliada
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Acordão nº 20151035797 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... 199/210, fosse ampliada a jornada de trabalho arbitrada na r. sentença. Nego provimento, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... com seu contrato suspenso, durante o período de licença maternidade e ... nas férias, caso estas sejam gozadas imediatamente após o ... empobrecimento, a responsabilidade dos sindicatos foi bastante ampliada ... considerando o alargamento das possibilidades de ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... , padrão E, grau V, encontrando-se sob gozo de licença-maternidade desde 18.04.2023, Id 48937306 ... Narra que seu filho, nascido seu ... 2. A fim de que seja protegida a maternidade e a infância e ampliada a convivência entre mães e bebês, em caso de internação hospitalar ...
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Acórdão nº 1.0145.09.521084-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
REEXAME DE ACÓRDÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA EM PARTE DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DE VERBA EM APOSENTADORIA. "ABONO ÚNICO". CARÁTER INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
... ou os afastados por doença, acidente de trabalho e licença maternidade, a incorporação ao benefício previdenciário é indevida, diante de seu ... Comentado e legislação extravagante - 10ª edição revista, ampliada e atualizada até 1º.10.2007) ... No caso sub judice, pretende o Autor a ... -
Acórdão Nº 0000244-50.2020.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
... LICENÇA MATERNIDADE. APELO ADESIVO AVIADO PELO MUNICÍPIO DE ... PÃO DE AÇÚCAR: PEDIDO DE ... de gestion, a cultura de gestão (terminologia atualmente ampliada para ... ‘cultura de gestão estratégica’) que consiste na ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ça de disposição infraconstitucional tem sido tradicionalmente ampliada no Direito brasileiro. Diz-se ampliada a garantia por uma razão: não ... ória em razão de estado gravídico e respectiva licença-maternidade e consequente exoneração. Narra que: “[ ... ] é professora da rede ...
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Acórdão Nº 0021566-67.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
EMENTA BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL. O ADI pago pelo Banrisul reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho da sua função, exatamente como indica a sua nomenclatura ao definir a parcela como um abono e, portanto, com
... confere os poderes exigidos em lei para a imposição da jornada ampliada ... Por certo, o pagamento de gratificação de função remunera o ... (menos idade e tempo de contribuição) e licença-maternidade em tempo superior à licença-paternidade ... Nesse sentido, ainda, ... -
Acórdão Nº 0020440-20.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil; b) ... científicos e tecnológicos e será revista, derrogada ou ampliada conforme as necessidades. ( ... ) ... PARTE IV ( ... ) ... Artigo 17 ...
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Acórdão Nº 0020389-11.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. REEXAME DO MÉRITO. As hipóteses de oposição de embargos de declaração são restritas àquelas elencadas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, não sendo cabível o reexame do mérito. Rejeitados parcialmente os embargos de declaração da reclamada.
... sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil; ... b) ... científicos e tecnológicos e será revista, derrogada ou ampliada conforme as necessidades ... Artigo 17 ... 1. Com o fim de examinar os ... -
Acórdão Nº 0020168-75.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO . Elementos de prova constantes dos autos demonstram o caráter simulado do contrato de franquia. Considerando o desrespeito ao disposto no art. 41 da CLT, deve ser mantido o auto de infração, com as cominações legais impostas à autora Dia Brasil Sociedade Limitada, lavrado pelo Auditor Fiscal do Trabalho.
... , orientoua a deixar alguém no seu lugar durante a licença maternidade, e que, por isso, a irmã e o cunhado estavam na loja para substituí-la; ... Curso de Direito do Trabalho - obra revista, atualizada e ampliada, conforme Lei n. 13.467/17 e MPr. n. 808/17, 17ª ed. 2018, SP: Ltr)" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.023442-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2022
... culture de gestion, a cultura de gestão (terminologia atualmente ampliada para 'cultura de gestão estratégica') que consiste na interiorização ... GRAVIDEZ. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA E LICENÇA MATERNIDADE. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão nº 0029609-64.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... O dispositivo - versão consideravelmente ampliada do ... §30 do art. 515 do CPC-1973 - consagra a ideia de ... que, estando ... PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ... SENTENÇA EXTINTIVA DE PERDA DE OBJETO ... SUBSISTÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0020108-67.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo causal e concausal entre a patologia apresentada pela reclamante e o seu trabalho em favor da reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pelo trabalhador.
... Programa de Responsabilidade Civil. 10ª edição, revista e ampliada. São Paulo: Ed. Malheiros, 2012, p.188 e 189l) ... Assim, entende-se ... no decorrer da relação de emprego se trata de licença-maternidade, não se relacionando com o tema ora debatido ... Portanto, não há ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... º 20 (limitação de benefícios salariais durante a licença-maternidade), nº 41 (modificação do sistema de previdência social) e nº 52 (fim ... decisão, a linha jurisprudencial da Suprema Corte foi revista e ampliada, na medida em que admitiu a fixação de um prazo razoável de 18 ...
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Autarquias
... º A inaptidão temporária, caracterizada somente por licença maternidade ou licença-saúde do candidato, será justificada mediante apresentação ... II. prova com fonte ampliada; ... III. intérprete-tradutor de LIBRAS; ... IV. guia-intérprete; ...
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Autarquias
... Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social ... – RDA, nos dias 16 a 18 ... está em licença maternidade ... UNIOESTE/Campus de Toledo ... TERMO DE CONVÊNIO ... PARTES: ...
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Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
... º A inaptidão temporária, caracterizada somente por licença-maternidade ou ... licença-saúde do candidato, será justificada mediante ... ( ) auxílio na leitura da prova (Ledor) ... ( ) prova ampliada. OBS: Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova ... será ...
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Acórdão Nº 0308862-91.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÓBICE AO DECESSO ... ão ou interrupção do pagamento não poderia ser modificada ou ampliada pelo decreto, senão somente regulamentada. No caso particular de que se ...
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Acórdão nº 1.0145.14.038467-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SERVIDOR EFETIVO - ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS - ART. 39, § 3º, CR/88 - APLICAÇÃO IMEDIATA - DIREITO FUNDAMENTAL - SISTEMA DE PLANTÃO 12 POR 36 HORAS - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA MENSAL - AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO MENSAL - PAGAMENTO DEVIDO - FALTA DE INTERVALO...
... dos rgos e entidades da administrao direta e indireta poder ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder ... -
Acórdão Nº 0308410-81.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÓBICE AO DECESSO ... ão ou interrupção do pagamento não poderia ser modificada ou ampliada pelo decreto, senão somente regulamentada. No caso particular de que se ...
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Acórdão Nº 0306534-91.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÓBICE AO DECESSO ... ão ou interrupção do pagamento não poderia ser modificada ou ampliada pelo decreto, senão somente regulamentada. No caso particular de que se ...
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Acórdão Nº 0306633-61.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÓBICE AO DECESSO ... ão ou interrupção do pagamento não poderia ser modificada ou ampliada pelo decreto, senão somente regulamentada. No caso particular de que se ...
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Acórdão Nº 0308370-02.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÓBICE AO DECESSO ... ão ou interrupção do pagamento não poderia ser modificada ou ampliada pelo decreto, senão somente regulamentada. No caso particular de que se ...
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Acórdão Nº 0308833-41.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÓBICE AO DECESSO ... ão ou interrupção do pagamento não poderia ser modificada ou ampliada pelo decreto, senão somente regulamentada. No caso particular de que se ...
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Acórdão Nº 0308394-30.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÓBICE AO DECESSO ... ão ou interrupção do pagamento não poderia ser modificada ou ampliada pelo decreto, senão somente regulamentada. No caso particular de que se ...