limitação temporal responsabilidade subsidiária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001934-78.2017.5.07.0033), 2020-07-15
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COISA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229900-74.2007.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O TRT de origem manteve a decisão ... da Súmula 331 do TST, havendo apenas limitação temporal ao período em que prestava serviços ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 1001736-47.2017.5.02.0038)
... ência de Terceirização”, “Responsabilidade ... Subsidiária”, ... tação temporal da responsabilidade subsidiária ... limitação temporal ofende o princípio da legalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O recurso encontra-se sem a devida ... PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em relação aos paradigmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O recurso encontra-se sem a devida ... PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em relação aos paradigmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O recurso encontra-se sem a devida ... PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em relação aos paradigmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O recurso encontra-se sem a devida ... PENSÃO VITALÍCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Em relação aos paradigmas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-681-50.2010.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme se observa, a Corte Regional decidiu a questão fundamentadamente, tendo-se manifestado sobre os motivos que a levaram a declarar a culpa da reclamada no evento danoso. Nesse contexto, não há falar em nulidade do...
... 2. DANO MORAL E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE. Com efeito, o Tribunal Regional explicitou que ... 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Toda argumentação da reclamada, apoiada no ... firme no entendimento de que não há limitação temporal para a indenização por danos materiais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2426200-40.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA (TOMADORA DOS SERVIÇOS). LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEU BENEFÍCIO. O contrato de terceirização torna a recorrente, tomadora dos serviços, responsável subsidiária por todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho. Há, no entanto, que se levar em consideração o limite temporal do contrato de prestação de serviços. E,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001200-38.2017.5.06.0201), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA LIMITADA AO PERÍODO EM QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A terceirização consignada nos autos enseja a responsabilização subsidiária, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Entretanto, a responsabilidade subsidiária da tomadora deve ser limitada ao tempo em que se beneficiou da prestação de serviços do reclamante. Recurso ordinário do reclamante...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA LIMITADA AO PERÍODO EM QUE HOUVE A ... reforma da sentença com relação à limitação temporal da responsabilidade subsidiária da ... -
Decisão da Presidência nº 25644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto ... não havendo que se falar em qualquer limitação temporal da responsabilidade subsidiária. (eDoc ...
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Acórdão Nº 0020469-89.2018.5.04.0781 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
Este acórdão não possui ementa (1)!
... responsabilidade subsidiária ao período compreendido entre ... LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001186-88.2016.5.06.0201), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol da ora Recorrente, na qualidade de tomadora dos serviços contratados perante a Empregadora da Reclamante, não se pode cogitar do afastamento da sua responsabilidade subsidiária pelos títulos da condenação. Recurso Ordinário ao qual se nega...
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇ\xC3" ... formulados no Apelo da BRF, de limitação temporal da responsabilidade subsidiária e de ... -
Acórdão Nº 0021032-77.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS ... ÁRIO DA RECLAMANTE para afastar a limitação temporal da responsabilidade subsidiária do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148640-26.2003.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. O Tribunal Regional concluiu que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000650-66.2014.5.06.0001), 14-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL ... horas suplementares relativas ao lapso temporal do contrato de trabalho. Recurso improvido, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27300/2008-0659-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS. QUITAÇÃO. EFEITOS. A decisão recorrida não tratou de especificar se as parcelas relativas às verbas rescisórias ou às férias constam ou não do termo de rescisão do contrato de trabalho, de modo que é inviável aferir eventual contrariedade à Súmula nº 330 desta Corte, que, de qualquer modo, afasta a pretensão de eficácia liberatória ampla do termo...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. É ... Inviável a limitação da condenação ao pagamento apenas do adicional ... 459 da CLT, ao determinar o parâmetro temporal mensal do salário, atraiu para si a mesma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001588-91.2015.5.06.0012), 04-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. I - Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. II - Acolhidos os embargos apenas para sanar omissão, sem conferir efeitos...
... a Administração Pública da responsabilidade subsidiária (itens II.A e II.B da defesa), ainda ... 331 do TST; c) Pedido de limitação temporal da responsabilidade do tomador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001793-37.2012.5.06.0009), 22-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. ACOLHIDOS. Nos termos do art. 897-A da CLT, os embargos de declaração destinam-se a elidir contradição, omissão ou obscuridade no julgado, ou, ainda, para corrigir manifesto equívoco quanto aos pressupostos de admissibilidade do recurso. In casu, acolhem-se os embargos para sanar a omissão do acórdão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao...
... em que nada mencionou a respeito da limitação temporal da responsabilidade subsidiária que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001739-02.2016.5.07.0010), 2018-06-03
... ão no que diz respeito ao pleito de limitação temporal da responsabilidade subsidiária ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001874-67.2014.5.07.0015), 2016-09-06
... JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331,DO ... LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade subsidiária do tomador ...
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Acórdão Nº 0020419-27.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. OMISSÃO . A existência de omissão nos embargos justifica o seu parcial acolhimento. Embargos de declaração acolhidos.
... ao julgado, limitar sua responsabilidade subsidiária a 10/10/2017. Valor da condenação ... apresenta omissão acerca da limitação temporal da responsabilidade subsidiária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102659-88.2016.5.01.0482)
... 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA ... 3. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000997-31.2017.5.06.0022), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. LIMITAÇÃO. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas inadimplidas pela empregadora decorre da culpa in elegendo e culpa in vigilando. Contudo, encontra-se limitada ao interregno do tempo em que efetivamente o trabalhador laborou para o tomador de seus serviços....
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ... Insurge-se contra o julgado quanto à limitação temporal da condenação ao período que o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001180-45.2016.5.07.0010), 2019-05-04
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... A ...