litisconsórcio ulterior
-
Acórdão nº 1.0313.19.016470-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 8.080/90 - PROTEÇÃO - PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRINCÍPIO ATIVO - PRINCÍPIO ATIVO - POSSIBILIDADE - BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. Os preceitos constitucionais traçam como objetivo da seguridade social, na qual se inclui a saúde, a universalidade de sua...
... A respeito do litisconsrcio ulterior ou superveniente, leciona o ilustre doutrinador Daniel Amorim Assumpo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.045909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE -SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS- MEDICAMENTO NÃO PREVISTO PELO ROL DO SUS - COMPROVAÇÃO DAS CONDICIONANTES DO STJ - INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NÃO VERIFICAÇÃO - BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA - POSSIBILIDADE. Por força dos arts. 6º e 196 da Constituição Federal, tem-se que a União Federal, os...
... A respeito do litisconsrcio ulterior ou superveniente, leciona o ilustre doutrinador Daniel Amorim Assumpo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.045909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE -SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS- MEDICAMENTO NÃO PREVISTO PELO ROL DO SUS - COMPROVAÇÃO DAS CONDICIONANTES DO STJ - INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NÃO VERIFICAÇÃO - BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA - POSSIBILIDADE. Por força dos arts. 6º e 196 da Constituição Federal, tem-se que a União Federal, os...
... A respeito do litisconsrcio ulterior ou superveniente, leciona o ilustre doutrinador Daniel Amorim Assumpo ... -
Decisão monocrática Nº 1054402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... ça coletiva, em razão da impossibilidade da formação de litisconsórcio ativo ulterior, por violação ao princípio do juiz natural ...
-
Decisões Monocráticas nº 1102837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... DISTINÇÃO ENTRE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL E LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ULTERIOR ATIVO SIMPLES. - No caso dos autos, Judith Maria, ...
-
Decisão da Presidência nº 1102837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... DISTINÇÃO ENTRE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL E LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ULTERIOR ATIVO SIMPLES. - No caso dos autos, Judith Maria, ...
-
Processo Colectivo
... institucionais de mais de um ente legitimado, forma-se litisconsórcio ativo necessário ... (D) Na ACP, admite-se a dedução de pedido ... ulterior ou assistência litisconsorcial, dependendo da alteração ou não do ...
-
Decisão da Presidência nº 29521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
-
Decisão da Presidência nº 908153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
-
Decisão da Presidência nº 911238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
-
Decisão da Presidência nº 29523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
-
Decisão da Presidência nº 27291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
-
Decisao Nº 0001103-54.2023.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO (LITISCONSÓRCIO ULTERIOR). A AÇÃO CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO NÃO COMPORTA DISCUSSÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1355978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
-
Decisão monocrática Nº 39388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
-
Decisão da Presidência nº 21132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2 ... O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência qualificada, após o ...
-
Acórdão Nº 39388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... 03.05.1996 ... 2. O litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de ... assistência qualificada, após o ...
-
Decisão da Presidência nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... em 11/06/1993, grifos meus) Note-se, por fim, que o litisconsórcio facultativo ulterior ativo, em especial, visto sob a ótica ...
-
Decisões Monocráticas nº 1102646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... do município, ante à inviabilidade de formação de litisconsórcio ativo ulterior ... Alude à inexistência da condição de associado e de ...
-
Decisão da Presidência nº 1102646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... do município, ante à inviabilidade de formação de litisconsórcio ativo ulterior ... Alude à inexistência da condição de associado e de ...
-
Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... casos de propositura de ação popular, que vai gerar um litisconsórcio unitário ulterior facultativo, conforme se verifica da análise dos ...
-
O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada em três atos
... Sistematizando o entendimento de que o litisconsórcio entre pais e avós na ação de alimentos é facultativo e ulterior , como consagrado pela jurisprudência superior, é possível afirmar: ... 48. Art. 2º, Código de Processo Civil: “o processo começa por ...
-
O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... 3. Classificação do litisconsórcio ... O litisconsórcio recebe classificação da doutrina como inicial ou ulterior. O primeiro ocorre quando ele é formado já no momento da protocolização da exordial, o segundo quando isso ocorre em ocasião posterior, na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029305-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO -PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEITADA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - MEDICAMENTO NÃO PREVISTO PELO ROL DO SUS - COMPROVAÇÃO DAS CONDICIONANTES DO STJ - INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NÃO...
... A respeito do litisconsrcio ulterior ou superveniente, leciona o ilustre doutrinador Daniel Amorim Assumpo ... -
Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Sydney Sanches, Tribunal Pleno, DJ 03.05.1996. 2. O ... litisconsórcio ulterior, sob a modalidade de assistência ... qualificada, após o ...