litigancia ma fe replica a contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269828-96.2020.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0269828-96.2020.8.19.0001 Recorrente: RODRIGO MASCARENHAS DA SILVA - autor Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A - ré Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000718-62.2020.5.07.0038), 2021-01-29
... 106/132). Réplica à contestação às fls. 137/146. Foram colhidos ...
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Acórdão Nº 08000826320228205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-10-2023
... 1. Ao apresentar réplica à contestação, a parte autora apenas reafirmou ...
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Decisão Monocrática nº 50141826120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Decisão Monocrática nº 50067534320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. NECESSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO COM ATRASO E PARCELADA. INCERTEZA DO PAGAMENTO PELO ESTADO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E...
... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Decisão Monocrática nº 51506379620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO...
... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803369-20.2021.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do
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Acordao N° 1242751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Reconvenção. Partilha de bens não integrantes do patrimônio comum. Sucumbência. Configuração. I - é sucumbente o réu em ação de divórcio que apresenta reconvenção pleiteando a partilha de bens que não integram o patrimônio comum do casal. Ii - a r. Sentença que analisa o pedido formulado na reconvenção e julga improcedente a pretensão de partilha de bens que não
... ID 20880719, tendo apresentado contestação e reconvenção (ID 26687623) ... Sustenta que a ... reconvenção e para a apresentação de réplica ... A contestação à reconvenção e a ... -
Acórdão Nº 0302529-03.2018.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... LASTREADO EM REITERAÇÃO DOS TERMOS DA RÉPLICA. ENFRENTAMENTO, TODAVIA, DO ENUNCIADO NA ... FATOS E DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CONTESTAÇÃO. INICIAL RESTRITA Á ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ...
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Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... autora para se manifestar sobre a contestação e documentos a ela acostados, no prazo de 15 ... Juntou documentos ... Réplica" no ID 232639058 , com resposta à prejudicial e \xC3" ...
- Acórdão Nº 1008772-66.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 0307872-93.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-12-2021
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Paripiranga - Vara cível
... Em contestação (Id. n. 156864714), a parte ré defende a ... Réplica juntada no id. 40610725 ... Relatado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... ente federado.” A regra, é lê-la, replica, com as indispensáveis adaptações, a mesma ...
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Decisão Monocrática nº 50699304420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO POSTULANTE, MAS SE...
... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Decisão Monocrática nº 51301873520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. - INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS. O RECURSO ESTÁ ATRELADO AO DIREITO DE AÇÃO E NÃO MERECE CONHECIMENTO QUANDO SUAS RAZÕES E PEDIDO SÃO DISSOCIADOS DO CONTEÚDO DA DECISÃO RECORRIDA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA; A PARTE RECORRE POSTULANDO PELA...
... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Decisão Monocrática nº 51520617620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRÁRIOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE...
... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Decisão Monocrática nº 51254551120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acórdão nº 50754481520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. EFEITOS. A ESTABILIDADE E A CELERIDADE DO PROCESSO JUSTIFICAM A PREVISÃO DE PRAZO À REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS PELAS PARTES SOB PENA DE EXTINGUIR-SE O DIREITO DE PRATICÁ-LOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Decisão Monocrática nº 51308516620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO...
... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Decisão Monocrática nº 51400631420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO...
... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023115-02.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023115-02.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): ALICE DA SILVA BARBOSA Recorrido (réu): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALICE DA SILVA BARBOSA ajuizou ação de
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Decisão Monocrática nº 50193758620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO; E SE DEFERIDO E NA CONTESTAÇÃO A PARTE ADVERSA PRODUZIR PROVA EM CONTRÁRIO À ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Decisão Monocrática nº 51154318420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANO MORAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DISSUASÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR...
... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...