litisconsórcio ulterior
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001592-28.2012.5.06.0241), 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. No caso, houve o redirecionamento da execução contra a agravante, mediante expedição de certidão para habilitação de créditos trabalhistas perante o Juízo falimentar, sem, ao menos, a referida empresa ter sido previamente citada para integrar a lide e se defender nos presentes autos, ou mesmo...
... da execução às reclamadas, formando-se o "litisconsórcio ulterior", com a integração no polo passivo, da empresa ODEBRECHT S/A ... -
Decisões Monocráticas nº 862156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão Monocrática nº 5033411-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Septiembre de 2016
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. LITISCONSÓRCIO ULTERIOR. ADITAMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002839-44.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... da execução às reclamadas, formando-se o "litisconsórcio ulterior", com a integração no polo passivo, da empresa ODEBRECHT S/A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002838-59.2012.5.06.0241), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... da execução às reclamadas, formando-se o "litisconsórcio ulterior", com a integração no polo passivo, da empresa ODEBRECHT S/A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010632-97.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCLUSÃO DA ODEBRECHT S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NA FASE EXECUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. Muito embora conste em diversas outras ações que tramitam neste E. TRT, a comprovação da ligação da agravante e formação de grupo econômico com a empresa Dag Construções Ltda, esta não compôs a demanda, em qualquer fase processual. Em sendo assim, não há como existir qualquer...
... da execução às reclamadas, formando-se o "litisconsórcio ulterior", com a integração no polo passivo, da empresa ODEBRECHT S/A ... -
Decisão da Presidência nº 862156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Decisão Monocrática nº 5005010-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Febrero de 2017
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996 ... 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001456-60.2014.5.06.0241), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. DISCIPLINA ENCONTRADA NO ARTIGO 2º DA CLT COM A REFORMA ADVINDA DA LEI 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO COMPETENTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ACERTADA. O Magistrado de primeiro grau apreciou todas as nuances que envolvem a questão pertinente à integração da agravante à lide e o porquê afigurar-se o...
... da execução às reclamadas, formando-se o "litisconsórcio ulterior", com a integração no polo passivo, da empresa ODEBRECHT S/A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-07.2014.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, não obstante as empresas integrantes do grupo tenham, cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, com o...
... da execução às reclamadas, formando-se o "litisconsórcio ulterior", com a integração no polo passivo, da empresa ODEBRECHT S/A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000220-10.2013.5.06.0241), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIDO. A interpretação literal do § 2º, do artigo 2º, da CLT, encontra-se superada pelas novas variantes do mundo empresarial, não sendo mais indispensável à sua caracterização a existência de empresa controladora ou fiscalizadora de outras. Desta maneira, a jurisprudência trabalhista tem adotado nova interpretação ao conceito do art. 2º, §2º, da CLT,...
... da execução às reclamadas, formando-se o "litisconsórcio ulterior", com a integração no polo passivo, da empresa ODEBRECHT S/A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002566-65.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... da execução às reclamadas, formando-se o "litisconsórcio ulterior", com a integração no polo passivo, da empresa ODEBRECHT S/A ... -
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão
... e maternos da criança na ação — formação de litisconsórcio passivo e necessário, ou seja, obrigatoriamente com a presença de todos ... órcio passivo necessário, mas do litisconsórcio facultativo ulterior simples. A particularidade é que a convocação pode ocorrer por ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0056351-85.2023.8.19.0000 (Cível), 24-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU, ORA AGRAVANTE, DE INCLUSÃO DA GENITORA DO AUTOR COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1698, DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. CADA DEVEDOR ARCA APENAS COM A COTA QUE PUDER PRESTAR, NO LIMITE DE SUAS POSSIBILIDADES. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA SOBRE EM...
... INCLUSÃO DA GENITORA DO AUTOR COMO ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1698, DO CÓDIGO ... litisconsórcio facultativo ulterior simples ... Por consequência, caberia ao credor da obrigação ... -
Decisão Monocrática nº 5011306-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... precedentes já se afirmou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo quando se trata de relação jurídica que não comporta solução ... DEMOLIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ULTERIOR. ADQUIRENTES DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS. DIALETICIDADE ... 1. Em se ...
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Decisão Monocrática nº 5011306-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... precedentes já se afirmou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo quando se trata de relação jurídica que não comporta solução ... DEMOLIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ULTERIOR. ADQUIRENTES DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS. DIALETICIDADE ... 1. Em se ...
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Decisão Monocrática nº 5011306-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... precedentes já se afirmou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo quando se trata de relação jurídica que não comporta solução ... DEMOLIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ULTERIOR. ADQUIRENTES DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS. DIALETICIDADE ... 1. Em se ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... manifesta do ato de improbidade; II - poderá desmembrar o litisconsórcio, com vistas a otimizar a instrução processual. § 10-C. Após a réplica ... jurídica prejudicada procederá a essa determinação e ao ulterior procedimento para cumprimento da sentença referente ao ressarcimento do ...
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Do litisconsórcio (Arts. 113 ao 118)
... órcio pode ser: a) inicial ou originário, desde o início do processo, vindo, pois, na petição inicial; e b) superveniente ou ulterior, também conhecido por incidental, que ocorre quando uma das partes demanda a intromissão de outra pessoa num dos polos da relação jurídica ...
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Decisões Monocráticas nº 34109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 2 ... A possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo ulterior foi analisada por esta Corte em agravo de ...
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Decisão da Presidência nº 34109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 2 ... A possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo ulterior foi analisada por esta Corte em agravo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000564-73.2013.5.02.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. IN 40 DO TST. NULIDADE DA INCLUSÃO DE EX-SÓCIOS DA RECLAMADA NA LIDE COMO ASSISTENTES LITISCONSORTES. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. No caso em tela, o debate acerca da "nulidade da inclusão de ex-sócios da...
... CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / LITISCONSÓRCIO E ... ASSISTÊNCIA ... De acordo com os fundamentos ... ao art. 119 do CPC em vigor, prevê um litisconsórcio ulterior, não sendo um caso de ... assistência. Tendo em vista a ... -
Decisao Nº 8000669-63.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-10-2020
... LITISCONSÓRCIO ATIVO ULTERIOR. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0778.04.006727-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - SOLIDARIEDADE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- Nos termos do art. 124 do CPC/15, o terceiro que ingressa na demanda para auxiliar um dos polos da relação jurídica processual, sendo atingido pela coisa julgada, discutindo pretensão relativa a direito próprio, é considerado assistente litisconsorcial.- Em razão da...
... -se, de forma prtica, a uma espcie de litisconsrcio facultativo ulterior. Pode ser assistente litisconsorcial todo aquele que, desde o incio do ... -
Acórdão nº 1.0778.04.006727-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - SOLIDARIEDADE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- Nos termos do art. 124 do CPC/15, o terceiro que ingressa na demanda para auxiliar um dos polos da relação jurídica processual, sendo atingido pela coisa julgada, discutindo pretensão relativa a direito próprio, é considerado assistente litisconsorcial.- Em razão da...
... -se, de forma prtica, a uma espcie de litisconsrcio facultativo ulterior. Pode ser assistente litisconsorcial todo aquele que, desde o incio do ...