litispendencia e coisa julgada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166385-18.1992.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca das matérias debatidas nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. O Regional evidencia que a parte não comprovou suas alegações no momento oportuno, não havendo, desta forma, como acolher as...
... 2. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. O Regional evidencia que a parte não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006736720154058500), 18-11-2020
RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO À ESPERA DO JULGAMENTO DOS RESPS 1.766.553/SC, 1.751.667/RS E 1.751.667/RS (TEMA 1.005 DO STJ). POSTERIOR PEDIDO DO ENTE PÚBLICO PARA QUE OS AUTOS RETORNASSEM AO ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTE TRIBUNAL QUE JULGOU A APELAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO IMPUGNA OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO EM SI MAS QUE ALUDE À EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A QUAL SE DIZ SER...
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; ... Art. 7°. IV - salário mínimo, ... -
Acórdão Nº 0823350-05.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
... ENTENDER SER CASO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA" JULGADA – ... INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA \xE2" ... JULGADA, QUANTO MENOS LITISPENDENCIA, NEGANDO VIGENCIA AO ... ARTIGO 502-CPC"; e) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000116-63.2016.5.06.0192), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. 1) COISA JULGADA. A jurisprudência do C. TST é pacífica no sentido de que a existência de ação anterior ajuizada por sindicato não induz litispendência e nem coisa julgada em relação às demandas individuais, pois a diferença de partes no polo ativo das lides impede a configuração da tríplice identidade. 2) MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. EMPRESA...
... 1) COISA JULGADA. A jurisprudência do C. TST é ... -
Acórdão nº 2006/0062259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Coisa julgada administrativa. Impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 0020616-42.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA Litispendência. Configurada. Nos termos do art. 337, §§ 1º, 2ª e 3º, do NCPC, verifica-se a litispendência ou coisa julgada quando há identidade de ações, ou seja, quando forem as mesmas partes, o mesmo pedido e a causa de pedir.
... coisa julgada quando há identidade de ações, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001308-86.2015.5.06.0282), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de...
... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação ... -
Acórdão Nº 0021753-40.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA Litispendência. Configurada. Nos termos do art. 337, §§ 1º, 2ª e 3º, do NCPC, verifica-se a litispendência ou coisa julgada quando há identidade de ações, ou seja, quando forem as mesmas partes, o mesmo pedido e a causa de pedir.
... coisa julgada quando há identidade de ações, ou ... -
Acórdão Nº 0020470-73.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Litispendência. Configurada. Nos termos do art. 337, §§ 1º, 2ª e 3º, do NCPC, verifica-se a litispendência ou coisa julgada quando há identidade de ações, ou seja, quando forem as mesmas partes, o mesmo pedido e a causa de pedir.
... coisa julgada quando há identidade de ações, ou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... VI - coisa julgada; ... VII - conexão; ... VIII - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 732-55.2012.5.24.0005) 02-05-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - EFEITOS SOBRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O sistema processual brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o reconhecimento da coisa julgada sempre que houver identidade entre os três elementos significativos: partes, causa de pedir e pedido.
... - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28800-58.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EXECUÇÃO INDIVIDUAL - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - COISA JULGADA - TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. À luz do art. 301, § 1º, do CPC, a litispendência e a coisa julgada ficam caracterizadas quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo imprescindível a identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, de forma cumulativa. 2. A discussão travada nos autos diz respeito à...
... - COISA JULGADA - TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2692/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. DA PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Os limites da ação são fixados pela inicial e defesa. Os elementos que constituem uma ação, na lição clássica da doutrina e legislação são partes, causa de pedir e pedido. O art. 301 do CPC consagra esse entendimento ao tratar da litispendência e coisa julgada em seus parágrafos 1º a 3º. Nesse enfoque, o legislador, atento ao...
... entendimento ao tratar da litispendência e coisa julgada em seus parágrafos 1º a 3º. Nesse ... -
Acórdão Nº 0021054-08.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA COISA JULGADA. Ação anteriormente ajuizada pelo sindicato da respectiva categoria profissional, na condição de substituto processual, na qual o autor figura no rol dos substituídos, não induz litispendência ou coisa julgada quando idênticos o objeto e a causa de pedir. Aplicação do art. 104 do CDC e da Súmula 56 deste Tribunal.
... EMENTA COISA JULGADA. Ação anteriormente ajuizada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO FUNDAMENTO - ARESTOS QUE ABORDAM APENAS UM DELES - SÚMULA Nº 23 DO TST. Na hipótese em que o Regional adota dois fundamentos para afastar a tese da litispendência e da coisa julgada, a saber, que no dissídio coletivo de natureza jurídica o sindicato não atua como substituto processual e que o dissídio...
... /lag RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO FUNDAMENTO - ARESTOS QUE ABORDAM APENAS UM DELES - SÚMULA Nº 23 DO TST. Na hipótese em que o Regional adota dois fundamentos para afastar a tese da litispendência e da coisa julgada, a saber, que no dissídio coletivo de natureza jurídica o sindicato não atua como substituto processual e que o dissídio...
... RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9582/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO FUNDAMENTO - ARESTOS QUE ABORDAM APENAS UM DELES - SÚMULA Nº 23 DO TST. Na hipótese em que o Regional adota dois fundamentos para afastar a tese da litispendência e da coisa julgada, a saber, que no dissídio coletivo de natureza jurídica o sindicato não atua como substituto processual e que o dissídio...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO FUNDAMENTO - ARESTOS QUE ABORDAM APENAS UM DELES - SÚMULA Nº 23 DO TST. Na hipótese em que o Regional adota dois fundamentos para afastar a tese da litispendência e da coisa julgada, a saber, que no dissídio coletivo de natureza jurídica o sindicato não atua como substituto processual e que o dissídio...
... RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9582/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO FUNDAMENTO - ARESTOS QUE ABORDAM APENAS UM DELES - SÚMULA Nº 23 DO TST. Na hipótese em que o Regional adota dois fundamentos para afastar a tese da litispendência e da coisa julgada, a saber, que no dissídio coletivo de natureza jurídica o sindicato não atua como substituto processual e que o dissídio...
... RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - ACÓRDÃO REGIONAL ALICERÇADO EM DUPLO ... - Acórdão nº PExt no HC 106181 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0021317-60.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. As ações coletivas ajuizadas por sindicatos, na condição de substitutos processuais, não induzem litispendência ou coisa julgada com relação às ações individualmente ajuizadas pelos trabalhadores pertencentes à mesma categoria profissional. Aplicação analógica da regra do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Incidência da Súmula 56
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE ... COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. As ações coletivas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 332-07.2013.5.03.0097) 26-09-2018
... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA NÃO ... CONFIGURADA A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-842-02.2012.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A coletivização das ações tem como resultado pronunciamento judicial com autoridade para solucionar lesões de direto que se repetem, de modo que tenha ele força...
... em que o autor apenas será abrangido pela coisa julgada, que se formará na decisão coletiva, se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.266590-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA CASSADA - AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no inciso XXXV do art. 5.º da Constituição da República, garante o acesso ao Poder...
... comprovou a inexistncia de litispendncia ou coisa julgada, conforme petio de ID n 309681840 ... -
Acórdão nº 2007/0151888-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á que não ocorrerá a litispendência e a coisa julgada, uma vez que o mandado de segurança ...