limitação temporal responsabilidade subsidiária
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20414-81.2017.5.04.0003)
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA ... à responsabilidade subsidiária, sua limitação e ... parcelas decorrentes do ... Por fim, acerca da limitação temporal da responsabilidade subsidiária ditada, entendo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1391-26.2016.5.09.0657)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PERÍODO ABRANGIDO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional concluiu que se encontra comprovado nos autos que, desde o início do contrato de trabalho do autor, houve a prestação de serviços a favor da segunda reclamada. Quando o...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PERÍODO ABRANGIDO. ÔNUS DA PROVA ... limitação" temporal ... da responsabilidade subsidi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001312-31.2019.5.07.0032), 2020-05-14
... PEDIDO LÍQUIDO. LIMITAÇÃO. No processo do trabalho, as demandas sujeitas ao ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Verificando-se que o contexto ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade subsidiária do tomador de ...
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Acórdão Nº 0023248-63.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE ... dessa colenda Turma, requer a limitação temporal da responsabilidade subsidiária ...
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Acórdão Nº 0020552-20.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE ... dessa colenda Turma, requer a limitação temporal da responsabilidade subsidiária ...
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Acórdão Nº 0023127-35.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A responsabilidade ... limitação da sua responsabilidade subsidiária "ao término ... Quanto à limitação temporal da responsabilidade subsidiária pretendida pelo ...
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Acórdão Nº 0020074-98.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-08-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. Relativamente à limitação da condenação, é omisso o julgado, impondo-se apreciar a questão. A responsabilidade decorrente da condição de tomadora dos serviços do reclamante alcança todos os direitos oriundos do rompimento do contrato de trabalho, operado em ocasião na qual persistia a relação entre as empresas. Todavia, excluem-se da responsabilidade da...
... : ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. Relativamente à limitaç\xC3" ... acolher parcialmente a pretensão de limitação temporal da responsabilidade subsidiária, ... -
Acórdão Nº 0020301-89.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE MÃO DE OBRA . O tomador dos serviços é responsável subsidiário pela satisfação das parcelas trabalhistas referentes ao contrato de trabalho mantido entre o reclamante e a empresa prestadora de serviços no período em que beneficiário dos serviços prestados, em caso de inadimplemento do devedor principal. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE MÃO DE OBRA. O tomador ... à responsabilidade subsidiária e sua limitação ... A segunda reclamada, (COND. EDIFICIO ... Da limitação temporal da responsabilidade subsidiária ... A quinta ... -
Acórdão Nº 0021305-92.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS. Segundo a melhor exegese do artigo 840, § 1º, da CLT, o valor atribuído a cada pedido formulado na petição inicial pela parte autora decorre de mera estimativa, não sendo exigível que a parte realize a liquidação respectiva a cada pedido, o que somente deverá ocorrer na fase processual de liquidação. Inteligência do § 2º do artigo
... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS ... temporal da responsabilidade subsidiária da segunda ré, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001164-54.2015.5.06.0172), 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, corrigir o vício apontado.
... colegiada, uma vez que, embora a responsabilidade subsidiária da segunda e da terceira reclamada ... Assim, considerando a limitação temporal da responsabilidade subsidiária ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000228-80.2019.5.07.0036), 2020-02-11
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331, DO ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade subsidiária do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000289-49.2015.5.06.0022), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reclamante, na exordial, delimitou como causa de pedir da responsabilização da recorrente a prestação de serviços em seu benefício durante todo o período em que foi empregado da primeira reclamada, na função de vigilante, formulando expressamente, ao final, o pedido de condenação
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. NÃO CONFIGURA\xC3" ... omissão da sentença em relação à limitação temporal da responsabilidade subsidiária da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-81.2014.5.06.0171), 22-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos parcialmente acolhidos, para acrescer fundamentos ao acórdão, sem lhes conferir efeito modificativo.
... sobre o pedido sucessivo de limitação da responsabilidade subsidiária ao período de ... ao pleito sucessivo de limitação temporal da responsabilidade subsidiária, todas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000148-97.2019.5.07.0010), 2020-08-31
... OCORRÊNCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ... Constatada a contradição ... órdão impugnado, quanto à limitação temporal da responsabilidade subsidiária da reclamada, em ...
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Acórdão Nº 0020732-65.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
EMENTA CONTRATO DE FACÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que a Reclamada admite a existência de relação jurídica com as demais Rés, contudo, diversamente do que alega, entende-se que as atividades laborais da Reclamante estavam inseridas na sua atividade fim, em típica subordinação estrutural.
... INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que a Reclamada admite ... para retirar da condenação a limitação temporal da responsabilidade subsidiária das ... -
Acórdão Nº 0021234-83.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços repousa no risco empresarial objetivo da terceirização, nos deveres de cuidado na opção pela prestadora dos serviços e zelo quanto à correta execução do contrato, bem como em razão do benefício auferido com o labor prestado pelo trabalhador. Inteligência da Súmula 331,
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do ... CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... A recorrente pretende a reforma da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000518-58.2016.5.02.0251)
... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de ... pelo autor, bem assim quanto à limitação temporal da responsabilidade subsidiária ...
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Acórdão Nº 0021246-44.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública (direta ou indireta), responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa que contratou, quando incorre em culpa in vigilando. Aplicação da Súmula 331, IV e V, do TST.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... O segundo reclamado, Estado do Rio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1359-52.2015.5.05.0015)
... Responsabilidade subsidiária ... O recorrente atribui ... No que concerne ... à limitação temporal da responsabilidade subsidiária, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-09.2020.5.06.0005), 27-04-2022
RECURSO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. Conforme disposto no art. 74, § 2º, da CLT, constitui ônus do empregador que conta com mais de 20 empregados o registro da jornada de trabalho. Assim, cumprindo a reclamada seu dever legal, os controles de frequência acostados possuem presunção relativa de veracidade. (Súmula nº 338 do C. TST). Recurso parcialmente provido.
... Recurso parcialmente provido ... LIMITAÇÃO DO PERÍODO INICIAL DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA ... é fixado o termo inicial da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada em 01/02/2016 ... ponto, bem como para fixar a limitação temporal da responsabilidade subsidiária da segunda ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 466-32.2011.5.01.0203)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, INC. I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento .
... "LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AO PERÍODO ... , ao se insurgir quanto à limitação temporal da responsabilidade ... subsidiária, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25468-28.2015.5.24.0072)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OBJETO CONTRATADO "ENTREGA DE PESQUISA SISMOLÓGICA". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN
... SISMOLÓGICA". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELAS ... LIMITAÇÃO TEMPORAL ... O reclamante apresentou ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000757-37.2015.5.07.0005), 2018-07-06
... ão foi apreciado seu requerimento de limitação temporal da responsabilidade subsidiária, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-38.2018.5.06.0001)
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA ... a existência de cláusula prevendo a limitação de forma de captação de cliente ... e ... limitação temporal da responsabilidade subsidiária da tomadora dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 496-27.2020.5.07.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO RECLAMANTE À TOMADORA 1 - Há transcendência política...
... RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA ... LIMITAÇÃO TEMPORAL-RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...