litispendencia e coisa julgada
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12430 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1563-24.2010.5.02.0252)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - COISA JULGADA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – COISA JULGADA. RECURSO QUE ... NÃO ATACA OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68640-37.2001.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 2. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Esta Corte Superior já pacificou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51740-79.2006.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não prospera a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA - ARESTO INESPECÍFICO. Com a apresentação de paradigma inespecífico (Súmulas
... 2. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3200-59.2003.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMWOC/fm/af RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL COLETIVA PROPOSTA PELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-85.2018.5.06.0231), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Não há coisa julgada ou litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, porque não há identidade de partes entre aquela ação (sindicato ou Ministério Público) e a ação posterior (empregado individualmente considerado). Os arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor expressamente...
... INEXISTÊNCIA. Não há coisa julgada ou litispendência entre ação coletiva ... -
Acórdão Nº 34688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LITISPENDÊNCIA CONCERNENTE À PRESCRIÇÃO E À ATIPICIDADE DA CONDUTA. POSSIBILIDADE DE PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A participação, no julgamento de agravo interno realizado pela Primeira Seção do Superior...
... segurança, configura litispendência e/ou coisa julgada ... 3. Não cabe inovar em sede recursal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 439800-06.2007.5.09.0662)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES APONTADAS COMO NÃO EXAMINADAS. ILESO O ARTIGO 93, IX, DA CF. 2. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 126/TST. Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado...
... 2. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. NÃO ... OCORRÊNCIA. SÚMULA ... -
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO. COISA JULGADA QUE IMPEDE SEUREEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DA PARTEREQUERENTE DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior tem a diretriz de que analisar a alegadaofensa àlitispendência e à coisa julgada importa em reexamedeprovas, o que encontra óbice na Súmula 7 deste Tribunal (STJ,...
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Acórdão nº 2007/0102923-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA JULGADA ... 1. A ratio essendi da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20835-85.2017.5.04.0451)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Esta Corte entende que as ações coletivas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos não...
... homogêneos não induzem litispendência ou coisa julgada para prejudicar as ... ações ... -
Acórdão Nº 0005593-58.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... ainda quando esta está em curso e há coisa julgada quando se repete ação que já foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-32320/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. DISSÍDIOS INDIVIDUAL E COLETIVO. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. Não se verifica divergência jurisprudencial quanto às alegações de litispendência e coisa julgada no tocante à preexistência de acordo coletivo quando os julgados oferecidos não contemplam a particularidade do caso, que implica o confronto com lide extinta neste TST sem...
... 1. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. DISSÍDIOS INDIVIDUAL E COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2567/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. OPORTUNIDADE DE ARGÜIÇÃO. Mesmo declarada a revelia e aplicada a pena de confissão, a parte pode argüir a litispendência e a coisa julgada em recurso ordinário, sendo equivocada a aplicação da preclusão. Inteligência dos arts. 267, § 3º, 301, § 4º, e 303 do CPC. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... JCJP/DP/mmr ... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. OPORTUNIDADE DE ARGÜIÇÃO ... Mesmo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12583-31.2017.5.15.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1 - LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. De acordo com a jurisprudência da SBDI-1 do TST, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada a ação individual do...
... 1 - LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6399/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. A constatação de que outras ações já foram ajuizadas com o intuito de obter diferenças salariais decorrentes do IPC de Março/90 conduz necessariamente ao reconhecimento da litispendência, não se discernindo qualquer distinção na causa de pedir, que em ambas é o suposto direito adquirido ao reajuste de 84,32% decorrente do denominado Plano Collor, ou seja, o fato...
... JCJP/EA/mmr ... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. A constatação de que outras ações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001146-70.2015.5.06.0192), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, por não se vislumbrar a coexistência de partes entre as demandas. Recurso a que se dá provimento para determinar o retorno dos autos à instância de origem para que esta proceda ao...
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000937-49.2017.5.06.0122), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PRETENSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, por não se vislumbrar a coexistência de partes entre as demandas. Recurso a que se dá provimento para determinar o retorno dos autos à instância de...
... PRETENSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001077-41.2015.5.06.0191), 24-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, por não se vislumbrar a coexistência de partes entre as demandas. Recurso a que se dá provimento para determinar o retorno dos autos à instância de origem para que esta proceda ao...
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000333-06.2016.5.06.0193), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, por não se vislumbrar a coexistência de partes entre as demandas. Recurso a que se dá provimento para determinar o retorno dos autos à instância de origem para que esta proceda ao...
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2329-60.2010.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4037/1995-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA MULTA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PLANOS ECONÔMICOS HORAS EXTRAS HORAS DE SOBREAVISO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DESCONTOS CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. Sem qualquer vício o acórdão regional que enfrenta todos os tópicos da irresignação da parte, apresentando fundamentação, mesmo que contrária às Súmulas desta...
... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA MULTA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PLANOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001208-49.2016.5.06.0201), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato de classe, como substituto processual, não veda o ajuizamento de ação individual idêntica pelo titular do direito material, afastando-se a hipótese de litispendência e coisa julgada, em decorrência da inexistência de identidade de partes a que alude o art. 3
... COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6569-17.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA...
... COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10659-68.2020.5.15.0117)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre litispendência, coisa julgada, suspeição de testemunha, adicional de periculosidade e caracterização de cargo de confiança, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 89
... , que versava sobre litispendência, coisa julgada, ... suspeição de testemunha, ...