liminar inaudita altera pars
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Acórdão nº 1.0394.13.011131-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - PRELIMINAR - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA MASSA LIQUIDANDA - REJEIÇÃO - TOMBAMENTO ÔNIBUS - ÓLEO NA PISTA - FATO NÃO COMPROVADO - SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ - CULPA CONCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
... ), nos autos da "ao de indenizao c/c liminar inaudita altera pars", movida por MARCILENE ROCHA ... -
Decisão Monocrática nº 51304454520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - SEM OUVIR A OUTRA PARTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. As circunstâncias da causa e a documentação juntada pela parte agravante deixam de comprovar a situação econômica de necessidade hábil ao deferimento do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - sem ouvir a outra parte ... -
Acórdão Nº 0023683-52.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-10-2022
... LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA ...
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Acórdãos nº 0031287-35.2011.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ção de posse com pedido de liminar “ Inaudita altera pars ” e ação de ...
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Decisão Monocrática N° 07140877920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por SILVIO ALBANO ROBAERT e INÊS ROSA ROBAERT contra a r. decisão proferida pelo d. juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos da ação de reintegração de posse (proc. nº 0705483-75.2022.8.07.0018), movida em desfavor do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA ?...
... SEM TERRA ? MST, indeferiu o pedido liminar, inaudita altera pars, de reintegrao de posse ... -
Acórdão Nº 0701143-42.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS INDISPENSÁVEIS. EMENDA. DESCUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 321 DO CPC. ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. PREJUDICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. SENTENÇA QUE INDEFERIU ... -
Decisão Monocrática nº 50262527620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-02-2022
... DÉBITO c/c REPARAÇÃO CIVIL COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO ...
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Acórdão Nº 1000708-05.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2018
... MANDADO SEGURANÇA. LIMINAR ... INAUDITA ALTERA PARS. NULIDADE INEXISTENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0621565-60.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... DECISÃO A QUO QUE DEFERIU PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. JULGAMENTO DEFINITIVO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0515.15.001446-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2015
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão Nº 0718629-83.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E OUTRAS DUAS AÇÕES PROPOSTAS EM FACE DA MESMA RÉ. SENTENÇA QUE REUNIU OS PROCESSOS E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE CONSUMIDORA. RECURSO DAAPELAÇÃO...
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. CONEXÃO ENTRE A ... -
Acórdão nº 1004290-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” – INDEFERIMENTO – PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINARES REJEITADAS – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREITO – INVIABILIDADE DA PRETENSÃO DE OBSTAR ATOS EXPROPRIATÓRIOS – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE ARREMATAÇÃO
... – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” – INDEFERIMENTO – ... -
Acórdão Nº 0700330-33.2021.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... COM PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” C/C DANOS ... MORAIS ...
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Decisão Monocrática Nº 0628584-54.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... FAZER C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” E DANOS MORAIS (Proc ...
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Acórdão Nº 0802038-57.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
... PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0637545-81.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2023
... MINERÁRIA ... PROVISÓRIA NA POSSE. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 1016937-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA – CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATURAZA ANTECIPATÓRIA PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – FILHA MAIOR DE IDADE – DESCABIMENTO – MAIORIDADE CIVIL NÃO TEM O CONDÃO DE EXONERAR O ALIMENTANTE – IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO SEM A PRÉVIA CIÊNCIA E...
... (202)Assunto: [Exoneração, Alimentos, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... , sendo vedada a concessão de liminar inaudita altera pars nas ações de exoneração de ... -
Decisão Monocrática Nº 0048425-41.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM DECISÃO JUDICIAL. ASTREINTES ARBITRADAS. LEGALIDADE. VALOR OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DE PARTE DO DÉBITO. DISCIPLINA JÁ
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Decisão Monocrática nº 51113278320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA REVISONAL COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A...
... AÇÃO ORDINÁRIA REVISONAL COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Nº 0304315-27.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... DE POSSE COM PEDIDO LIMINARINAUDITA ALTERA PARS.ESBULHO OCORRIDO NO IMVEL EM QUE SO ...
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Decisão Monocrática nº 51612819820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA REVISONAL COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A...
... AÇÃO ORDINÁRIA REVISONAL COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Nº 0628886-88.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
... COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE ... AGRAVANTE: BONAVILLE ... IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. CABIMENTO. ART. 15, §º, DO ...
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Decisão Monocrática N° 07047324520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Distrito Federal contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Mandado de Segurança n° 0700471-80.2022.8.07.0018, concedeu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao DIFAL, nos seguintes termos: ?Vistos etc. 1. Trata-se de mandado de...
... n 0700471-80.2022.8.07.0018, concedeu liminar para suspender a exigibilidade dos crditos ... deferimento de medida liminar, inaudita altera pars, para que seja suspensa, para os ... -
Acórdão Nº 0629742-52.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019
... COM PEDIDO LIMINAR ... AGRAVANTES: JOSÉ NEWTON MACEDO E ALINE ... IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. CABIMENTO. ART. 15, §º, DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0620483-04.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
... INTERLOCUTÓRIA. DEFERIMENTO LIMINAR", INAUDITA ... ALTERA PARS, DE PEDIDO DE REINTEGRA\xC3" ...