liturgias diaria
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... por entender presentes seus requisitos, com a imposição de multa diária pelo descumprimento da medida ... É o relatório. Decido ... de urgência pressupõe a impossibilidade de cumprimento de liturgias que posterguem a prestação jurisdicional, sendo essa a ratio aferível ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... de urgência pressupõe a impossibilidade de cumprimento de liturgias que posterguem a prestação jurisdicional, sendo essa a ratio aferível ... e oito centavos) , em favor da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (cinquenta mil ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... de urgência pressupõe a impossibilidade de cumprimento de liturgias que posterguem a prestação jurisdicional, sendo essa a ratio aferível ... ão, de forma a liberar o automóvel, sob cominação de multa diária, por entender presentes seus requisitos ... É o relatório. Decido ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ão, de forma a liberar o automóvel, sob cominação de multa diária, por entender presentes seus requisitos ... É o relatório. Decido ... de urgência pressupõe a impossibilidade de cumprimento de liturgias que posterguem a prestação jurisdicional, sendo essa a ratio aferível ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... Fixo multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo eventual descumprimento ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.[21] É vedado à União ( ... ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ...