lindeiro
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Acordao N° 1295865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação indenizatória por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer. Dano decorrente de obra em imóvel lindeiro. Gratuidade de justiça. Fase recursal. Requerimento. Recolhimento do preparo recursal. Preclusão lógica. Configuração. Indeferimento. Decisão saneadora. Coisa julgada. Formação. Inexistência. Especificação de provas....
... RECURSO ADESIVO. ação ... indenizatória por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer. dano decorrente de obra em ... imóvel lindeiro. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. fase recursal. REQUERIMENTO ... RECOLHIMENTO do preparo RECURSAl. PRECLUSÃO LÓGICA. configuração ... indeferimento ... -
Acórdãos nº 0162557-76.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... de propriedade dos réus- Obstrução de ventilação- Requerimento de demolição de parte do muro lindeiro- colocação de rufo- RECONVENÇÃO - Pleito de Indenização por danos morais, materiais e obrigação de fazer ...
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Acórdão Nº 0304420-21.2014.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... INDENIZATRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTENDA ENVOLVENDO BRIGA DE VIZINHOS E SOM ALTO. REQUERENTE PROPRIETRIA DE BAR LINDEIRO RESIDNCIA DA PARTE AUTORA. PEDRAS ARREMESSADAS EM DIREO AO TELHADO DO BAR E OFENSAS MORAIS PROFERIDAS. SENTENA DE IMPROCEDNCIA NO TOCANTE AOS DANOS ...
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Acordao N° 1707059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Posse. Turbação. Marco demarcatório de imóvel. Levantamento de cercas. Realocação. Limites da posse controvertidos. Comprovação. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. A posse se comprova factualmente, através da demonstração dos elementos corpus e animus. 1. 1. Controvertidos os limites da posse exercida sobre área rural extensa, não...
... de propriedade promovida por ela e, em seguida, realocada pela parte proprietária de imóvel lindeiro ... 2. Recurso conhecido e não provido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito ... -
Acórdão nº 1000267-27.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1000267-27.2018.8.11.0006APELANTES: VITAL AUGUSTO DA SILVA e AVADIR MARTOSAPELADOS: OS MESMOSEMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA –PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – MÉRITO – COMPROVADO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS – PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA – DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE O BEM...
... ção intempestiva apresentada pelo requerido, tem-se o desenho da invasão perpetrada pelo imóvel pertencente ao requerido no imóvel lindeiro do autor ... O requerido não trouxe ao feito provas indenes de dúvida acerca de sua alegada posse justa sobre a área invadida, não tendo ... -
Acórdão Nº 0005215-49.2010.8.24.0167 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... "Ação de obrigação de fazer movida pelo departamento estadual de infraestrutura (DEINFRA) para compelir o proprietário de imóvel lindeiro à Rodovia SC 474 a fazer a regularização do acesso. [ ... ] Acesso tido por irregular em face da ausência de autorização administrativa e de ...
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Acórdãos nº 1006647-03.2014.8.26.0099 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... TUTELA ANTECIPADA” Direito de vizinhança Vizinho lindeiro que impede a construção de muro divisório Sentença que, reconhecendo a revelia, julgou procedente o feito ...
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Acórdãos nº 2119349-70.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... PROVA PERICIAL Alegação de que o imóvel penhorado foi subavaliado, porquanto terreno lindeiro foi negociado por maior valor Questão esclarecida pelo Perito, que apontou diferenças entre os terrenos, não ...
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Acórdãos nº 1043061-06.2015.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Constrangimento moral que emerge do sofrimento e abalo causados pelo incêndio no imóvel lindeiro. Redução do quantum fixado pelo juiz singular. Impossibilidade. Honorários sucumbenciais. Fase recursal. Majoração em razão ...
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Acórdãos nº 1000475-94.2016.8.26.0060 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... parcial Insurgência de ambas as partes - Invasão de propriedade da autora na construção de muro lindeiro, comprovada pericialmente – Eventual divergência na área de domínio do prédio da autora que não guarda liame ...
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Acórdãos nº 1015288-24.2016.8.26.0482 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... cautela e sinalização das intenções do motorista que converge à esquerda ou à direita para entrar em outra via, lote lindeiro, ou para estacionar Artigos 34, 35, 38 e 169 do CTB Dever dos veículos de maior porte de zelar pela segurança dos menores ...
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Acórdãos nº 0004436-96.2007.8.26.0441 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... para compelir a demandada à adoção das providências necessárias para a reconstrução do muro lindeiro, com observância da divisa entre os terrenos e da solidez da obra. SENTENÇA de parcial procedência para ...
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Acórdão Nº 0010202-53.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ... LATERAL. CONVERSÃO À ESQUERDA. ACESSO A LOTE LINDEIRO ... TESTEMUNHA OCULAR QUE AFIRMOU QUE O VEÍCULO DA ... AUTORA JÁ SE ENCONTRAVA SOBRE A CALÇADA, QUANDO ... HOUVE A COLISÃO. CULPA NÃO ELIDIDA ...
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Acórdão nº 50025493320198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO FIRMADO ENTRE EMPRESA PARTICULAR E MUNICÍPIO DE RERECHIM. NÃO DEMONSTRADA A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, DESCABE SE FALAR EM PAGAMENTO INTEGRAL. ACERTADO O PAGAMENTO PARCIAL DO CONTRATO, DE ACORDO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA. 1. AS PARTES FIRMARAM O CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
... lindeiro (cerca de 800metros), com direito de exploração de lavra até 2028, eis que próximo ali está estabelecida a Filial 2 da empresa Andretta & Cia ... -
Acórdão nº 50004250320208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... ção prévia da ré, feita pelos autores, para a realização de reboco e pintura da parede do prédio por estes construído em imóvel lindeiro ao daquela, comprovada pela documento do evento 1, NOT7. Além disso, também não questiona a parte ré a indispensabilidade do reboco e da ...
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Acórdãos nº 2133539-04.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... da ação e da citação válida da executada – Desfazimento da unificação e viabilidade da constrição do imóvel lindeiro, com preservação da área destinada à moradia da família Decisão correta Litigância de má-fé Não ocorrência ...
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Acórdãos nº 0020618-93.2018.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2019
... lindeiro ao estabelecimento comercial da massa falida – Apelante alega que parte de sua propriedade foi lacrada e arrecadada ...
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Acórdão Nº 5001896-50.2021.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RACHADURAS EM MURO E CALÇAMENTO LINDEIRO CAUSADAS PELO ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL E OBRAS REALIZADAS NO LOCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO ...
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Acórdão Nº 0052797-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... QUE DEFERIU EM PARTE A LIMINAR, DETERMINANDO A PARALISAÇÃO DAS ... OBRAS NO IMÓVEL LINDEIRO DE TITULARIDADE DOS RÉUS, COM ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA A REPARAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS NO ... BEM DA AUTORA – INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS ...
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Acórdãos nº 1021022-07.2016.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Ação de reparação de danos morais e danos emergentes ou lucros cessantes. Desmoronamento do muro lindeiro. Responsabilidade objetiva do construtor. Art. 1.311, CC. Interdição do imóvel pela Defesa Civil. Privação do retorno à ...
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Acórdãos nº 0029695-87.2012.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... Perda superveniente do objeto da demanda Demonstração cabal nos autos de que o réu (proprietário lindeiro da área da autora) procedeu à remoção integral das benfeitorias construídas na área sob concessão da AES ...
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Acórdão nº 51636405520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DE TRÂNSITO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DESOBSTRUÇÃO DE PASSAGEM. DEMOLIÇÃO DE MURO. DECISÃO REFORMADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: Caso em que a preliminar de inépcia não prospera, porquanto o ente municipal foi devidamente incluído no polo passivo do recurso e...
... probatórios que está havendo a obstrução de passagens de pessoas para acessar à residência do agravado, face construção do muro lindeiro. Tampouco se observa prova segura que o automóvel se utilizava de servidão anterior. ... No caso especial do muro erguido pelo réu/agravante, ... -
Acórdão Nº 0011632-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... URGÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE ... RETORNO PELO RÉU EM LOCAL INDEVIDO. ALEGAÇÃO ... DE SAÍDA DE LOTE LINDEIRO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DE ... QUEM TRANSITA PELA VIA EM QUE SE PRETENDE ... INGRESSAR. CULPA DO REQUERIDO ...
- Acórdãos nº 0601081-17.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 4016225-23.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
... a tutela de urgência anteriormente concedida em favor dos recorrentes, suspendendo o embargo da obra realizada pelas agravadas em terreno lindeiro dos agravantes, a fim de autorizar a continuidade da edificação ... Pretende a parte agravante a concessão de antecipação ...