limitação temporal responsabilidade subsidiária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000502-05.2017.5.06.0016), 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria. Embargos de Declaração rejeitados.
... embargado, quanto ao tema relativo à limitação temporal de sua responsabilidade subsidiária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 115-27.2016.5.07.0006)
... Responsabilidade Solidária/Subsidiária ... DIREITO ... condenada de forma subsidiária sem limitação temporal, ao pagamento de verbas trabalhistas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000115-27.2016.5.07.0006), 2017-10-30
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... DIREITO PROCESSUAL ... condenada de forma subsidiária sem limitação temporal, ao pagamento de verbas trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 177-63.2014.5.09.0594) 21-11-2018
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV/TST ... A ... e "limitação temporal da responsabilidade subsidiária" , ...
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Acórdão Nº 0020419-27.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Confirmada a existência do erro material apontado pela embargante, este deve ser corrigido. Embargos declaratórios da reclamante acolhidos para correção de erro material.
... Contradição. Erro material. Limitação temporal da responsabilidade subsidiária ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... BL/lra RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - ... com a controvérsia acerca do parâmetro temporal da dedução das horas extras, mostra-se ... do sobretrabalho quitado, sem a limitação imposta pelo critério da competência mensal, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000700-20.2015.5.06.0143), 05-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA RESPONSABILIDADE. Quando a prestadora de serviços, por qualquer motivo, não puder arcar com os ônus legais derivados dos seus contratos de trabalho, a tomadora responderá subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, vez que também auferiu lucros através da força de trabalho do autor, desde que tenha...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA ... a reforma da decisão para que haja a limitação do período da prestação de serviços do ... prazo e do agendamento da carga o lapso temporal da viagem para cá ocorria da seguinte forma: se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000285-53.2016.5.06.0191), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA LIMITADA AO PERÍODO EM QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A terceirização consignada nos autos enseja a responsabilização subsidiária, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Entretanto, a responsabilidade subsidiária da tomadora deve ser limitada ao tempo em que se beneficiou da prestação de serviços do reclamante. Recurso ordinário patronal a que se...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA LIMITADA AO PERÍODO EM QUE HOUVE A ... ça, para que seja reconhecida a limitação temporal da sua responsabilidade subsidiária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146200-55.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... érsia suscitada em torno da responsabilidade subsidiária da APPA, encontra-se esta Corte em ... com a controvérsia acerca do parâmetro temporal da dedução de valores, mostra-se moralmente ... do sobretrabalho quitado, sem a limitação imposta pelo critério da competência mensal, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000417-91.2019.5.07.0025), 2020-07-03
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... A decisão que declara a ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade subsidiária da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000413-54.2019.5.07.0025), 2020-07-03
... Responsabilidade subsidiária. A decisão que declara a ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade subsidiária da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000095-04.2018.5.06.0003), 04-06-2019
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas inadimplidas pela empregadora encontra-se limitada ao período em que se beneficiou da mão de obra prestada. Comprovado nos autos que o contrato de prestação de serviços celebrado entre as reclamadas teve início da sua vigência antes da...
... de Recife/PEEMENTALIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. A ... , rebela-se a reclamante contra a limitação do período de condenação da responsabilidade ... Da limitação temporal da responsabilidade subsidiária ... Rebela-se a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-85.2014.5.01.0050) 25-04-2018
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 - Preenchidos os ... Portanto, não há falar em limitação temporal da responsabilidade subsidiária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-21.2017.5.06.0233), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ESGOTAMENTO DOS BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL. INCABÍVEL. O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou, na Súmula nº 331, o entendimento de que o tomador de serviços, mesmo na situação de terceirização lícita, responde subsidiariamente pela satisfação dos direitos trabalhistas devidos por empresa locadora de
... CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ESGOTAMENTO DOS BENS DO ... ao alcance da responsabilidade subsidiária. Ademais, a responsabilidade subsidiária implica ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10427-56.2014.5.01.0020)
... passiva ad causam -, -responsabilidade subsidiária-, -alcance da condenação ... ção da personalidade jurídica- e -limitação temporal da responsabilidade subsidiária-, ...
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Acórdão Nº 0020498-47.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
... RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAQUELES QUE SE BENEFICIAM DA MÃO DE OBRA. A ... RECLAMADA para limitar sua responsabilidade subsidiária aos valores proporcionais das verbas ... ção subsidiária e sua limitações temporal e material ... A terceira demandada impugna: ... limitação temporal e material da subsidiariedade ... Alega ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000142-57.2018.5.06.0009), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pela satisfação das obrigações inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste do título executivo judicial,...
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA ... Na hipótese de contrato de presta\xC3" ... apelo empresarial quanto aos temas " limitação temporal da condenação subsidiária da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 170-18.2017.5.21.0017)
... 5) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO TEMPORAL ...
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Acórdão Nº 0020015-83.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. VALIDADE. A Súmula 444 do TST contempla a validade do regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, ainda que ultrapassada a jornada máxima diária de 10 horas estipulada no art. 59 da CLT, em caráter excepcional a tal dispositivo legal, desde que ajustado coletivamente. No caso, as normas coletivas autorizam a adoção de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária ... à responsabilidade subsidiária, limitação temporal da responsabilidade subsidiária, horas ... -
Acórdão Nº 0021172-54.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
... a reforma da decisão no tocante à limitação temporal da responsabilidade subsidiária, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20784-95.2020.5.04.0022)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no...
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... DA ADMINISTRAÇÃO ... , ainda, que não há falar em limitação temporal da responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão Nº 0020065-30.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que ... ário da reclamante para: a) afastar a limitação temporal estabelecida na origem, condenando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000083-19.2017.5.06.0231), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ESGOTAMENTO DOS BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL. INCABÍVEL. O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou, na Súmula nº 331, o entendimento de que o tomador de serviços, mesmo na situação de terceirização lícita, responde subsidiariamente pela satisfação dos direitos trabalhistas devidos por empresa locadora de
... CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ESGOTAMENTO DOS BENS DO ... ao alcance da responsabilidade subsidiária. Ademais, a responsabilidade subsidiária implica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000012-64.2018.5.06.0010), 19-09-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário empresarial e dar provimento ao recurso adesivo obreiro para: a) estender a condenação da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao início do vínculo empregatício em09/11/2016; b) afastar a inépcia declarada pelo MM. Juízo originário...
... Da responsabilidade subsidiária ... De início, entendo ser ... Da limitação temporal da responsabilidade subsidiária ... -
Sentença nº 1000389-39.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... tempestivos e regulares.DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMBARGANTEA embargante questiona a limitação temporal da responsabilidade subsidiária que lhe ...