liturgias diaria
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acordao N° 1700731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível e reexame necessário. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Descabimento. Princípio da não surpresa. Violação. Inocorrência. Controvérsia. Ação civil pública. Obra pública. Museu da bíblia. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Laicidade do estado. Alcance. Compreensão jurisprudencial. Bíblia. Valor histórico...
... construção do “Museu Nacional da Bíblia”, sob pena de multa diária de R$ ... 80.000,00 (oitenta mil reais), equivalente à 0,1% do valor ... ência e de crença e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, nos ... seguintes termos: “é inviolável a liberdade de consciência e ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...