liquidação de sentença trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-848-11.2007.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO DO ART. 475, § 2.º, DO CPC. PEDIDO DE AVOCAÇÃO DOS AUTOS PARA QUE SE PROCEDA AO REEXAME NECESSÁRIO E DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. VALOR DA CONDENAÇÃO, APURADO NA EXECUÇÃO, SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1 - Hipótese em que o...
... EXECUÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... avocação dos autos de reclamação trabalhista para reexame necessário da sentença de mérito ... TRT, o valor efetivamente apurado em liquidação da sentença extrapolava em muito aquela ... -
Acórdão Nº 0020196-88.2018.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO ... disciplina legal para a execução trabalhista advinda das alterações promovidas no texto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0021700-82.2009.5.06.0015 (00217-2009-015-06-00-2)), 22-08-2013
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO CREDOR TRABAHISTA À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO LASTREADA EM LAUDO PERICIAL POSTERIOR AO INCONFORMISMO DAS PARTES. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Além do pedido de chamamento do feito à boa ordem processual, o Juízo de primeiro grau não apreciou todas as matérias abordadas nos embargos à execução e na impugnação do credor trabalhista à sentença...
... ç ã o e na impugna ç ã o do credor trabalhista à senten ç a de liquida ç ã o e alicer ç ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 191300-11.2009.5.06.0142) 08-02-2017
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença a qual determinou a obrigatoriedade ...
-
Acórdão nº 22845 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1960
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA - DETERMINAÇÃO DE PERICIA - R. EX. INCABIVEL.
EXECUÇÃO DE DECISÃO TRABALHISTA, DETERMINAÇÃO DA PERICIA, NÃO ... PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-879-05.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS IN ITINERE. TEMPO EFETIVAMENTE GASTO NO PERCURSO. REFLEXOS. Esta Turma reformou a decisão regional para deferir ao autor o pagamento das horas in itinere e reflexos, remetendo a apuração para a liquidação de sentença. Para tanto, considerou que o fundamento adotado pelo TRT - validade da norma coletiva que suprimiu o pagamento das horas in itinere - violava o § 2º do
... , remetendo a apuração para a liquidação de sentença. Para tanto, considerou que o ... que são os previstos na legislação trabalhista para as horas extras. Embargos de declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0113600-46.2009.5.06.0016 (01136-2009-016-06-00-6)), 17-05-2012
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. REDUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RESGUARDADA NATUREZA DAS PARCELAS DA SENTENÇA E/OU LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. É cediço o espírito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3º Consolidado. Portanto, não há óbice legal à celebração de acordo entre contendores em causa...
... EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. ACORDO. REDU Ç Ã O DO CR É DITO PREVIDENCI Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0105700-30.2004.5.06.0002 (01057-2004-002-06-00-8)), 28-08-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO TEMPORAL. EXECUÇÃO DA SENTENÇA CUMPRIDA NA ÍNTEGRA. INEXISTÊNCIA DE PARCELAS A SEREM APURADAS EM FAVOR DO EXEQUENTE. No processo trabalhista as partes possuem dois momentos para impugnação das contas de liquidação homologadas por sentença. O primeiro é aquele previsto no art. 879, § 2º, da CLT, quando é facultado ao Juízo...
... No processo trabalhista as partes possuem dois momentos para impugna ç ... -
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...
-
Acórdão nº 0008309-40.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
... – CONAB – interposta em face de sentença que, na ação de procedimento ordinário ... prejuízo à autora pela não- liquidação, em tempo hábil, de sentença trabalhista que ...