limitação de juros
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Acórdão nº 2015/0170035-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. ... ADEQUAÇÃO ... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros ...
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Acórdão nº 2015/0178177-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À ...
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Acórdão nº 2016/0102060-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSUMIDOR. ... INCIDÊNCIA. ... MORATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO A 1% AO ANO. APLICAÇÃO DO ART. 5º DO ... cédula de crédito rural, quanto aos juros de mora, limitados em 1% (um ...
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Acórdão nº 2015/0032867-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIOS. ... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO. ... INTERESSE ... dos juros remuneratórios, visto que em nenhuma instância foi limitada ...
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Acórdão nº 2012/0252617-2 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ...
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Acórdão nº 2004/0052457-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO-LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1197343 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 6º, ÂeÂ, DA LEI 4.380⁄64. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 10%. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
- Acórdão nº 2012/0138908-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0257409-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE DA TAXA ...
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Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMITAÇÃO DOS ... Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-554-76.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO C. TST. LIMITAÇÃO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com a Súmula 331, V e VI, do c. TST e OJ nº 382 da c. SDI-I. Agravo de instrumento desprovido.
... CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO C. TST. LIMITAÇÃO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Deve ser mantido o r. despacho quando ... -
Acórdão nº 2015/0158799-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIDA. ... 7/STJ. DECRETO N. 22.626/1933. LIMITAÇÃO" DE JUROS. ... ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ABUSIVA. LIMITAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0228631-5 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0160619-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA. JUROS ABUSIVOS. SÚMULA N. 126/STF. APLICABILIDADE. 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento que demonstre efetivamente em que ponto o acó
... II, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA. JUROS ... ABUSIVOS. SÚMULA N. 126/STF. APLICABILIDADE ... da decisão recorrida no tocante à limitação de juros e não tendo sido interposto ... -
Acórdão nº 2008/0008265-0 de T4 - QUARTA TURMA
... limitação aos juros remuneratórios nos contratos vinculados ao ...
- Acórdão nº 2015/0278519-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0047075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁUSULAS ABUSIVAS - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS ...
- Acórdão nº 2015/0041403-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0173789-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada ...
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Acórdão nº 2010/0212203-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVIMENTO AO AGRAVO ... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ... 1. Juros remuneratórios. Impossibilidade de limitação em ...
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Acórdão nº 2003/0079674-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS IMPOSTA EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Acórdão nº 2006/0262339-1 de T4 - QUARTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 296-STJ ...
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Acórdão nº 2005/0013490-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 283⁄STF ... 1. Tendo sido demonstrada ação acerca da limitação" dos juros remuneratórios, com indicação de dispositivos violados e diss\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0166541-3 de T3 - TERCEIRA TURMA