limitação de juros
803064 resultados para limitação de juros
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Acórdão nº 2015/0157299-2 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS", COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \xC2" ... LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 347867 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ABUSO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0171163-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA AFASTAR A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO ANO, LIMITANDO-OS, TODAVIA, À TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Tribunal de origem que...
... LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO ANO, ... -
Acórdão nº 2015/0303954-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação" dos juros remuneratórios ... que foi estipulada pela Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0153865-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NA CARACTERIZADA. CONTRADIÇÃO INTERNA. OFENSA AO ART. 475-G DO CPC. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Cuida-se, na origem, de agravo de...
... DA COISA JULGADA. LIMITAÇÃO" DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ... 1. Cuida-se, na origem, de \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0211712-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. REVISÃO DE FATOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Os juros remuneratórios incidem à taxa média de mercado em operaç&#x
... REVISIONAL ... BANCÁRIO. ... REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ... INTERPRETAÇÃO ... S ... CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE ... 1. Os juros ... -
Acórdão nº 2014/0247049-7 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISIONAL ... BANCÁRIO. ... REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ... juros remuneratórios: a) as ...
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Acórdão nº 2012/0130528-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ PRESERVADA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO ANO. 20% + CDB'S. DISTINÇÃO. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal, os embargos de declaração...
... PRESERVADA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A ... -
Acórdão nº 2013/0302730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ... REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES ... contratos bancários, a limitação da taxa de juros remuneratórios só se ...
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Acórdão nº 2014/0244661-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO ... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. LEGALIDADE. PACTUAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0256584-1 de T4 - QUARTA TURMA
... "E", DA LEI Nº 4.380/64. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... LIMITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0199265-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO ... financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei ...
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Acórdão nº 2016/0003759-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAL. JUROS" REMUNERATÓRIOS. INAPLICÁVEL ... LIMITAÇÃO EM 12% AO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0298470-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0108668-2 de T4 - QUARTA TURMA
... essenciais à resolução da controvérsia. ... 2. Juros" remuneratórios. Impossibilidade de limitação em 12% \xC2" ...
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STJ divulga teses sobre aplicação da limitação da taxa de juros
STJ divulga teses sobre aplicação da limitação da taxa de juros
As teses sobre a aplicação da limitação da taxa de juros aos contratos bancários estão disponíveis no Pesquisa Pronta, sistema do Superior Tribunal de Justiça para busca de decisões e jurisprudência. Ao todo são 1.185 acórdãos sobre o tema. <... -
Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... capitalização de juros", descabida incidência da TJLP e ... indevida imposiç\xC3" ... é relativo à limitação dos juros moratórios e não aos juros ...
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Acórdão nº 2016/0134996-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. LIMITAÇÃO" ... DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A DOIS POR CENTO AO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0057924-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO". ... OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. Aplica-se\xC2" ... 2. A simples estipulação de juros" remuneratórios superiores a 12% ... ao ano, por si só,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0291947-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. BANCÁRIO. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada ...
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Acórdão nº 2015/0215387-1 de T4 - QUARTA TURMA
... sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura ...
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Acórdão nº 2016/0258055-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PACTUADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. TAXA ... MÉDIA DE MERCADO. ...
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Acórdão nº 2013/0282488-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF. JUROS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO. SÚMULA 379/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE...
... JUROS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0220654-8 de T4 - QUARTA TURMA
... REMUNERATÓRIOS. ... IMPOSSIBILIDADE ... LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. ARGUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0036814-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PES. TR. CES. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ... E ... AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS. SÚMULA N. 450. LIMITAÇÃO DOS ...