liturgias diaria
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...