liquidação por artigos
1000201 resultados para liquidação por artigos
-
Acórdão nº 2013/0204714-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE. FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Definida a obrigação a ser cumprida pelo devedor, é possível a execução de sentença declaratória. 2. Em sendo necessária a...
... DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE. FASE DE LIQUIDAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. ... OCORRÊNCIA ... liquidação por artigos", além de ter sido refutada a alegação de ... -
Acórdão nº 2013/0044261-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - SIMPLES CÁLCULOS ARTIMÉTICOS - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Consoante assente na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça,
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE ... simples cálculo aritmético ou por liquidação por artigos na ação ... -
Acórdão nº 2012/0155882-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ARBITRAMENTO E ARTIGOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FATOS NOVOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não há violação ao art. 458 e 535, II, do CPC, quando, rejeitados os embargos de declaração, a...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO ... CPC/1973. ... artigos, prevista no art. 475-E do CPC/1973 ... -
Acórdão nº 2009/0102126-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... – CRÉDITO-PRÊMIO – EMBARGOS – FAZENDA PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – PRECEDENTES ... 1. Não são cabíveis embargos ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ção, cujas aplicações, a êste respeito, são regidas pelos artigos 11 e 12 ... ARTIGO 7 ... Após 180 dias da concessão do ... no artigo 26 ou para realização de bens recebidos em liquidação de garantias ... ARTIGO 18 ... Compete ao Banco Nacional da ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. JUÍZO QUANTO À NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o cumprimento de sentença poderá se dar sem a fase de liquidação, bastando ao credor instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada...
... PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. JUÍZO QUANTO À NECESSIDADE. REEXAME DE ... há falar em liquidação por arbitramento ou por artigos" ... 3. Para prevalecer pretensão em sentido contrário\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0197492-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA A RESPEITO DO VALOR EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem, acerca...
... VALOR EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 2007/0099425-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. POSSE. BENFEITORIAS. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PREJUDICIALIDADE DECLARADA ANTE O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ONDE FOI DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO....
... PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EM EXECUÇÃO ... FOI DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. INEXISTÊNCIA DE ... RECORRIDO. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATIVA DA RECORRIDA E PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO POR ...
-
Acórdão nº 2012/0197858-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DANO ... MORAL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. ...
-
Acórdão nº REsp 1268521 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... FACULDADE DO CREDOR. SÚMULA 461⁄STJ. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. PRECEDENTES ... 1. A Primeira Seção do STJ, em ...
-
Acórdão nº 2015/0309251-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535 E 131 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no presente caso, demandaria a alteração das
-
Acórdão nº 2012/0267391-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. ADICIONAL DE FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. REMUNERAÇÃO....
... INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0259719-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANO MORAL E MATERIAL RECONHECIDOS. OFENSA AO ART. 475-E DO CPC/73. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU O DEVER DE INDENIZAR E FIXOU O VALOR...
... liquidação por artigos) não foi enfrentada nas instâncias de origem, ... -
Acórdão nº 2014/0293317-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS (SÚMULA 284/STF). CONTRARIEDADE AO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 319 DO CPC. REVELIA CARACTERIZADA. EFEITOS RELATIVOS DA REVELIA, ALCANÇANDO APENAS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR, NO CASO A OCORRÊN
-
Acórdão nº 2016/0064847-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de procedimento de liquidação de sentença por artigos ...
-
Acórdão nº 2014/0067442-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. 1. O requisito do prequestionamento é satisfeito quando o Tribunal a quo emite juízo de valor...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1165672 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. NECESSIDADE ... 1. Agravo regimental contra decisão que ...
-
Acórdão nº 2015/0224774-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO É HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA 284/STF. LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... a sentença exequenda ordenar-se-á, prèviamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por, cálculo, por arbitramento ou por artigos ...
-
Acórdão nº 2009/0018476-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER FEITA POR ... artigos ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Tendo as instâncias de origem dispensado a instauração de processo de liquidação de sentença por artigos para quantificação do valor de
... DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO". ... ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.\xC2" ... sentença por artigos ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... do impôsto de renda, nos limites das redações previstas nos artigos 3º e 4º, terão a faculdade de oferecer recursos às instituições ... de ações terão prazo mínimo de 2 (dois) anos, sendo a sua liquidação efetuada em títulos ... § 3º Os recursos provenientes de depósitos ou ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... III - liquidação deliberada pela assembléia geral nos termos do art. 31-F, § 1º ... do orçamento atualizado do custo da construção, na forma dos artigos 59 e 60, com a indicação do mês a que se refere o dito orçamento e do ...
-
Acórdão nº 2005/0049713-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LIQÜIDAÇÃO POR ARTIGOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA ...