limitação temporal responsabilidade subsidiária
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001180-45.2016.5.07.0010), 2019-05-04
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... A ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000087-15.2016.5.02.0254) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater; logo, trata-se de transcrição genérica que não atende ao aludido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A parte recorrente ... limitação temporal ... Emerge dos autos que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-28.2015.5.06.0010), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de presta\xC3" ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... A revelia não exime o autor de fazer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001750-52.2016.5.07.0003), 2020-08-25
... LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
-
Acordão nº 00332-2008-401-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
... , reflexos das horas extras e responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, EMPRESA ... LIMITAÇÃO TEMPORAL ... Insurge-se o reclamante contra a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000480-11.2016.5.06.0006), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. No contrato de prestação de serviços, o tomador é subsidiariamente responsável pelo inadimplemento das obrigações por parte do empregador e essa responsabilidade abrange todas as verbas da condenação referentes ao período da prestação de serviços. Inteligência da Súmula 331, itens IV e VI, do TST.
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. No contrato de prestaç\xC3" ... retificação da razão social e de limitação temporal da responsabilidade subsidiária. Requer ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000461-42.2017.5.07.0038), 2017-11-20
... e contradição quanto à responsabilidade subsidiária da embargante; b) omissão no ... DE FATOS E PROVAS - PRECLUSÃO TEMPORAL - PROTESTO - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ... E OMISSÃO NO DISPOSITIVO QUANTO À LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
-
Acordão nº 00649-1997-009-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... no que tange ao período de sua responsabilidade"; ao critério de apuração do salário substitui\xC3" ... de origem, não há qualquer limitação no título executivo para que sejam ... , declarando a responsabilidade subsidiária da primeira reclamada (RFFSA, sucedida pela ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1177-28.2019.5.09.0011)
... Limitação dos Valores -Liquidação ... Denego ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA ... Temporal Conhecimento do Recurso" e "7. Responsabilidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000445-20.2017.5.06.0102), 17-10-2019
EMENTA: Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.
... ré omissão da decisão quanto à limitação temporal da responsabilidade subsidiária, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0101082-91.2017.5.01.0045)
... foi claro ao expor suas razões para limitação temporal da responsabilidade subsidiária, tal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000020-47.2014.5.06.0021), 31-03-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Admitem-se os embargos de declaração opostos quando não há pronunciamento na decisão impugnada sobre os temas trazidos à análise, apesar de suscitados na inicial ou na defesa. Embargos declaratórios providos parcialmente.
... em seus embargos referente à limitação de sua responsabilidade subsidiária ao término ... Houve, ainda, pedido de limitação temporal de sua responsabilidade ao término do contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001934-78.2017.5.07.0033), 2019-04-02
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EFEITOS. ABRANGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... ); FGTS mais 40% relativamente ao lapso temporal laborado de 08/11/2013 a 08/05/2017; multas dos ... , o recorrente rebela-se contra a limitação temporal da responsabilidade subsidiária imposta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-33.2016.5.06.0010), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. Ao tomador de serviços são impostas obrigações, entre as quais o dever de fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento dos encargos trabalhistas por parte da contratada e a responsabilidade subsidiária no caso de inadimplemento das obrigações derivadas do contrato de trabalho, independente do vínculo...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. Ao tomador de ... ção do Acórdão, diz respeito à limitação temporal da responsabilidade subsidiária das ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81140-84.2005.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Nº 0020280-55.2020.5.04.0292 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... o pagamento dos honorários de responsabilidade do autor. Por unanimidade, dar parcial provimento ... que diz respeito à responsabilidade subsidiária, a proporcionalidade entre o período em que o ... CONTRATO DE EMPREITADA. EFEITOS DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-79.2014.5.06.0015), 17-06-2015
RECURSO DA RECLAMADA. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Quanto à limitação da responsabilidade subsidiária, comprovando-se que o início dos trabalhos ao tomador se deu em momento posterior ao início do contrato de trabalho do autor firmado com o prestador, bem assim o término da prestação tenha ocorrido antes da rescisão desse contrato, deve ser limitada a...
... LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... oportuno, enseja a denominada preclusão temporal ... Em atuação ex officio, não conhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001130-40.2013.5.06.0143), 10-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO - Constatada a ausência de apreciação de matérias devolvidas, cumpre sanar tal vício para que a prestação jurisdicional seja plena.Embargos acolhidos com efeito modificativo ao julgado.
... - e pretende a análise da pretensão subsidiária de limitação temporal de aplicação da ... ção temporal de aplicação da responsabilidade subsidiária ... Com razão ... Com efeito, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21451-72.2015.5.04.0405)
... revista, na análise do tema -responsabilidade subsidiária ... - terceirização - ente ... demandada para que seja observada a limitação temporal da responsabilidade subsidiária de cada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000837-66.2018.5.06.0023), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade civil do tomador de serviços é objetiva, decorrendo do proveito alcançado com o trabalho realizado pelo empregado da prestadora de serviços, de acordo com a Súmula n.º 331, IV, do C. TST. Recurso ordinário não provido, no aspecto.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A ... 5). Em sucessivo, requer a limitação temporal da responsabilidade subsidiária, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000900-08.2015.5.07.0011), 2016-10-26
... RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. À míngua de impugnação ... reforma da sentença para afastar a limitação temporal quanto ao reconhecimento da ... a limitação temporal da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (CENTERBOX ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1715-71.2016.5.09.0671)
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXAME EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se...
... RESPONSABILIDADE" ... SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO DE LIMITAÇ\xC3" ... ", sem qualquer limitação temporal ... Nesse contexto, o Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-42.2015.5.06.0018), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do inciso IV da Súmula nº 331 do c. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial". Recurso improvido no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do inciso IV da Súmula ... ízo de primeiro grau já determinou a limitação ao período laborado para cada empresa, não ... extras prestadas também fora do limite temporal da prestação dos serviços à recorrente, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000889-74.2016.5.06.0171), 11-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... ão quanto à sua argumentação pela limitação da respectiva responsabilidade subsidiária ... tratado o tema, ocorrerá a preclusão temporal a tal respeito ... É o relatório ... -
Acórdão Nº 0020161-92.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-10-2018
... por não ter se manifestado acerca da limitação temporal da responsabilidade subsidiária que lhe ...