Liquidação da Sentença por Cálculo

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. PROVIMENTO. Considerando que o efeito devolutivo em profundidade do recurso traz à análise toda a matéria debatida nos autos, ainda que não apreciada na sentença, cabe a esta Instância Revisora fixar os parâmetros da liquidação, vez que a base de cálculo da condenação não foi abordada na sentença, já que ali a pretensão autoral foi julgada...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. PROVIMENTO. Considerando que o efeito devolutivo em profundidade do recurso traz à análise toda a matéria debatida nos autos, ainda que não apreciada na sentença, cabe a esta Instância Revisora fixar os parâmetros da liquidação, vez que a base de cálculo da condenação não foi abordada na sentença, já que ali a pretensão autoral foi julgada...

EMENTA: APELAÇÃO - IDEC - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA - QUADRO DE ASSOCIADO - COISA JULGADA - PRELIMINAR AFASTADA - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO QUANTUM DEVIDO - DESNECESSIDADE - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - SENTENÇA CASSADA.1. O E. STJ, ao analisar a questão da execução/cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Coletiva nº 1998.01.1.016798-9,...

EMENTA: APELAÇÃO - IDEC - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA - QUADRO DE ASSOCIADO - COISA JULGADA - PRELIMINAR AFASTADA - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO QUANTUM DEVIDO - DESNECESSIDADE - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - SENTENÇA CASSADA.1. O E. STJ, ao analisar a questão da execução/cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Coletiva nº 1998.01.1.016798-9,...

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PLANEJADO MAS AINDA PENDENTE DE LICENCIAMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE DUTOS SUBTERRÂNEOS. DETERMINAÇÃO DO PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIQUIDAÇÃO A PARTIR DO TÍTULO JUDICIAL. SUBMISSÃO AO VALOR OBTIDO PELA PERÍCIA, NA AUSÊNCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS PELO TRIBUNAL. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. DESCABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Consoante dispõe

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que "não podem ser admitidas

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SENTENÇA LÍQUIDA. Entende-se que a sentença que vem acompanhada de cálculo de liquidação ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa e o art. 879 da CLT. O momento apropriado para a liquidação da sentença é após o seu trânsito em julgado. Recurso provido no aspecto.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE VALORES A SEREM EXECUTADOS. LIQUIDAÇÃO ZERO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A constatação de que os cálculos apresentados pelo credor contemplavam numerário já...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. ADICIONAL DE FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. REMUNERAÇÃO....

EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS E DOS VALORES. A norma do inciso II do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da legalidade, corresponde a princípio geral do ordenamento jurídico, razão pela qual a sua violação não será direta e literal, como exige a alínea "c" do art. 896 da CLT, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. INCIDÊNCIA DO...

PRECATÓRIO. ERRO DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES ESPONTANEAMENTE CONCEDIDOS PELA RECLAMADA. PRECLUSÃO. Se a Reclamada, quando da liquidação da sentença, não se insurgiu contra os cálculos, mediante o ajuizamento de Embargos à Execução, não pode, quando já expedido o precatório e em fase cuja natureza é eminentemente administrativa, impugnar valores e parcelas sob o argumento de existência de

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIFE. SÚMULA

PRECATÓRIO. ERRO DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES ESPONTANEAMENTE CONCEDIDOS PELA RECLAMADA. PRECLUSÃO. Se a Reclamada, quando da liquidação da sentença, não se insurgiu contra os cálculos, mediante o ajuizamento de Embargos à Execução, não pode, quando já expedido o precatório e em fase cuja natureza é eminentemente administrativa, impugnar valores e parcelas sob o argumento de existência de

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EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. A fase de liquidação de sentença constitui o momento processual oportuno para a discussão acerca da fixação dos critérios relativos à incidência de juros e correção monetária e também das parcelas que compõem a base de incidência das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, de acordo com a legislação vigente à époc

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. ERRO DE CÁLCULO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 64 desta Seção Especializada em Execução, não se reconhece preclusão, mesmo sem manifestação tempestiva, quando o questionamento envolve erro aritmético ou afronta à literalidade da coisa julgada e...