litispendencia e coisa julgada
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Acórdão Nº 0020829-90.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA . Conforme o art. 337, § 4º, do CPC, "Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado", sendo que, nos termos do § 2º do mesmo artigo, "uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido", requisitos presentes neste caso. Recurso do...
... LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. Conforme o art. 337, § 4º, do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 51-60.2014.5.03.0018) 13-12-2017
... ÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058854620174058000), 23-02-2021
PJE 0805885-46.2017.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por T. DE F. ROCHA & BARBOSA LTDA - ME contra sentença proferida em 11/05/2020 que, nos autos de embargos à execução fiscal propostos em 26/06/2017 contra o IBAMA, extinguiu o feito sem resolução
... Há coisa julgada quando se repete ação que já foi ... -
Acórdão Nº 0021100-72.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
... ídos, não induz litispendência ou coisa julgada quando idênticos o objeto e a causa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-82.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA ... COISA JULGADA. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 1.0024.14.059302-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REPOSICIONAMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LEI Nº16.190/2006 - SINDICATO - AÇÃO COLETIVA - LITISPENDÊNCIA / COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - SUBSTITUÍDO - AÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA ANULADA.O fato de anteriormente haver o Sindicato ingressado com ação coletiva para seus substituídos, na defesa de interesses homogêneos, não caracteriza a litispendência ou coisa julgada,...
... falar, na hiptese presente, em ocorrncia de coisa julgada ou litispendncia. No caso da ... -
Acórdão nº 1.0024.14.059302-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REPOSICIONAMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LEI Nº16.190/2006 - SINDICATO - AÇÃO COLETIVA - LITISPENDÊNCIA / COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - SUBSTITUÍDO - AÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA ANULADA.O fato de anteriormente haver o Sindicato ingressado com ação coletiva para seus substituídos, na defesa de interesses homogêneos, não caracteriza a litispendência ou coisa julgada,...
... falar, na hiptese presente, em ocorrncia de coisa julgada ou litispendncia. No caso da ... -
Acórdão Nº 0020877-66.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. A ação coletiva ajuizada pelo sindicato, como substituto processual do trabalhador, não induz litispendência em relação à ação individual posteriormente ajuizada, conforme disposto no art. 104 do CDC. Inteligência da súmula 56 deste...
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. A ação coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1302-58.2015.5.09.0068) 12-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. 2. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. 3. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. 4. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO DEVIDO. 6.
... 2. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-25.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 569-41.2017.5.12.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. RECONHECIMENTO DA TRÍPLICE IDENTIDADE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. RECONHECIMENTO. I. Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior
... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. RECONHECIMENTO DA ... TRÍPLICE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-81.2011.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA. FATOS E PROVAS. Quanto à ocorrência da coisa julgada, verifica-se que o Regional declarou a litispendência por entender configurados, em ação anteriormente proposta, os elementos que identificam a ação. Daí por que a apreciação das alegações da parte recorrente, como expostas, implicaria, necessariamente, o reexame de fatos e
... ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA ... FATOS E PROVAS. Quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-5479500-34.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A decisão regional está em consonância com OJ nº 204 da SBDI-1 do TST, verbis: "Prescrição. Contagem do prazo. Art. 7º, XXIX, da CF. A prescrição quinquenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato." Incidência da Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, § 4º
... PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA, PREVENÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131937220204050000), 06-04-2021
PJE 0813193-72.2020.4.05.0000 - EDECAGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela UFPE, para extinguir a execução individual de título executivo coletivo, ao fundamento de que a parte exequente não pode beneficiar-se do que restou decidido nos autos da Ação...
... , alegar, dentre outras, litispendência, coisa julgada e conexão; c) seja sanada a omissão, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252897-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. MESMOS FATOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. V, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com a teoria da identidade da relação...
... os pedidos formulados pelo autor ofendem a coisa julgada material, constituda pelas decises ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1361/1999-019-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... DESCABIMENTO. 1. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTS. 5º, INCISO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350-91.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO ...
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Acórdão Nº 34683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... segurança, configura litispendência e/ou coisa ... 3. Não cabe inovar em sede recursal ... inexistirem litispendência e coisa julgada no que se refere à ... prescrição da ...
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Acórdão Nº 0027700-60.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... , com o reconhecimento da litispendência/coisa" julgada, ao argumento de que a demanda de origem \xC3" ...
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Acórdão Nº 0054124-03.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ÉRITA. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA, PRECLUSÃO, OU ÓBICE DECORRENTE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136185-03.1998.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA ... Inadmissível recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10031-84.2020.5.03.0094)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte, na esteira da diretriz do art. 104 do CDC, firmou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendên
... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-926-04.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3696/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
1. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO ANTERIOR À MUDANÇA DE REGIME. Recurso de revista não conhecido, em face da decisão regional encontrar-se em sintonia com o atual entendimento da colenda SBDI1 desta Corte, firmada na Orientação Jurisprudencial nº 138. 2. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. Recurso de revista não conhecido por não caracterizadas as violações apontadas. 3. PRESCRIÇÃO
... 2. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. Recurso de revista não conhecido por ...