lindeiro
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Acórdão Nº 0301099-92.2017.8.24.0065 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... PRELIMINAR AFASTADA. DESLOCAMENTO DE CERCA DIVISÓRIA. MARCO ESTABELECIDO HÁ ANOS. INVASÃO DO IMÓVEL LINDEIRO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE RITOS DEMONSTRADOS. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL APTA A CORROBORAR O ESBULHO SOFRIDO. JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0010677-64.2012.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DANOS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES APÓS OBRAS DE TERRAPLANAGEM E ESCAVAÇÃO EM IMÓVEL LINDEIRO DE PROPRIEDADE DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA RÉ. AGRAVO RETIDO. PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO DO RECURSO NO APELO, CONFORME IMPUNHA O ARTIGO 523, §1°, DO CPC/1
... ALEGADA OCORRNCIA DE DANOS EM IMVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES APS OBRAS DE TERRAPLANAGEM E ESCAVAO EM IMVEL LINDEIRO DE PROPRIEDADE DA R. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA COOPERATIVA R. AGRAVO RETIDO. PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAO DO RECURSO NO APELO, ... -
Acórdão Nº 0303717-28.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS AUTORES - TESE DE QUE A CONSTRUÇÃO REALIZADA PELOS RÉUS INVADIU ÁREA MAIOR DO QUE A CONSTADA EM SENTENÇA - INSUBSISTÊNCIA - PROVA PERICIAL QUE DEMONSTRA INVASÃO DE 4,45M² E NÃO 34M² - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA
... CONTRÁRIO - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.É ônus do autor comprovar que a construção do imóvel lindeiro invadiu sua área territorial e causou-lhe danos morais e materiais, sem o que, inviável a procedência do pedido ... -
Acórdão Nº 0011522-69.2014.8.24.0008 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO EM VIA PÚBLICA PREFERENCIAL ORIUNDA DE ACESSO LINDEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 0022778-65.2011.8.26.0361 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... pleiteia reparação material e moral devido a obra realizada em imóvel vizinho e que lhe causou danos no lindeiro. Sentença de procedência total. Apelação apenas do requerido. Documentação dos autos que comprova os fatos articulados ...
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Acórdão nº 1.0000.20.066823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COM PAGAMENTO DE ALUGUEL AO REQUERENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Não comprovados os requisitos que autorizam o deferimento da tutela de urgência pleiteada, deve ser mantida a decisão ora agravada, até que a matéria seja dirimida após ampla e regular instrução probatória, visto que,
... em relao obrigao dos agravados em ressarcir os danos verificados em razo do alagamento da residncia, em razo das cheias do crrego lindeiro. A anlise a ser feita aqui se restringe verificao dos requisitos necessrios concesso da excepcional medida antecipatria de urgncia, que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COM PAGAMENTO DE ALUGUEL AO REQUERENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Não comprovados os requisitos que autorizam o deferimento da tutela de urgência pleiteada, deve ser mantida a decisão ora agravada, até que a matéria seja dirimida após ampla e regular instrução probatória, visto que,
... em relao obrigao dos agravados em ressarcir os danos verificados em razo do alagamento da residncia, em razo das cheias do crrego lindeiro. A anlise a ser feita aqui se restringe verificao dos requisitos necessrios concesso da excepcional medida antecipatria de urgncia, que ... -
Acórdão Nº 0002248-21.2013.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... conduzido pelo Primeiro Apelado"; c) "denota-se das provas amealhadas no decorrer do processo que o Primeiro Apelado ao sair de um lote lindeiro (propriedade particular do Colgio So Paulo) e adentrar na Rua Dom Bosco chocou-se com o Apelante que nela j se encontrava", de modo que "possua ...
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Acórdão nº 1.0702.06.267131-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... Contraria a Lei n.º 8.666/1993 a ausência de interesse público na desafetação de rua para servir ao interesse do particular lindeiro ... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. VIA LOCAL. USO ...
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Acórdão Nº 0307720-57.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS LITIGANTES. MÉRITO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. RECURSO DA APELANTE VERA. ARGUIDO O DESCABIMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. TESE RECHAÇADA. ACIDENTE EM OBRA DE EDIFICAÇÃO E PRÉDIO VIZINHO AO...
... DANOS À ESTRUTURA DO IMÓVEL LINDEIRO, INVIABILIZANDO A SUA UTILIZAÇÃO POR CERTO PERÍODO DE TEMPO. IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA VERA, AUTÔNOMA, PRESTAR SERVIÇOS. INCÔMODOS QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0305642-90.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... DANOS À ESTRUTURA DO IMÓVEL LINDEIRO, INVIABILIZANDO A SUA UTILIZAÇÃO POR CERTO PERÍODO DE TEMPO. IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA VERA, AUTÔNOMA, PRESTAR SERVIÇOS. INCÔMODOS QUE NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0303063-67.2015.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-06-2020
... no terreno diversas casas, contudo, está sendo impedido de usufruir da plenitude do imóvel porquanto os requeridos, que possuem um imóvel lindeiro, estão utilizando de parte do imóvel para a passagem de veículos. Sustentou que o antigo proprietário permitia o acesso ao imóvel lindeiro, no ...
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Processo nº 0004383-32.2012.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Veículo Estacionado Em Vaga de Rua que Ingressa Na Via e Atinge O Automóvel Do Autor. Sentença de Procedência Com Base Na Presunção Relativa Prevista No Art. 36 Do Ctb (¿o Condutor que For Ingressar Numa Via, Procedente de Um Lote Lindeiro a Essa Via, Deverá Dar Preferência Aos Veículos e Pedestres que por Ela Estejam Transitando¿).
... for ingressar numa via, procedente de um lote ... lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos ... veículos e pedestres que por ela estejam ... -
Acórdão nº 1004704-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – LIMINAR DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – PEDIDO DEFERIDO UNICAMENTE EM PROVA DOCUMENTAL UNILATERALMENTE PRODUZIDA – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TURBAÇÃO PRATICADA PELO DEMANDADO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial em exame, tem-se que o interdito proibitório...
... não são capazes de comprovar com a precisão necessária, o esbulho ou a turbação praticada pelo agravante, o qual é vizinho lindeiro e deduz em suas razões, que sempre esteve na posse da área e não teria perpetrado qualquer avanço sobre as divisas das áreas que separam uma ... -
Acórdão nº 71010334969 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO NA VIA A PARTIR DE LOTE LINDEIRO. DEVER DE RESPEITAR A PREFERENCIA DE PASSAGEM DE QUEM SEGUE PELA VIA. CULPA MANIFESTA. ART. 36 E 216 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DESPROVIDO.
... lindeiro. dever de respeitar a preferencia de passagem de quem segue pela via. culpa manifesta. art. 36 e 216 do código de trânsito brasileiro. recurso ... -
Acórdão nº 1003965-33.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – DESABAMENTO DE MURO – SERVIDÃO DE PASSAGEM - ILEGITMIDADE PASSIVA PROPRIETARIO/POSSUIDOR IMÓVEL SERVIENTE - SOBRECARGA DE ÁGUAS PLUVIAIS – EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM DEFICIENTE – RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA – JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA – EVENTO DANOSO (SUM 54 e 43 STJ) - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. APELO ADESIVO DESPROVIDO. Não há que se...
... desabamento do muro do condomínio decorreu da falha da realização de projeto de drenagem de águas pluviais pela construtora no imóvel lindeiro, deve ser mantida sentença que a condenou ao pagamento dos danos materiais decorrentes ... Em se tratando de responsabilidade extracontratual, o ... -
Acórdão Nº 0001955-73.2010.8.24.0066 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... julgo parcialmente procedente esta ao, para ordenar o fechamento da sacada do prdio do ru que d para o poo de luz do imvel do autor, o recuo lindeiro figurado na foto de fl. 161 dos autos conexos e 57 destes autos. Essa obrigao deve ser cumprida no prazo de 120 dias (TJSC, Apelao Cvel n ...
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Acórdão Nº 0301178-51.2018.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... assiste razo recorrente.No caso em exame,no se poderia exigir da parteautora - que via seu imvel ruir medida em que a construo do edifcio lindeiro progredia- uma outra conduta que no fosse a formulao do pedidode paralisao daquela obra.Por tal razo que, mesmo que oacolhimento do pedido de ...
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Acórdão nº 50031676120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE EMBARGOS DE OBRA C/C INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE OBRA. TERRENO LINDEIRO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA...
... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE EMBARGOS DE OBRA C/C INDENIZATÓRIA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE OBRA. TERRENO LINDEIRO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO ... -
Acórdão Nº 2014.101032-8 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INUNDAÇÃO OCASIONADA EM VIRTUDE DE OBRA EM TERRENO LINDEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ. PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTORES QUE NÃO TERIAM COMPROVADO A ...
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Acórdão Nº 0039854-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-11-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA ... INDEFERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL, PARA FINS DE ... EXTRAÇÃO DE AREIA EM IMÓVEL LINDEIRO – EM ÁREA DE ... AMORTECIMENTO – A RESERVA BIOLÓGICA DAS ARAUCÁRIAS ... INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE O EXERCÍCIO DA ...
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Acórdão Nº 0022825-50.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
... 506 CPC ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ACIDENTE. POSSIBILIDADE DE ... JULGAMENTO. TEORIA DA CAUSA MADURA. SEGURADA QUE SAIU ... DE LOTE LINDEIRO" E ADENTROU A VIA SEM A DEVIDA CAUTELA ... REQUERIDA QUE JÁ SE ENCONTRAVA TRAFEGANDO NA VIA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR FUNDAMENTA\xC3" ...
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Acórdão nº 0003802-72.2014.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-03-2021
RAC – AÇÃO DE USUCAPIÃO – MODALIDADE EXTRAORDINÁRIO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA – PRECLUSÃO – MÉRITO – REQUISITOS SUBJETIVO (ANIMUS DOMINI) PREENCHIDO – AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA DA PROPRIETÁRIA DA ÁREA – CONTESTAÇÃO DE CONFINANTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E CONTÍNUA – ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1 - A preclusão se...
... 4 – O Apelante é confinante, lindeiro, dono da Fazenda Rio dos Sonhos que, embora tenha adquirido a propriedade, não conseguiu exercer a posse em sua totalidade, haja vista a presença ... -
Acórdão Nº 0005063-43.2013.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DA DEMARCAÇÃO REALIZADA PELO PERITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MEDIÇÃO DO IMÓVEL DO RÉU PELO EXPERTO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ÁREA SUPRIMIDA DO IMÓVEL DO REQUERENTE. PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. INSUBSISTÊNCIA
... PROFISSIONAL QUE INDICOU QUE O IMÓVEL DO AUTOR POSSUI ÁREA À MENOR QUE, POR ÓBVIO, ESTÁ SOBRE A POSSE DO RÉU, QUE É SEU VIZINHO LINDEIRO. ARGUMENTOS RECHAÇADOS ... 2. RECURSO DO RÉU ... ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ CONFUSÃO ENTRE OS LIMITES DOS IMÓVEIS ... -
Acórdão Nº 5050427-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA, DE FORMA PARCIAL, APENAS PARA DETERMINAR A PARALISAÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS NA LOCALIDADE. MEDIDA ACERTADA. NEBULOSIDADE EXISTENTE A RESPEITO DA POSSÍVEL INVASÃO AO TERRENO LINDEIRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE SERÁ MELHOR AVERIGUADA PELA PROVA TÉCNICA. SUSPENSÃO QUE VAI AO ENCONTRO DOS DIREITOS DE AMBOS OS LITIGANTES, POIS ESTÁ...
... , pela prova testemunhal, mas sim prova tcnica, a qual comprovar, sem margem para dvida, se as construes esto, ou no, invadindo o terreno lindeiro. o quanto basta.Voto por conhecer do Recurso e, no mrito, negar-lhe provimento. Documento eletrnico assinado por ROSANE PORTELLA WOLFF, ...