litispendencia e coisa julgada
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6569-17.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA...
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1732-50.2015.5.02.0441)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE SEIS HORAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de...
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5902/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Mayo de 2003
EMBARGOS. NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297/TST - Ainda que a controvérsia refira-se a nulidades absolutas ou de afronta à coisa julgada, as matérias deveriam ser previamente debatidas na decisão recorrida. É a inteligência da orientação sumulada no Enunciado nº 297/TST. Assim, se é certo que o artigo 267, inciso V, §
... NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. LITISPENDÊNCIA. COISA" JULGADA ... NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. INCID\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000311-85.2015.5.06.0191), 22-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. EXCEÇÃO DA COISA JULGADA. Ao ajuizar a ação debatida nestes autos, o Sindicato da Categoria Profissional atuou na defesa dos direitos individuais homogêneos dos empregados e ex-empregados da(s) empresa(s) reclamada(s), que se encontravam sem receber salários e/ou verbas rescisórias. Ao fazê-lo, deu concretude ao disposto no artigo 8º,...
... EXCEÇÃO DA COISA JULGADA. Ao ajuizar a ação debatida nestes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10209-62.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Segundo a jurisprudência...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3708/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Ausentes as violações constitucionais e legais indicadas e com a apresentação de arestos inespecíficos(Súmula 296, I), não prospera recurso de revista. 2. ESTABILIDADE NORMATIVA. FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. Vedado o revolvimento de...
... 1. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Ausentes as violações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-45.2006.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. Não se prestam a comprovar a divergência jurisprudencial arestos ou que são oriundos de Turma desta Corte Superior, hipótese não prevista no artigo 896, -a-, da CLT, ou que se mostra inespecíficos, uma vez que adotam tese no sentido de que o ajuizamento da ação pelo sindicato profissional, na...
... de verificar-se a litispendência ou a coisa julgada, desde que o pedido e causa de pedir das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001569-51.2016.5.06.0012), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO COLETIVA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO SUBSTITUÍDO COM OS TERMOS DO AJUSTE. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Muito embora, em regra, a ação coletiva não induza litispendência ou faça coisa julgada em relação à ação individual (art. 104 da Lei nº 8.078 /90), o caso em análise revela que a reclamante aderiu expressamente ao acordo celebrado pelo...
... COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Muito embora, em regra, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-55.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COISA" JULGADA. SINDICATO COMO SUBTITUTO PROCESSUAL. AÇ\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 98-24.2011.5.05.0102) 11-04-2018
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Não ...
-
Acórdão Nº 0021695-98.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. As ações coletivas ajuizadas por sindicatos, na condição de substitutos processuais, não induzem litispendência ou coisa julgada com relação a ações individualmente ajuizadas pelos trabalhadores pertencentes à mesma categoria profissional. Aplicação analógica da regra do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Incidência da Súmula 56 deste TRT.
... EMENTA COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. As ações coletivas ... -
Acórdão nº 2008/0100530-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ação que está em curso), assim como a coisa julgada, constitui pressuposto processual ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000008-71.2015.5.06.0191), 02-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. EXCEÇÃO DA COISA JULGADA. Ao ajuizar a ação debatida nestes autos, o Sindicato da Categoria Profissional atuou na defesa dos direitos individuais homogêneos dos empregados e ex-empregados da(s) empresa(s) reclamada(s), que se encontravam sem receber salários e/ou verbas rescisórias. Ao fazê-lo, deu concretude ao disposto no artigo 8º,...
... EXCEÇÃO DA COISA JULGADA. Ao ajuizar a ação debatida nestes ... -
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRADECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. DISCUSSÃOACERCA DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA, TEMAS QUE NÃO GUARDAMCORRESPONDÊNCIA COM A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. AFASTAMENTO DASÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DAS PARTES AFIRMADA PELACORTE DE...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-29.2008.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COISA JULGADA - ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO ...
-
Acórdão Nº 0000111-87.2011.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA LITISPENDÊNCIA . A ação movida pelo Sindicato não caracteriza litispendência ou coisa julgada não impede o ajuizamento de ação individual, pelo titular do direito material.
... não caracteriza litispendência ou coisa julgada não impede o ajuizamento de ação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11490-02.2017.5.15.0092)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O...
... 1. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. 2 ... -
Acórdão nº 2008/0083007-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , conseqüentemente, naquela cautelar, coisa julgada material, não há configuração de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 427-83.2016.5.22.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/15 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA - LITISPENDÊNCIA. A jurisprudência atual desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência, nem coisa julgada, com relação à ação individual, na medida em que a...
... COISA JULGADA – LITISPENDÊNCIA ... A ... -
Acórdão Nº 0015930-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... que, não sendo causa de litispendência, coisa julgada ou das situações previstas no Art. 3º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000679-57.2016.5.06.0192), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido nesse tocante. RECURSO...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32825/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... Recurso não conhecido. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. Cabe perquirir na presente hipótese a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08190121920204058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0819012-19.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELANTE: MARIA ELIANE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELANTE: MARIA GIVALDA FERREIRA DE MELO DA SILVA ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELANTE: MARIA JOSE DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira...
... coisa julgada no caso dos autos, pois a ação pretende ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000070-11.2015.5.06.0192), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. A jurisprudência do C. TST é pacífica no sentido de que a existência de ação anterior ajuizada por sindicato não induz litispendência e nem coisa julgada em relação às demandas individuais, pois a diferença de partes no polo ativo das lides impede a configuração da tríplice identidade. Recurso ordinário não provido, no tema.
... COISA JULGADA. A jurisprudência do C. TST é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10551-64.2018.5.03.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa,
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DA ...