limitação de juros
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Acórdão nº 2016/0147810-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO" ... IMPOSSIBILIDADE. ... ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 5\xC2" ... juros remuneratórios estipulada ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. 1. Nos contratos bancários, a limitação da taxa de juros remuneratórios só se justifica nos casos em que aferida a exorbitância da taxa em relação à média de mercado, o que não ocorreu na hipótese. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao
... CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. APLICAÇÃO ... DA SÚMULA 284/STF ... -
Acórdão nº 2016/0189702-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. JUROS ... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada ...
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Acórdão nº 2015/0146400-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO. ... EMPRÉSTIMO ... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESNECESSIDADE ... juros ...
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Acórdão nº 2013/0363632-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - LIMITAÇÃO ... REMUNERATÓRIOS ... 2. Possibilidade de limitação dos juros remuneratórios em ...
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Acórdão nº 2013/0343094-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRECIADOS À LUZ DO CPC/73. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APLICOU A SÚMULA 126/STJ NO PONTO RELATIVO À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. ACÓRDÃO PARADIGMA QUE EXAMINOU
... LIMITAÇÃO ... juros ... 3. Agravo interno improvido ... -
Acórdão nº 2014/0250432-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ENTENDIMENTO DE ACORDO COM RECURSO REPETITIVO. APLICAÇÃO DO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRI
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... limitação dos juros remuneratórios a 12% ...
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Acórdão nº 2013/0270591-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FIRMADO APÓS A MP Nº 1.963-17/2000. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei ...
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Acórdão nº 2016/0188199-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos ... financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei ...
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Acórdão nº 2016/0217278-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada ...
- Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0322554-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISÃO DE CONTRATO. JUROS" REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. ... ORIGEM. AUSÊNCIA DE CONSTATA\xC3" ... 1. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação" dos juros remuneratórios ... que foi estipulada pela Lei\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 399661 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ABUSO. NECESSIDADE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. JUROS" ... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO ... MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0163036-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIMITAÇÃO EM 12% A.A. IMPOSSIBILIDADE. 4. AGRAVO ... 3. É cabível a capitalização dos juros, em periodicidade mensal, desde que pactuada, para os ...
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Acórdão nº 2015/0066553-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISIONAL ... CONTRATO. ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA ...
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Acórdão nº 2015/0078001-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... nº 1.963-17, admite-se a capitalização dos juros ... não se sujeitam à limitação ...
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Acórdão nº 2015/0077151-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. ... 1. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação" dos juros remuneratórios ... que foi estipulada pela Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0238485-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAIS. LIMITAÇÃO DE JUROS. NÃO CABIMENTO. TAXA ...
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Acórdão nº 2013/0344897-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TRÊS CONTRATOS ANALISADOS. ... ABUSIVIDADE CONSTATADA. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ... SÚMULA Nº 83/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0116900-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... 1. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação" dos juros remuneratórios ... que foi estipulada pela Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0217629-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 211/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE AFASTADA NA ORIGEM. ... 2. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação" dos juros remuneratórios ... que foi estipulada pela Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0312808-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CARÁTER ABUSIVO. VERIFICAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem limitou a taxa dos juros remuneratórios à mé
... LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA ... -
Acórdão nº 2015/0157299-2 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS", COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \xC2" ... LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL ...