liquidação de sentença trabalhista
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2267-33.2012.5.02.0069) 30-11-2017
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2458-25.2010.5.02.0077) 16-11-2017
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10682-06.2015.5.03.0058) 26-09-2018
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 936-64.2011.5.12.0039) 27-09-2017
... tributária principal, ou obrigação trabalhista acessória ... Nesse passo, a liquidação da ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2023-78.2013.5.03.0025) 17-10-2017
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55500-43.2012.5.13.0002) 11-10-2017
... aplicável na execução trabalhista, em que o prazo para pagamento ou penhora é de ... Nesse passo, a liquidação da sentença e o acordo homologado judicialmente ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0193455-2 de T6 - SEXTA TURMA
... jus, em decorrência de sentença ... liquidação extrajudicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-373-60.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 648-55.2015.5.02.0007) 22-03-2018
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-87.2004.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276 do Decreto ... regramento próprio para o processo trabalhista no que diz respeito à penalidade aplicável para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-73.2013.5.06.0401 (02675-2007-102-06-00-6)), 03-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA À FORMA LÍQUIDA, NA FASE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. ARTS. 5º, LXXVIII, DA CARTA DA REPÚBLICA E 879, DA CLT. INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO MÁXIMA. A prolação de sentença líquida, está prevista no ordenamento jurídico trabalhista, "ex vi" dos termos do art. 879, da CLT, encontrando respaldo nos...
... trabalhista, "ex vi" dos termos do art. 879, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122-63.2011.5.12.0003) 21-02-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 147400-05.2003.5.17.0005)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM INDENIZAÇÃO....
... da liquidação, nos termos do artigo 276 do Decreto nº ... vez que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato ... gerador da contribuição ... seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10894-13.2013.5.03.0053) 05-12-2018
... sentença de primeiro grau que entendeu ensejar dano moral ... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-335585-04.2005.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... à discussão acerca dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº ... ções sociais apuradas em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são ...