litispendencia e coisa julgada
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Acórdão nº 2007/0151888-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á que não ocorrerá a litispendência e a coisa julgada, uma vez que o mandado de segurança ...
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Acórdão nº 50809152520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... ativa como a existência de litispendência/coisa julgada, forte o artigo o art. 485, VI e V, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1371/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRSESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA ARGÜIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E DE COISA JULGADA EM RECURSO ORDINÁRIO POSSIBILIDADE PRECLUSÃO INEXISTENTE DEMAIS TEMAS RECURSAIS SOBRESTADOS. Enfrentadas todas as matérias trazidas a debate pelo recorrente, o fato de o julgamento feito contrariar a legislação processual e, eventualmente, norma coletiva, não se traduz em hipótese de
... ÊNCIA ARGÜIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E DE COISA JULGADA EM RECURSO ... ORDINÁRIO POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0308025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não esteja acobertado pelo manto da coisa julgada, com identidade de partes, mesma causa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109-80.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-29.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-53.2000.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada; o artigo 7º, inciso XXII, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047982820194050000), 26-05-2020
PJE 0804798-28.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por CARMELITA DE ARAUJO RAMALHO, em face de decisão, proferida em cumprimento de sentença voltado à percepção de gratificação, em que foi determinada, na apuração de conta, a exclusão de período...
... : a) a inexistência de litispendência/coisa julgada, nos termos do artigo 104, do Código de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115140320194058300), 24-08-2021
EMENTA APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. INDUZ LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta por particulares contra sentença que, nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva, extinguiu a ação executiva por considerar a ocorrência da coisa julgada, haja vista o reconhecimento da prescrição em ação executiva...
... coisa" julgada em virtude do reconhecimento, em outra a\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10395-49.2014.5.15.0024) 14-03-2018
... AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. A extensão da prerrogativa conferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22340-64.2002.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COISA JULGADA - ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10234-62.2016.5.15.0026) 05-09-2018
... litispendência e coisa julgada. CONSTITUCIONALIDADE ... DO ART. 129 DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160278220174058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0816027-82.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ ADVOGADO: Nathalia Alves Mouzinho Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... que me refiro consiste na configuração da coisa julgada, sendo forçoso decretar a extinção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004060420144058100), 09-11-2021
PJE 0000406-04.2014.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. LAUDO CONTÁBIL ELABORADO PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Apelação interposta pela Universidade Federal do Ceará - UFC, em face de sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução de título...
... , ante o reconhecimento da litispendência/coisa julgada apontada pela UFC ... Sustenta a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 106-90.2016.5.21.0001) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL DOS REFLEXOS DAS PARCELAS DE ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS REFLEXOS DE FGTS. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA. INTEGRAÇÃO SALARIAL DOS AUXÍLIOS REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO - OJ 413. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO...
... QUINQUENAL DOS REFLEXOS DE FGTS. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA ... INTEGRAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50004613320188210150 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. ANTERIOR AÇÃO INDIVIDUAL JULGADA PROCEDENTE. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. 1. Para que se verifique a litispendência ou coisa julgada, é necessário que a parte autora tenha reproduzido ação anteriormente ajuizada (§ 1º do art. 337 do CPC), sendo que uma &
... ANTERIOR AÇÃO INDIVIDUAL JULGADA" PROCEDENTE. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08165303520194058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0816530-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: NORMA CABRAL RIBEIRO e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL
... debeatur, havendo litispendência ou coisa julgada sempre que houver a repetição de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161-29.2011.5.04.0732) 11-04-2018
ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de ações coletivas e da natureza especial dos direitos nelas reivindicados, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 104, expressamente exclui a configuração da litispendência e consequente coisa julgada em relação às...
... COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Em se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101463-80.2016.5.01.0483)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado regional formou sua convicção em conformidade com
... error in procedendo ... COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA ... - ... -
Decisão Monocrática nº 50014953420228210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. ANTERIOR AÇÃO INDIVIDUAL JULGADA IMPROCEDENTE. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. 1. Para que se verifique a litispendência ou coisa julgada, é necessário que a parte autora tenha reproduzido ação anteriormente ajuizada (§ 1º do art. 337 do CPC), sendo que...
... ANTERIOR AÇÃO INDIVIDUAL JULGADA IMPROCEDENTE. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA ... -
Acórdão Nº 0705952-82.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-12-2022
... PÚBLICA EXTINTA PELO RECONHECIMENTO DA COISA ... JULGADA MATERIAL. AÇÃO ANTERIOR COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-60.2008.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECLAMAÇÕES PLÚRIMA E INDIVIDUAL. PLEITO RELATIVO AO FGTS. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Tese regional no sentido da litispendência, presente a identidade das partes e dos pedidos formulados na ação plúrima proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e na reclamatória trabalhista ajuizada pelo autor, em conformidade com a...
... PLEITO RELATIVO AO FGTS. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Tese regional no sentido ... -
Acórdão Nº 0020294-09.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. Conforme dispõe o artigo 337, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com decisão já transitada em julgado, sendo idênticas aquelas que têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Já a litispendência (art. 337, §1º a 3º do CPC), verifica-se quando tal situação ocorre em ação anterior ainda em
... EMENTA COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. Conforme dispõe o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-22.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito das questões que o levaram à conclusão para a solução da lide. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2) LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - DIVERGÊNCIA
... 2) LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042936620214050000), 28-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL POSTERIOR À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO DE AÇÃO. POSSIBILIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular em face de decisão que, em sede de Ação Anulatória de Débito Fiscal, determinou a intimação do recorrente para, no prazo de 15 dias, providenciar a conversão do
... que não configurada litispendência ou coisa julgada em relação a eventuais embargos à ...