limitação de juros
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Acórdão nº 2014/0277305-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios que foi ...
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Acórdão nº 2015/0122788-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DO CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0303101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ...
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Onze associações assinam manifesto contra propostas de limitação do parcelado sem juros
Onze associações, ligadas aos setores de pagamentos, comércio, serviços e apoio ao empreendedorismo, assinaram manifesto conjunto contra propostas que visam limitar os parcelamentos sem juros. As entidades defendem que a modalidade é indispensável pa...
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Acórdão nº 2015/0080993-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. CARACTERIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 56 DO STJ. 1. O STJ firmou o entendimento de que os juros compensatórios incidem pela simples perda antecipada da posse, no caso de desapropriação, e pela limitação da...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO" AO USO DA PROPRIEDADE. ... CARACTERIZAÇÃO. ... COMPENSAT\xC3" ... 1. O STJ firmou o entendimento de que os juros compensatórios incidem pela ... -
Acórdão nº 2016/0072427-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACTUAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DE JUROS. TAXAS E TARIFAS ...
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Acórdão nº 2013/0367915-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Os juros moratórios incidem desde a citação em casos de responsabilidade...
... TRÂNSITO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE ... - Acórdão nº 2011/0180840-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0157941-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INCONFORMISMO DA AUTORA ... 1. Juros remuneratórios. Impossibilidade de limitação em ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. ... FINALIDADE. JUROS DE MORA. MULTA MORATÓRIA ... 1.7. Inaplicabilidade da limitação dos juros moratórios a 1% ...
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Acórdão nº 2008/0196058-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. Afasta-se a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado quando não comprovado, no caso concreto, que discrepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1095581/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2011,
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO ... Afasta-se a limitação dos ... -
Acórdão nº 2014/0175599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. LIMITAÇÃO DE ... entendimento quanto aos juros remuneratórios: a) as instituições ...
- Acórdão nº 2011/0159234-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PACTUADA. ... POSSIBILIDADE. ... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO" ... DESNECESSIDADE. ... COMPROVAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\xC2" ... (a) "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a ...
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Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros ...
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Acórdão nº 2007/0008777-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIMITAÇÃO DOS JUROS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 DA LEI 8.962⁄93. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0027867-0 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS ... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0221372-5 de T4 - QUARTA TURMA
... "a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros ...
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Acórdão nº AR 3118 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART. 485, V E IX, DO CPC. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTAMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA ...
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Acórdão nº 2013/0408121-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATOS ... BANCÁRIOS. ... REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ... juros remuneratórios: a) as ...
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Acórdão nº 2013/0159217-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... 1. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação" dos juros remuneratórios ... que foi estipulada pela Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0095097-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. ... financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei ...
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Acórdão nº 2013/0120256-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISPOSITIVO ... REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ... financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei ...
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Acórdão nº 2014/0250849-8 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO. ... REMUNERATÓRIOS. INAPLICÁVEL LIMITAÇÃO EM 12% AO ... INDÉBITO. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira ...
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Acórdão nº 2012/0019721-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO ...