liminar inaudita altera pars

AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - PRELIMINARES - NÃO ALHIMENTO - CONCESSÃO LIMINAR 'INAUDITA ALTERA PARS' - PREECHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4013461-64.2019.8.24.0000, Brusque Agravante : Jadeilson DiasAdvogado : David Theodoro Fernando Cim (OAB: 27239/SC)Agravado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogado : Paulo Eduardo Melillo (OAB: 76940/SP)Relator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Jadeilson Dias contra decisão...

Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete da desembargadora maria de lourdes abreu número do processo: 0700516-46. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo interno cível (1208) agravante: adenaide pereira vilela agravado: alyne jesus de almeida, denis dos santos carvalho e m e n t a   direito civil. Processual civil. Reintegração de posse....

Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão. Instituição Financeira e Transportadora Atuante como Concessionária de Serviço Público de Transporte. Decisão que Indeferiu a Liminar Inaudita Altera Pars. Posterior Acordo Realizado Entre As Partes Litigantes. Perda Superveniente Do Interesse Recursal Manifestada Pelo Recorrente. Recurso que Não Se Conhece, Com Fundamento No...

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS E INDENIZAÇÃO POR PERDA DE UMA CHANCE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS". APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ENTRE OS LITIGANTES, DETERMINANDO OCIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS POR AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. ART. 562 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. É pressuposto para o deferimento da liminar possessória a demonstração,...

Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Proteção possessória. Primeira parte do art. 562 do cpc. Liminar ?inaudita altera pars?. Desocupação. Possibilidade. Requisitos preenchidos. 1. A primeira parte do art. 562 do cpc dispõe que: ?estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração?. 2. O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SENGURANÇA. VALOR D CAUSA. MEDIDA LIMINAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA QUE O AGRAVADO SEJA IMPEDIDO DE CRIAR EMBARAÇOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL, NOTADAMENTE IMPEDINDO SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DE UM SUPOSTO NÃO ATENDIMENTO À RAF Nº 523291-10/3, ATÉ O JULGAMENTO FINAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00. Agravante...

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBRIGA O BANCO A SUSPENDER DESCONTOS PROMOVIDOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AGRAVADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PAGAR MULTA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR DESCONTO INDEVIDO, LIMITADA ADIREITO DO

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. PLEITO DE REFORMA DA PARCELA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBRIGA O BANCO A SUSPENDER DESCONTOS PROMOVIDOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AGRAVADO, BEM COMO A SE ABSTER DE INSCREVER O NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, TUDO SOB PENA DE...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. HIPÓTESE DE "VENDA CASADA", EXPRESSAMENTE VEDADA PELO ART. 39, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO = OFENSA AO DIREITO À INFORMAÇÃO ASSEGURADO AO CONSUMIDOR – EX...

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGAÇÃO DE QUE O EX-GESTOR ESTARIA INCURSO NAS CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 10, CAPUT, ART. 11, CAPUT, E, ART. 12, II DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO SUPOSTO DESVIO DE VERBA DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE NOVO LINO (FAPEN).RE

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse C/c Pedido Liminar. Decisão Deferindo a Reintegração de Posse. Recurso Dos Autores. Prazo Recursal Contado Da Ciência Inequívoca Da Decisão. Ausência de Requisito Extrínseco de Admissibilidade Recursal - Tempestividade. 1. Tendo Em Vista que O Mandado de Notificação e Citação Foi Juntado Aos Autos No Dia 28/07/16, verifica-se que O...

Ementa: Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Postergou O Exame Do Pedido Liminar À Formação Do Contraditório. 1. Agravante que Pugna Pela Liminar de Reintegração de Posse de Loja. Alegada Ocupação Indevida por Locatário que Celebrou Contrato Com a Proprietária Da Loja Vizinha. 2. É Ínsito À Concessão Da Liminar Inaudita Altera Pars que Tal Medida Seja...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Postergou O Exame Do Pedido Liminar À Formação Do Contraditório. 1. Agravante que Pugna Pela Liminar de Reintegração de Posse de Loja. Alegada Ocupação Indevida por Locatário que Celebrou Contrato Com a Proprietária Da Loja Vizinha. 2. É Ínsito À Concessão Da Liminar Inaudita Altera Pars que Tal Medida Seja Necessária Na...

Revogação da decisão que concedeu tutela liminar "inaudita altera pars" com pleito de efeito suspensivo e justiça gratuita – Liminar de efeito suspensivo deferida até julgamento pela Turma Julgadora – Pedido de justiça gratuita ainda não analisado em sede de contestação: apreciação prejudicada por vedação de supressão de instância – Negado provimento ao agravo.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 21095

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO ANTECIPATÓRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE COMUNIDADE CARENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. DESNECESSÁRIA A OITIVA PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. RESERVA DO POSSÍVEL. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE FEDERADO. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE IMPLICARIA NO ESGOTAMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. PROJETO...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Poluição Sonora. Decisão Liminar que Determinou a Suspensão Imediata Das Atividades que Envolvam Qualquer Tipo de Sonorização No Estabelecimento Da Ré. Presença Dos Requisitos Ensejadores Da Tutela Provisória. Artigo 300 Do Cpc. Documentos Acostados Nos Autos Originários que Demonstram que a Parte Ré Vem Promovendo Apresentações Musicais Ao Vivo...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. QUESTÕES RELATIVAS ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL E QUANTO À PRODUTIVIDADE. DOCUMENTO DO INCRA QUE CONSIDERA O IMÓVEL COMO MÉDIA PROPRIEDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ A SOLUÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS. QUESTÃO RELATIVA AOS DESBLOQUEIOS DO CCIR DOS IMÓVEIS NÃO...